Aviso (extrato) n.º 11668/2024/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de 02 de abril de 2024, no uso das competências conferidas pelas disposições conjugadas na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 25.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, determinou o seguinte:
“Considerando a Organização dos Serviços Municipais aprovada por deliberação de Assembleia Municipal de 23 de fevereiro de 2024, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em 19 de fevereiro de 2024 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, em 02 de abril de 2024;
Considerando o Acórdão 33/2023, de 05//12/2023, que resultou da deliberação do Plenário de Juízes do Tribunal de Contas, em Plenário da 3.ª Secção;
Considerando os argumentos jurídicos na interpretação normativa saídos do Plenário de Juízes (119.1) “ A letra da norma constante do artigo 27.º, n.º 1, da EPD que regula as causas de substituição compatibiliza-se com o conceito de vacatura de lugar abrangente de cargos nunca ocupados por um titular nomeado em comissão de serviço”; e (119.2) “ A necessidade de designar interino visando a continuidade dos serviços por falta de titular do cargo suscita-se independentemente de a vacatura resultar da cessação de funções de um titular em comissão de serviço ou de nunca ter havido um anterior empossado.”
Assim e nos termos legalmente previstos na alínea a) n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto nos artigos 2.º e 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, designo:”
António Fernando Mesquita Barbeitos - Diretor Municipal de Gestão Organizacional;
João Alexandre Lameiras Pinto - Diretor do Departamento de Educação, Desporto e Juventude;
Lucinda Susana Barbosa Dias - Diretora do Departamento de Ação Social, Habitação e Saúde;
Alfredo José Teixeira - Diretor do Departamento de Urbanismo e Gestão Territorial;
Jorge Duarte Araújo Silva Alves - Diretor do Departamento Obras, Serviços Municipais e Ambiente;
Carlos Manuel Ferreira Cunha Carvalho - Chefe da Divisão de Contratação Pública;
Carlos Manuel Rocha Barros - Chefe da Divisão de Assuntos Jurídico;
Anabela Marques Tavares - Chefe da Divisão Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
Joaquim Vicente Ferreira Sousa - Chefe da Divisão de Gestão do Desporto;
Carla Cristina Mendes Vieira - Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Inclusão;
Marisa Odete Ferreira Moreira - Chefe da Divisão de Fiscalização e Vistorias;
Sara Andreia Almeida Lopes - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias - Chefe da Divisão de Ambiente e Recursos Naturais;
Elsa Margarida Moreira Fonseca - Chefe da Unidade de Gestão Financeira;
Cátia Isabel Marques Ferreira Vasconcelos Monteiro - Chefe da Unidade de Habitação Social;
Tânia Daniela Azevedo Rocha - Chefe da Unidade de Ação Social;
Helena Isabel Silva Rocha Sá - Chefe da Unidade Projetos de Sustentabilidade Ambiental; e
Maria Adelaide Galhardo Brandão Rodrigues Santos - Chefe da Unidade da Biblioteca Municipal.
Aos nomeados, cujo exercício foi determinado em regime de substituição, caberão as competências, remuneração e demais atribuições previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, produzindo efeitos reportados ao dia 2 de abril de 2024.
Conforme consta das notas curriculares, em anexo, os trabalhadores supra indicados reúnem os requisitos legalmente exigidos para o efeito.
7 de maio de 2024. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.
ANEXO I
Síntese curricular de António Fernando Mesquita Barbeitos:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique; Doutorando em Educação (3.º Ciclo Universidade Lusófona).
Formação Profissional:
Curso Auditor de Defesa Nacional; Curso Aberto de Ciência Política (Universidade Católica); Curso Direito Municipal (Coimbra Business School); Conhecimentos de Organização, Métodos e Informática de Gestão; Curso de desenvolvimento Imobiliário de Habitação para arrendamento (Facultada de Arquitetura Lisboa.
Formação Complementar:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (CEFA) MBA Executivo em Gestão Autárquica; Curso Pós-Graduação em Ciência e Cultura do Vinho (Universidade Católica); Curso Pós-Graduação em Gestão Estratégica do Património na Administração Pública e Autárquica (Universidade Portucalense); Curso Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Empresariais (Universidade Católica; Seminário de Alta Direção em Administração Local (CEFA).
Experiência Profissional:
Em 17.09.90, efetuei um contrato a prazo com a Câmara Municipal de Penafiel, com a Categoria de Técnico Superior (De 17.09.90 a 10.01.91;
Em 11.01.91, iniciei o Estágio no quadro Privativo da Câmara Municipal de Penafiel, com a função de Técnico Superior, concluído este em 1992, com a classificação de 16 (dezasseis) valores, seguindo-se o provimento na Categoria de Técnico Superior em 03.04.92 (De 11.01.91 a 07.09.93;
Em 07.09.93, tomei posse como Chefe de Repartição de Contabilidade e Finanças, tendo a responsabilidade das Secções do Património, Aprovisionamento e Contabilidade do Município (De 07.09.93 a 20.05.97;
Em 20.05.97, fui nomeado Chefe de Divisão dos Assuntos Financeiros, tendo a responsabilidade financeira das áreas do Património, Aprovisionamento e Contabilidade. Durante o período em que tenho trabalhado na Autarquia de Penafiel tenho exercido, nas faltas, férias e impedimentos do mesmo, o cargo de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro. Tenho exercido as funções de Notário Privativo, no impedimento legal do mesmo (De 20.05.97 até 13.02.2001);
Em 13.02.2001, fui nomeado Diretor do Departamento Financeiro, tendo a responsabilidade das áreas do Património, Aprovisionamento, Taxas e Licenças, Tesouraria e Contabilidade (De 13.02.2001 até 31.12.2012);
Em 13.02.2001 fui nomeado Diretor do Departamento de Gestão Organizacional, tendo a responsabilidade das áreas do Património, Aprovisionamento, Taxas e Licenças, Tesouraria, Contabilidade, Desporto, Educação, Fundos Comunitários, Contratação Pública, Oficinas, Ação Social, Administrativo e Apoio Jurídico (De 01.01.2013 até ao momento);
Informação Complementar: Professor Auxiliar e Regente da Cadeira de Gestão de Stocks, no Instituto Superior Politécnico de Penafiel; Professor Auxiliar e Regente da Cadeira de Gestão de Produção, no Instituto Superior Politécnico de Penafiel; Professor Auxiliar e Regente da Cadeira de Contabilidade Geral, no Instituto Politécnico de Penafiel; Presidente do Conselho de Administração da Adega Cooperativa de Amarante; Presidente do Conselho Fiscal da Vercoope; Presidente do Conselho Fiscal da “Proviverde”; Presidente do Conselho Fiscal do Futebol Clube de Penafiel; Presidente do Conselho Fiscal da Adega Cooperativa de Amarante; Presidente do Conselho Fiscal da ANARP; Presidente do Conselho Fiscal da Associação da Agricultores Riba Douro; Presidente da Assembleia Geral da Empresa Municipal Penafiel Verde; Presidente da Assembleia Geral da Empresa Municipal Penafiel Ativa; Vice-Presidente do Futebol Clube de Penafiel, Pelouro Financeiro; Administrador não executivo da Penafiel Verde, E. M. Administrador da Sociedade de Ensino Central Vilameanense, S. A.; Diretor Pedagógico do Externato de Vila Meã; Diretor da Associação Jovens Agricultores do Vale do Sousa; Vogal do Conselho Fiscal da Liga Portuguesa de Futebol; Membro do Conselho Geral da CVRVV (Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes); Membro do Conselho de Administração da Empresa Municipal Penafiel Verde; Membro da Ordem dos Economistas: Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas; Membro do Grupo de Trabalho da Universidade Portucalense para, em colaboração com a Comissão de Coordenação da Região Norte, elaborar trabalho sobre informatização das Autarquias Locais; Técnico de Contas, inscrito na Direção-Geral de Contribuições e Impostos; Gestor e Liquidatário Judicial; Consultor de Empresas no âmbito do Management Information System; Formador e Colaborador de vários órgãos de Comunicação Social.
ANEXO II
Síntese curricular de João Alexandre Lameiras Pinto:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Administração Autárquica, concluída em julho de 1996, com a classificação final de 14 valores.
Formação Profissional:
Participação em formações/colóquios/seminários/conferências/encontros/fóruns sobre as seguintes temáticas: I Encontro Local da Rede de Projetos ALFA; Seminário Nacional 2001/Programa Eco - Escolas; Ação de Formação no âmbito do Programa Internet na Escola; IV Seminário “A publicação de informação educativa na internet”; “Ação de Divulgação e Formação Técnica do Programa Internet na Escola da RCTS”; “ I Encontro de Intervenção Precoce do Baixo Tâmega”; Ação de formação sobre “Utilização didática das novas tecnologias da informação e da comunicação”; Fórum Nacional “Por uma nova Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico”; Fórum do Vale do Sousa “Família hoje. Que desafios para o futuro?”; Jornadas “Da escola que temos à escola que queremos”; Seminário “Apresentação de Projetos de Escolas e de Conteúdos Educativos”; Seminário “Desenvolvimento e Inovação no Vale do Sousa”; Seminário “Expo media XXI - Projetos, Sistemas e Aplicações Multimédia na Educação”; 1.as Jornadas de trabalho sobre “Bibliotecas Escolares”; Seminário “Educação e Autarquias”; Seminário Internacional “A Educação, o Desporto e o Desenvolvimento Regional”; Workshop “Cartas Educativas”; Fórum de Discussão sobre “O abandono escolar no concelho de Penafiel”; Seminário “Penafiel no caminho da Qualidade”; Ação de formação sobre “O novo SIADAP”; 3.º Congresso Português de “Alimentação e Autarquias”; Conferência “Educar: um caminho que se faz caminhando…”; Seminário “Apresentação pública da NP 4510:2015 - Atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família”; Curso destinado a Dirigentes das Autarquias Locais “Desafios do processo, adoção e implementação de um plano municipal”.
Formação Complementar:
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso de Formação Profissional “Inovação e Competitividade nas Autarquias”; Curso de Formação Profissional “Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local)”; Curso de Formação Profissional “SIADAP”; Curso de Formação Profissional “Gestão Pública na Administração Local - GEPAL”.
Experiência Profissional:
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel: fevereiro de 1999, como Técnico Superior de Organização e Gestão; maio de 2000, Técnico Superior de 2.ª classe de Organização e Gestão; julho de 2002, Técnico Superior de 1.ª classe de Organização e Gestão; outubro de 2007, Técnico Superior Principal de Organização e Gestão; janeiro de 2011, Chefe da Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres; desde fevereiro de 2020 como Chefe de Divisão de Educação, Desporto e Juventude.
Membro do Conselho Geral da Escola Secundária de Penafiel, desde o ano 2009; Membro do Conselho Geral da Escola Secundária Joaquim Araújo, entre os anos 2009 e 2012; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, desde o ano 2009; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, desde o ano 2010; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Penafiel Sudeste, desde o ano 2009; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Penafiel Sul, entre os anos 2009 e 2012; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Pinheiro, desde o ano 2010; Coordenador Municipal do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE; Avaliador externo acreditado pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) desde Novembro de 2009; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas de Pinheiro; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Alpendurada; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades da Associação Empresarial de Penafiel; Participação, enquanto avaliador externo, em várias sessões de júri de certificação no Centro Novas Oportunidades da Penafiel Ativa E. M.
ANEXO III
Síntese curricular de Lucinda Susana Barbosa Dias Alves:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Educação Social.
Formação Profissional:
Participação em cursos/formações/jornadas sobre as seguintes temáticas: Curso de formação, destinado a dirigentes das autarquias - “Desafios do processo, Adoção e Implementação de um Plano Municipal”; Curso de Formação profissional “Transferência de Competências para as Autarquias Locais - aplicação ASS/RSI (inserção)”; Curso de formação profissional “Transferência de Competências para as Autarquias Locais - Modelo de Intervenção (Atendimento/Acompanhamento Social); Curso de formação profissional de Técnicas de Apoio à Vítima (TAV); Curso de formação profissional de Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica; Curso de formação do Regime Jurídico do “Maior Acompanhado”; Curso de formação em “Orçamentos Sensíveis ao Género”; Formação de profissionais na área da violência doméstica “Intervenção com vítimas particularmente vulneráveis; Formação de públicos estratégicos para obtenção da especialização em igualdade de género; Formação “Interdição/Inabilitação e internamentos compulsivo na saúde mental; Programa de capacitação de dinamizadores locais da manifestamente; Formação ”lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local”; Jornadas técnicas “Acolhimento Familiar: dos desafios às boas práticas” Ação formação “O poder das Redes Colaborativas na Transformação Social; Ação formação “Dependências: Comportamentos Abusivos de Drogas Lícitas e Ilícitas”; Ação formação “Doenças Mentais”; Formação em Empreendedorismo Social; Bootcamp Start Innovation; Formação Educação para Saúde para Cuidadores Informais intitulada “Cuidar. E agora?”; Formação Educação para Saúde para Cuidadores Informais intitulada “O que é isso da Demência?”; Ação formação “Uma proposta de regulamento de atribuição e gestão de habitações em regime de arrendamento apoiado; IX jornadas Sociais “Saúde e Bem -Estar”; Ação formação “O Novo Regime do Arrendamento Apoiado - O Regime Legal Específico da Atribuição das Habitações Sociais”; Ação formação “Arrendamento Social - Uma proposta de Solução Organizativa e Regulamentar para a Gestão do Parque Habitacional Municipal”; Ação formação “Regulamentos Municipais de habitação e o acórdão do TC n.º 197/2023, de 18 abril 2023: E agora, que futuro?” Ação formação “O Arrendamento Social - Uma Proposta de Solução Organizativa e regulamentar para a gestão do parque habitacional municipal”; Curso de formação “Utilização do Portal de Informação Geográfica” Ação formação “Pordata - Base de Dados de Portugal Contemporâneo”; Curso de formação “O Sistema de Promoção dos Direitos das Crianças e jovens”; Curso de formação “Intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade da Intervenção e Informatização do Processo de promoção e Proteção; Curso formação “CPCJ - Conhecer a Aplicação (e-learning)”; Curso de formação profissional “Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local)”; Fórum “Discussão sobre o abandono escolar no concelho de Penafiel”; Curso de formação “Proteção, Direitos e Bem -Estar da Criança e do Jovem”; Conferência “Novas formas de Organização Familiar”; Ação de formação “Desenvolvimento das Crianças dos 3 aos 5 anos - Uma Introdução”; Ação de formação “Perspetivar o Autismo”.
Formação Complementar:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Experiência Profissional:
Desde 02 de abril de 2024 - Nomeada Diretora do Departamento de Ação, Social, Habitação e Saúde em regime de substituição;
14 dezembro 2021 - Nomeada Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde na Câmara Municipal de Penafiel;
Desde junho 2021 - Elemento do mecanismo de Coordenação do programa Cidade Amiga das Crianças em coordenação com a UNICEF;
14 fevereiro 2020 - Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde, em regime de substituição;
Desde outubro de 2019 - Nomeada Conselheira Local para a Igualdade (Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Penafiel); Desde 2018 - Embaixadora IRIS (Incubadora Regional de Inovação Social) do Município de Penafiel;
Desde 2017 - Técnica da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso - Penafiel;
Desde 2017 - Representante do Município de Penafiel, Núcleo Local de Intervenção Social;
De 2016 a 2018 - Membro efetivo da Comissão de Análise Técnica do Orçamento Participativo “Penafiel Participa”;
Outubro de 2014 - Nomeada Chefe de Unidade Orgânica de 3.º grau - Ação Social e Saúde;
Desde maio de 2014 - Conselheira a título consultivo e coadjutor do executivo municipal na instrução, Comissão de Transito Circulação e Estacionamento;
Desde abril de 2014 - Responsável pelo acompanhamento do projeto, Protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - e a Associação Nacional de Municípios Portugueses;
De janeiro 2011 a 2014 - Chefe da Unidade Ação Social e Saúde em regime de substituição;
De 2004 e 2009 - Secretária na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Penafiel;
De 2003 e 2009 Responsável pela dinamização do Projeto “Diz não a uma seringa em segunda mão”, Concelho de Penafiel;
De 2001 a 2008 - Responsável pela elaboração das candidaturas de Estágios Profissionais e Programas Ocupacionais - C. M. Penafiel e IEFP;
De 2001 a 2002 - Coordenadora de monitoras do Projeto - Luta Contra a Pobreza “O Sonho”;
De 2001 a 2002 - Monitora Clube de Emprego;
De 2000 a 2015 - Técnica cooptada na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Penafiel;
De 2000 a 2002 - Responsável do Gabinete de Atendimento da Zona Sudoeste - Cidade de Penafiel;
De 2000 a 2013 - Organizadora de eventos lúdicos e recreativos, Semana da Criança, Dia dos Avós, Colónia Balnear Sénior e Cabaz de Natal;
11-01-2008 - Nomeada técnica de Educação Social de 1.ª classe da Câmara Municipal de Penafiel
10-12-2004 - Nomeada técnica de Educação Social de 2.ª classe da Câmara Municipal de Penafiel
Em 2001 - Voluntária do projeto ABC, Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil;
De 2000 a 2001 - Técnica de Acompanhamento de processos, Ação Social;
De 1999 a 2000 - Estágio Profissional na Câmara Municipal de Penafiel;
Em 1999 - Estágio na Associação para Desenvolvimento de Lagares
De 1998 a 1999 - Estágio curricular na Câmara Municipal de Gondomar.
ANEXO IV
Síntese curricular de Alfredo José Teixeira:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil; Pós-Graduação em Engenharia Municipal.
Formação Profissional:
Participação em colóquios/seminários/conferências sobre diversas áreas temáticas, destacando: Planos Municipais de Ordenamento; Habitação e Reabilitação Urbana; Inovação e Desenvolvimento na Construção Civil de Edifícios; Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos; Regime de Licenciamento de Obras Particulares; Tecnologias de informação na Construção; Domínio Público Local; Transferência de Novas Competências para as Câmaras Municipais; Projetos de Gás Natural; Alta Direção em Administração Local; SIRR13 Seminário Internacional de Reforço e Reabilitação - Materiais e Tecnologias; CIMPAV 2020 - XVI International Conference on Strutural Repair and Rehabilitation; entre outros.
Participação cursos/ações de formação subordinados a temas diversos, destacando-se: Projetista de Redes de Gás; Regulamentação de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais; Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios; Novos Conceitos da Análise e Dimensionamento de Estruturas de Betão; Regulamentação de Segurança Contra Incêndios; Regulamento geral de Ruído; Planeamento e Gestão Municipal; Autocad 13; Regime de Empreitadas e Fornecimentos; Execução e Planos de Segurança na Construção; Comportamento Hidrotérmico da Envolvente dos Edifícios; O Problema das Pontes Térmicas - análise de soluções; Licenciamento Industrial e Instalações para outros fins; Sistema de Gestão da Qualidade; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Gestão Urbanística e Planeamento do Território; Regime do Património Cultural Imóvel; Intervenção no Património Construído e Classificado; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Atualizado; O RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Atualizado; Direito do Urbanismo, a Nova LBPSOTU e o novo RJIGT; Desafios do Processo, Adoção e Implementação de um Plano Municipal; Plataforma SIADAP - Perfil Avaliadores; Garantir a Acessibilidade no Edificado; entre outros.
Formação Complementar:
“5.º Seminário de Alta Direção em Administração Local” - (CEFA, 19 a 23 de setembro de 2005, com a duração de 30 horas); Curso de “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)” - (Fundação CEFA, com a duração total de 212,00 horas. Curso concluído em 07 de março de 2011, com a média final de 17 valores); Curso de “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)” - (Fundação FEFAL - CIM Tâmega e Sousa, com a duração total de 212,00 horas. Curso concluído em 22 de fevereiro de 2022, com a média final de 17 valores).
Experiência Profissional:
Atividade de docência: Professor do Ensino Preparatório de outubro 1989 a março 1992.
Atividade profissional privada (de junho de 1988 até março de 1992): Monitor de Cursos de Formação Profissional; Execução de trabalho de projeto em gabinete próprio, nomeadamente estabilidade, redes prediais de abastecimento de água e esgotos, infraestruturas de loteamentos, direção técnica e fiscalização de obras particulares de construção civil; realização perícias e avaliações para fins judiciais; engenheiro civil na empresa de Obras Pública “SCAL - Sociedade de Construções Alberto Leal, S. A.; Engenheiro consultor da firma “José Nunes Pereira, Sociedade de Construções L.da”; Engenheiro consultor da firma “Manuel Fernando Machado Sampaio”.
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel (março de 1992 ao presente): Engenheiro Técnico Civil: de março de 1992 a novembro de 1999; Técnico Superior Engenheiro Civil: de dezembro de 1999 ao presente; Chefe de Divisão (Obras Municipais): de janeiro de 1997 a julho de 2002; Diretor de Departamento (Gestão Urbanística): de agosto de 2002 a 31 de dezembro de 2012; Chefe de Divisão (Gestão Urbanística) em regime de substituição: de 1 de janeiro de 2013 a 31 de outubro de 2014; Chefe de Divisão (Gestão Urbanística): de 1 de novembro de 2014 a 9 de fevereiro de 2020; Chefe de Divisão (Obras Municipais e Planeamento) em regime de substituição: de 10 de fevereiro de 2020 a 13 de dezembro de 2021; Chefe de Divisão (Obras Municipais e Planeamento): de 14 de dezembro de 2021 ao presente.
Informação Complementar: Membro efetivo da “Ordem dos Engenheiros” com Cédula Profissional n.º 40068; Membro da “Ordem dos Engenheiros Técnicos” com o n.º 449; Membro da “Comissão Municipal de Património Cultural e Paisagístico”, por nomeação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penafiel de 19 de Março de 2003, até ao presente; Membro da “Comissão Municipal de Toponímia”, por nomeação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penafiel de 19 de Março de 2003, até Membro do “Mecanismo de Coordenação de Penafiel no âmbito do programa Cidade Amiga das Crianças” desde 25 de maio de 2021 por nomeação do Sr. Presidente da Câmara Municipal; Associado da “APRUPP - Associação Portuguesa Para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património”; Membro e Associado do “ICOMOS-Portugal - Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios”.
ANEXO V
Síntese curricular de Jorge Duarte Araújo Silva Alves:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Mecânica, concluída em vinte um de novembro de mil novecentos e noventa e seis, com a classificação final de 12 (doze) valores.
Formação Profissional:
Participação em formações/colóquios/seminários/conferências/encontros/fóruns, sobre as seguintes temáticas: Formação de formadores; curso de “projetista de redes de gás”; curso de “Lic. de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis”; curso de “Sistemas de Gestão de Qualidade 9001:2000/serviços públicos (administração local); curso de pós graduação técnico superior de segurança e higiene do trabalho; curso de Código da contratação pública; curso de “inteligência emocional no contexto da formação”; curso de formação profissional de “ higiene e segurança no trabalho”; curso de “o novo regulamento geral do ruído: perspetiva normativa e técnica”; curso de “inovação e competitividade nas autarquias”; curso de “ Acessibilidade e mobilidade para todos - departamentos municipais-C-Acão n.º”; curso de “implementação do sistema de gestão da qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Penafiel”; curso de “Gestão publica na administração central”; curso de “regime jurídico de fornecimento de bens e serviços”; Info-Day do programa energia inteligente - Europa; Manutenção preventiva, mecânica geral e circuitos hidráulicos; Compactação de solos; II encontro da rede Nacional de cidades e vilas com mobilidade para todos; Guia acessibilidade e mobilidade para todos; Desenvolvimento e inovação do Vale do Sousa; Crescer em segurança; Curso de “ Empreitadas de obras públicas nas Autarquias Locais; Alterações climáticas e recursos hídricos; 4.º seminário de alta direção em administração local; VIII encontro Nacional de técnicos de espaços verdes; Projetos PRO-EE e SMART-SPP - Compras públicas sustentáveis.
Experiência Profissional:
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel:
Engenheiro Mecânico (técnico Superior) contrato de trabalho a termo certo: de 2 de dezembro de 1996, por período de 6 meses;
Engenheiro Mecânico - estagiário (técnico superior): de 9 de outubro de 1997 a por período de 1 ano; Engenheiro Mecânico (técnico superior de 2.ª classe): de 2 de fevereiro 1999 a 26 de março de 2001;
Engenheiro Mecânico (técnico superior de 1.ª classe): de 27 de março de 2001 a 28 outubro 2004; Engenheiro Mecânico (técnico superior principal): de 29 outubro 2004 a 30 dezembro 2008;
Engenheiro Mecânico (técnico superior assessor): a partir de 31 de dezembro de 2008; Chefe da Divisão de Ambiente e Equipamento, em regime de substituição: de 19 fevereiro de 2003 a 15 de setembro de 2003;
Chefe da Divisão de Ambiente e Equipamento: de 16 setembro de 2003 ao presente.
ANEXO VI
Síntese curricular de Carlos Manuel Ferreira Cunha Carvalho:
Habilitações Literárias:
Bacharelato em Administração Autárquica; Licenciatura em Administração Pública; Pós - Graduação em Gestão de Centros Urbanos; Especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas.
Formação Profissional:
First Certificate in English - University of Cambridge, 1999; Formação Pedagógica de Formadores - GestH - Consultores de Recursos Humanos, L.da, 2000; Acesso à Internet e utilização de serviços - Rumos, 2003; Inovação e Competitividade nas Autarquias - SPI Formação, 2005; Informática Avançada - Agito - Formação & Serviços, L.da, 2008; Código dos Contratos Públicos - IGAP, 2008; Formação Profissional Formação de Técnicos de Desenvolvimento Local e Regional Conceção, Elaboração e Acompanhamento de Candidaturas - Dolmen - Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega, CRL, 2008; Gestão Autárquica: Práticas e Desafios - ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências, 2013; Gestão Autárquica - Contabilidade de Custos - Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2014; Código da Contratação Pública - Análise e Avaliação de Propostas - Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2014; Curso Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais - Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2014; Liderança e Gestão de Equipas - Penafiel Ativa, E. M., 2014; Como Elaborar Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - IGAP, 2016; Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários - Portugal2020 - IGAP, 2016; Controlo Interno e Externo na Administração Local - Principais Impactos da legislação recente - Quadros & Metas, 2016; LOE2016: o impacto das alterações na Administração Local - IGAP, 2016; O Diagnóstico Organizacional e a Implementação da Norma de Controlo Interno - Quadros & Metas, 2017; As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos - Quadros & Metas, 2017; A Norma do Controlo Interno no quadro do SNC-AP - IGAP, 2018; O Código dos Contratos Públicos Revisto - IGAP, 2018; Análise e Avaliação de Propostas em Procedimentos de Contratação Pública - IGAP, 2023.
Formação Complementar:
Especialização em Contratos Públicos de Empreitadas Obras Públicas - Academia Vortal, 2012; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), 16 valores - Fundação FEFAL, 2021.
Experiência Profissional:
1994-1997: Carvalho & Ferreira Ribeiro, L.da - Escritório de Advocacia;
1998-2002: Assistente Administrativo;
Câmara Municipal de Penafiel: Técnico na Divisão de Obras Particulares e seguidamente na Divisão de Águas e Saneamento;
2003-2008: Câmara Municipal de Penafiel - Técnico de Contabilidade e Administração no Departamento de Serviços Técnicos e Ambiente;
2008-2011: Câmara Municipal de Penafiel - Técnico Superior de Contabilidade no Departamento de Serviços Técnicos e Ambiente;
2011-2013: Câmara Municipal de Penafiel - Técnico Superior no Departamento Financeiro;
2013-2020: Câmara Municipal de Penafiel - Técnico Superior no Departamento de Gestão Organizacional;
2020-2024: Câmara Municipal de Penafiel - Chefe de Unidade de Contratação Pública, Fundos Comunitários e Atração de Investimento.
ANEXO VII
Síntese curricular de Carlos Manuel Rocha Barros:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - setembro de 1993; Pós-Graduação em Direito Público: “O Novo Contencioso Administrativo” - Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto) - 2003/2004; Pós-Graduação em Turismo, Ordenamento e Gestão do Território - Universidade Fernando Pessoa (Porto) - 2005/2006.
Formação profissional:
Participação em formações/cursos/encontros/seminários/conferências sobre as seguintes temáticas: Curso de Especialização em Direito Administrativo - IGAP (Porto) - Duração: 90 horas; Seminário de Alta Direção em Administração Local - CEFA (Coimbra) - Duração: 35 horas; Curso de Especialização em Direito Administrativo - IGAP (Porto) - Duração: 90 horas; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; RJUE: Questões práticas e soluções compatibilizadas com o CPA e a Diretiva de Serviços; Fiscalização Municipal de Operações Urbanísticas no âmbito do RJUE; O Novo CPA - Curso Breve de Atualização; A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Uma reforma esperada - Decreto-Lei 136/2014, de 9/9; O Novo Código do Procedimento Administrativo; SIADAP, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL); As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04 de setembro; 1.º Ciclo de Conferências sobre “As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04 de Setembro”; Domínio Público Local - Faculdade de Direito da Universidade do Minho; Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos - Câmara Municipal de Penafiel - Duração: 352 horas; Inovação e Competitividade nas Autarquias, ministrada pela SPI (Sociedade Portuguesa de Inovação) - Duração: 48 horas; Desenvolvimento e Inovação no Vale do Sousa, promovido pela Associação de Municípios do Vale do Sousa; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação-ATAM (Paços de Ferreira); Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - ATAM (Guimarães); O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro - Organização da CEDREL, Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local; O Novo Regime Jurídico das Expropriações - IGAP (Porto); Loteamentos e Obras Particulares - Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro - Organização da FuturForma, L.da; O Novo Regime de Empreitadas e Obras Públicas - CCRN (Porto); Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas” - IGAP (Porto); Regime Geral das Contraordenações” - ATAM (Valongo); Estatuto e Procedimento Disciplinar” - IGAP (Porto); Reunião de Aperfeiçoamento Profissional do Pessoal Técnico-Administrativo dos Municípios do Distrito de Braga, Porto e Viana do Castelo - ATAM (Penafiel); Código do Procedimento Administrativo - Associação de Municípios do Vale do Sousa/Instituto Superior Politécnico Portucalense; Regime Geral das Contraordenações - ATAM (Guimarães); Código do Procedimento Administrativo - CCRN (Porto); Contratação Pública - IGAP (Porto); Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução/2.º Edição - Quadros & Metas, L.da; II Workshop Simplex Urbanístico: O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos-CEDOUA.
Formação Complementar:
Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais (POPH Norte-Nível 5/6), promovido pela Fundação CEFA, com a duração de 140 horas; Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA - Duração: 212 horas; Curso de Formação de Formadores - GEST H (Lousada) - 1998 - Duração: 90 horas.
Experiência Profissional:
Advogado, desde 13/11/1995 (inscrição suspensa, a seu pedido, na Ordem dos Advogados);
Técnico Superior Jurista, Câmara Municipal de Penafiel, desde 01/08/1995;
Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização, Câmara Municipal de Penafiel, de 25/10/1999 a 30/12/2010;
Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, Câmara Municipal de Penafiel, de 31/12/2010 a 31/12/2012;
Chefe de Unidade de Apoio Jurídico, de 10/02/2020 a 13/12/2021 (regime de substituição) e de 14/12/2021 a 01/04/2024;
Formador, desde 1999, em diversos cursos sobre diferentes ramos de Direito Administrativo.
ANEXO VIII
Síntese curricular de Anabela Marques Tavares:
Habilitações Literárias:
Pós-Graduação em Direito à Proteção de Dados Pessoais, pela Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito - Escola do Porto, concluída em 02-05-2020; Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, pela Universidade Independente - Lisboa, concluída em 31-07-2000; Bacharelato em Administração Pública Regional e Local, pelo IPSGAYA - Instituto Superior Politécnico de Gaia, concluído em 22-09-1999.
Formação Profissional:
Participação em formações/ colóquios/ seminários/ conferências sobre as seguintes temáticas: Contra-Ordenações - I.G.A.P. (Porto) - De 05 a 08 de maio de 1998 (Duração: 24 horas); Regime Geral das Contra-Ordenações - A.T.A.M. (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais) Valongo - 04 de fevereiro de 1999. (Duração: 6 horas); Código do Procedimento Administrativo - I.G.A.P. (Porto) - 10 a 12 de março de 1999 (Duração: 18 horas); Curso de Formação De Formadores - GEST H (Lousada) - De outubro a dezembro de 1999 (Duração: 90 horas); Acesso à Internet e Utilização de Serviços - Organizado por RUMOS - realizado na Associação de Municípios do Vale do Sousa - Dia 19 de dezembro de 2000 (Duração: 7 horas); Regime Disciplinar - Organizado por IDEIA XXI - realizado na Associação de Municípios do Vale do Sousa - Dias 06, 07, 10 e 11 de dezembro de 2001 (Duração: 28 horas); Processador de Texto - Microsoft Word 2000 Avançado - Organizado por RUMOS - realizado na Associação de Municípios do Vale do Sousa - Dias 06 e 07 de maio de 2002 (Duração: 14 horas); Higiene e Segurança no Trabalho - Organizado por CEFOSAP - realizado na Câmara Municipal de Penafiel - De 19 a 30 de junho de 2006 (Duração: 30 horas); Ergonomia no Posto de Trabalho - Organizado por CEFOSAP - realizado na Câmara Municipal de Penafiel - Outubro de 2006 (Duração: 30 horas); Legislação Laboral I - Organizado por CEFOSAP - realizado na Câmara Municipal de Penafiel - De 20 de abril a 05 de maio de 2007 (Duração: 30 horas); Legislação Laboral II - Organizado por CEFOSAP - realizado na Câmara Municipal de Penafiel - De 14 a 23 de maio de 2007 (Duração: 30 horas); Sistemas de Gestão de Qualidade Iso 9001:2000 I Serviços Públicos (Administração Local) - Organizado por Índice, Consultores, L.da - realizado na Câmara Municipal de Penafiel - De 10 de dezembro de 2004 a 07 de abril de 2006 (Duração: 352 horas); Código do Procedimento Administrativo - Câmara Municipal de Penafiel - de 05 a 08 de novembro de 2012 (Duração: 28 horas); Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais - Câmara Municipal de Penafiel - 28 de maio de 2014 a 26 de setembro 2014 (Duração: 140 horas); Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - O Que é e Como Regulamentar? - I.G.A.P. (Porto) - 14 a 16 de maio de 2018 (Duração: 21 horas); O Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados (RGPD): Teoria E Práticas - Centro de Investigação Jurídico Económica - Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 29 e 30 de novembro de 2018 (Duração: 13 horas e 30 minutos).
Formação Complementar:
13° - Curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica; First Certificate in English, da Universidade de Cambridge, obtido no Cambridge School de Coimbra; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) Fundação FEFAL - 2020-2021 (Duração: 212 horas).
Experiência Profissional:
De fevereiro de 2020 a março de 2024, exerceu funções de Chefe da Unidade Administrativa e de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
Em 18 de maio de 2018 foi nomeada DPO (Data Protection Officer) do Município de Penafiel,
Desde julho de 2013, exerce funções no Departamento de Gestão Organizacional - Gabinete Administrativo e de Apoio aos Órgãos Autárquicos;
Em 9 de janeiro de 2009, toma posse como Técnica Superior de 1.ª Classe, continuando a exercer as mesmas funções;
Em 28 de janeiro de 2002, na sequência de reclassificação profissional, toma posse como Técnica Superior de 2.ª Classe, continuando a exercer funções na Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização;
Durante os meses de julho e agosto de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de Estatística, no âmbito dos Inquérito de Qualidade - Censos 2001.
Durante os meses de março, abril e maio de 2001, exerceu a função de Recenseadora do Instituto Nacional de Estatística, no âmbito dos CENSOS 2001;
Em 31 de dezembro de 1999 e após seleção, faz formação para a realização de inquéritos do Recenseamento Geral da Agricultura 1999, do Instituto Nacional de Estatística, tarefa que vai executar no Concelho de Penafiel e Marco de Canaveses até ao final do Recenseamento (março de 2000);
Em 18 de fevereiro de 1997 toma posse como Terceiro Oficial Administrativo, e em 1 de junho de 2000 como Assistente Administrativo Principal, exercendo funções na Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização;
De 07 de julho de 1996 a 17 de fevereiro de 1997, contratada a termo certo como Terceiro Oficial Administrativo, exercendo funções de apoio ao Departamento Administrativo e Financeiro;
De março a junho de 1996, no âmbito do 13.º Curso de Administração Autárquica, realiza estágio na Câmara Municipal de Penafiel, onde exerce funções de apoio administrativo ao Vereador responsável pelos Pelouros da Educação, Cultura, Saúde, Ação Social;
Em fevereiro de 1994, ao abrigo do programa ocupacional de desempregados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, numa quinta pertencente ao IEFP - Quinta do Carmo em Coimbra - onde eram ministrados cursos na área agrícola, exerce funções de apoio administrativo;
Em janeiro de 1992 assina, com a Portugal Telecom, contrato pelo prazo de 6 meses, que renova por mais 6 meses em julho e por mais 12 meses em janeiro de 1993, saindo desta empresa em janeiro de 1994;
Durante esses dois anos exerce funções da categoria de TET (Técnica de Exploração de Telecomunicações);
Em janeiro de 1991, após inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional, é selecionada para fazer parte do programa IJOVIP (Inserção de Jovens da Vida Profissional), que iria decorrer até janeiro de 1992, na Portugal Telecom (Coimbra), onde iria exercer funções de apoio administrativo e informático.
ANEXO IX
Síntese curricular de Joaquim Vicente Ferreira Sousa:
Habilitações Literárias:
Mestrado em Gestão Autárquica, pelo ISEC em 24 de junho de 2013; Licenciatura em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense, em 13 de dezembro de 1995; Pós-Graduação em Gestão do Desporto Municipal, pelo ISMAI, em 16 de dezembro e 2005; Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, pelo ISLA, em 12 de setembro de 2007; Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada, pelo ISEC, em 12 de janeiro de 2010.
Formação Profissional:
Moderador e participante nas I Jornadas Desportivas sobre o tema “desporto, exercício físico e saúde”, com um total de 8 horas, no dia 15 de abril de 2023 - Município de Amarante; Participação no workshop “inovação e tecnologia no desporto: oportunidades de modernização administrativa e transição digital”, com um total de 2,5 horas, no dia 20 de abril de 2023 - Fundação do Desporto; Participação na ação de capacitação “o papel dos fundos europeus como alavanca para o desenvolvimento desportivo regional e local”, num total de 8 horas, no dia 18 de maio de 2023 - União Europeia e CIM do Tâmega e Sousa; Participação no XXIV congresso da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto (APOGESD), sobre o tema “ governança na gestão do desporto: inovação e boas práticas” nos dias 23 e 24 de novembro de 2023 - APOGESD; Organização e participação no colóquio/debate sobre “a gestão de uma piscina pública como espaço social e desportivo; que desafios e perspetivas”, num total de 3,5 horas, em 30 de novembro de 2023 - Município de Penafiel; Participação, com aproveitamento, no curso de formação profissional, nível II, de “prevenção e controlo de legionella”, em 18 de dezembro de 2023, com um total de 18 horas-Sílabas Diárias; Participação no congresso “rede intermunicipal we are sports”, com um total de 7 horas, em 11 de abril de 2024 - WAS e Município de Almeida; Participação, com aproveitamento, no curso de formação em “suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa, num total de 7 horas, em 1 de junho de 2023 - ANESC; Moderador e participante na tertúlia sobre o tema “mente sã em corpo são: a relevância da prática desportiva para a saúde”, com um total de 2,5 horas, no dia 6 de abril de 2024 - Município de Penafiel.
Formação Complementar:
Especialização em Gestão de Centros Urbanos, pela URBE, em 12 de janeiro de 2004; Especialização em Gestão e Administração, pelo ISEC, em 24 de junho de 2013; Especialização em Gestão Pública (GEPAL), pela Fundação CEFA, em 30 de outubro de 2014; Especialização em Gestão do Desporto, pelo ISCE Douro em 3 de novembro de 2018.
Experiência Profissional:
Chefe de Unidade de Gestão do Desporto (entre 2020 e 2024);
Membro da Comissão Técnica do Desporto da CIM do Tâmega e Sousa, desde 2014;
Membro da Comissão Estratégica Ativa da Sub-Região do Tâmega e Sousa, desde 2023;
Delegado Municipal do Grupo de Desporto do Eixo Atlântico Peninsular (2007-2016);
Responsável pelo desenvolvimento e coordenação do projeto inicial da gestão do desporto intermunicipal na CIM do Tâmega e Sousa (2013-2016);
Responsável pela organização e funcionamento das piscinas municipais de Penafiel e de Paço de Sousa (até 2001);
Responsável pelo desenvolvimento, organização e coordenação dos serviços desportivos no âmbito da intervenção desportiva municipal (2001 a 2019);
Professor de Gestão do Desporto no ISCE Felgueiras, no ISCE Odivelas e ISCE Douro (2011-2019);
Formador em diversas áreas da gestão do desporto (diversas entidades).
ANEXO X
Síntese curricular de Carla Cristina Mendes Vieira:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Psicologia; Pós-Graduação em Intervenções Comunitárias.
Formação Profissional:
Instalação e Gestão de Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) 2022; Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica (URBE) 2021; Plano de Capacitação do Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora (Ministério dos Negócios Estrangeiros) 2021; Refresh Testes de Aptidões (SHL Portugal) 2021; Técnicos de Apoio à Vítima (URBE) 2021; Formação de Formadores/as para a obtenção de especialização em Igualdade de Género (CIM-TS) 2018; Formação de Profissionais na Área de Violência Doméstica - Intervenção com Vítimas Particularmente Vulneráveis (URBE) 2018; Curso de formação de agentes qualificados/as que atuem no domínio da Prevenção, Sensibilização e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e no Apoio às suas Vítimas (CIM-TS) 2018; Intervenção Psicológica em Situações de Catástrofe (OPP) 2016; Comunicação Institucional e Atendimento (Penafiel Ativa, EM) 2014; Utilização do Portal de Informação Geográfica (Intergraph Portugal) 2012; Curso de Testes de Aptidões e Inventários de Interesses Profissionais OT nível1 (SHL Portugal), 2009; Animação das Estruturas das Redes Sociais Locais (Fundação Bissaya Barreto) 2009; Curso de Inventários de Comportamentos Profissionais e Questionários de Motivação OPQ+MQ nível 2 (SHL Portugal) 2009; O Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens” (Comissão Nacional de Proteção) 2009; Sessão Temática Inter-CLAS do Programa Rede Social (ISS, IP) 2008; Intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade da Intervenção e Informatização do Processo de Promoção e Proteção (ISS, IP, Porto) 2008; CPCJ - Conhecer a Aplicação E-Learning (MTSS) 2008; Conceção e Gestão de Projetos (ISS, IP) 2008; Sessões Temáticas Inter-CLAS (ISS, IP) 2007; Sessões Temáticas Inter-CLAS (ISS, IP) 2006; Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos da Administração Local” (Índice Consultores, L.da) 2006; Avaliação e Intervenção de Situações de Maus Tratos em Crianças (Multipsis) 2006; Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial (ISS, IP) 2006; Análise de Dados com o SPSS (Centro de Estudos e Formação Autárquica) 2005; Sessões Temáticas Inter-CLAS (ISS,IP) 2004; Formação de Espanhol (Profidelis, E. M.) 2004; Avaliação Psicológica da Criança (Departamento de Formação Permanente do ISPA) 2004; Certificado de Aptidão Profissional de Formadores (IEFP - Sistema Nacional de Certificação Profissional) 2003; Terapia de Regressão (Terapeuta Ivete Scarpari) 2002; Crescer a Brincar - Investir nas Gerações (IPDT) 2002; Manhãs de Reflexão Ética - Os Profissionais de Saúde entre a Lei e a Ética (Hospital Padre Américo Vale do Sousa) 2002; Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Orgefor) 2002; Trabalho em Equipa e Gestão de Conflitos (Orgefor) 2001; Curso de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) 2001.
Experiência Profissional:
Em 2024 - Coordenadora da Equipa Multidisciplinar do Programa Radar Social;
2023 - Interlocutora e responsável pela implementação do Núcleo de Garantia para a Infância;
Desde 2018 - Técnica responsável pelo Gabinete de Apoio ao Emigrante e ao Investidor da Diáspora de Penafiel, através do Protocolo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Município;
Desde 2018 - Membro de júri de procedimentos concursais para contratos de trabalho em funções públicas nas Câmara Municipais de Penafiel e de Cinfães;
2018 - Interlocutora entre o Município e a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA);
Desde 2017 - Interlocutora no acompanhamento e encaminhamento de processos de Violência Doméstica no âmbito do Protocolo estabelecido entre o Ministério Público da Comarca do Porto Este e o Conselho Local de Ação Social de Penafiel;
2017 - Dinamizadora do projeto para o Envelhecimento Ativo e Saudável Afetiv(Idades) - 2017 Iniciou o projeto com os Cuidadores Informais;
Foi a Técnica responsável pelo estudo e elaboração das Cartas Sociais Municipais de 2007 e 2022, pela elaboração dos Diagnósticos Sociais de Penafiel de 2014 e de 2023 e pela construção dos Planos de Desenvolvimento Social 2015-2020 e 2024-2030; 2015 - Psicóloga do Gabinete de Apoio à Família;
Desde 2007 - Técnica responsável pelo Programa Rede Social de Penafiel;
Desde 2012 é Técnica responsável pela aplicação dos métodos de Avaliação Psicológica nos procedimentos concursais dos Municípios do Tâmega e Sousa;
Desde 2004 é orientadora de estágios curriculares, estágios profissionais e estágios para a Ordem dos Psicólogos Portugueses na área de Psicologia;
Desde 2006 - Técnica e secretária do Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Rede Social de Penafiel;
Desde 2004 - Responsável pela elaboração de candidaturas a programas e projetos de âmbito social como a Rede Social, Programa de Respostas Integradas, Programa Escolhas, Contratos Locais de Desenvolvimento Social, Radar Social; 2004 - Oradora no Seminário Rede Europeia de Cidades e Territórios para a Conciliação - Conciliar é Viver (SOFOS), 2004;
Desde 2002 - Atendimento no âmbito da Ação Social à Comunidade;
Em 2002 - Técnica Superior de Psicologia em regime de contrato a termo certo na Câmara Municipal de Penafiel, onde desempenhou funções como Psicóloga do Projeto de Luta contra a Pobreza de Penafiel “O Sonho”; Técnica cooptada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Penafiel; Técnica destacada para a organização de atividades/eventos desenvolvidos pelo Pelouro da Educação e da Ação Social; Coordenadora do Projeto de Apoio e Acompanhamento Psicológico à Rede Escolar do concelho (EB1´s e Jardins de Infância); Coordenadora da EDIC de Penafiel do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil; Estudo e elaboração da Carta Social Municipal 2003;
Em 2002 - Oradora no Encontro de Projetos de Luta contra a Pobreza “Desafios Sociais na Intervenção Comunitária” (PLCP Empregar);
De 2001 a 2002 - Psicóloga no Centro de Intervenção Psicológica e Terapêutica de Esposende em consulta de acompanhamento e avaliação psicológica de crianças, adolescentes e adultos;
De 2001 a 2002 - Técnica de Reconhecimento e Validação de Competências do Curso de Educação e Formação para Adultos na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim;
Em 2001 - Formadora do Módulo “Aprender com Autonomia” do Curso de Educação e Formação para Adultos na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim;
De 2001 a 2002 - Psicóloga Estagiária no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental no Hospital Padre Américo - Vale do Sousa;
De 1999 a 2000 - Psicóloga estagiária no Hospital Psiquiátrico Casa de Saúde S. João de Deus de Barcelos.
ANEXO XI
Síntese curricular de Marisa Odete Ferreira Moreira:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito; Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada.
Formação Profissional:
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Código do Procedimento Administrativo; Regime das Contra Ordenações; O RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Atualizado; O Novo Regime das Taxas das Autarquias Locais; Guia acessibilidade e mobilidade para todos; Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: O Novo Regime Legas e as suas Implicações na Gestão Urbanística; Pordata - Base de Dados de Portugal Contemporâneo; Curso formação profissional SIADAP; Contra Ordenações; Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico da Urbanização; Organização e Gestão de Eventos Desportivos na Via Pública; Gestão Pública na Administração Local, Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação O Novo Regime de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração - DL n.º 10/2015, de 16/01; O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo.
Formação Complementar:
Pós-Graduação Gestão Autárquica Avançada - (Instituto Superior de Educação e Ciências, com a duração de 278 horas. Curso concluído em 31-12-2009 com classificação final de 85 pontos. Nível de formação final: 5); Curso de “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)” - (Fundação CEFA, com a duração total de 212,00 horas. Curso concluído em outubro de 2014, tendo obtido a classificação final de 15 valores).
Experiência Profissional:
Atividade profissional privada (de abril de 2005 até outubro de 2010): Advogada;
Atividade profissional na Câmara Municipal de Penafiel (outubro de 2010 ao presente): Técnica superior jurista CT a ter resolutivo certo: de julho 2007 a 30 de setembro de 2010; Técnica superior jurista: de outubro de 2010 ao presente; Chefe de Unidade da Fiscalização Municipal: de 1 de outubro de 2011 a 1 de abril de 2024;
Informação Complementar: Dirigente desportiva nas camadas jovens do FC Penafiel de 2005 a 2009; Deputada na Assembleia Municipal de Penafiel: de 2005 a 2009; Deputada na Assembleia de Freguesia de Galegos: de 2009 ao presente.
ANEXO XII
Síntese curricular de Sara Andreia Almeida Lopes:
Habilitações Literárias:
Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, concluída a 30 julho de 2001;
Mestrado Integrado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, concluído a 18 de fevereiro de 2013.
Formação Profissional:
Participação em cursos/formações/colóquios/seminários/conferências/ sobre as seguintes temáticas: Inglês - Nível 2; “Construção e Qualidade”; “Novos Materiais de Construção”; “Projetista de Redes de Gás”; “Promover Um Desenvolvimento Sustentável”; “Gestão e Controlo da Qualidade”; “Ética e Deontologia Profissional”; “Controle e Otimização da Utilização de Agregados Para Betão”; “Novas Aplicações das Lajes Alveolares na Construção”; “Noções de Ambiente I”; “Formação Pedagógica Inicial de Formadores”; “Sessão de Informação Sobre Licenciamento Industrial nas Autarquias Locais”, “Certificação para a qualidade na administração pública” “Procedimento Administrativo”; “Higiene e Segurança no Trabalho nível IV e V”; “Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos”; “Penafiel no Caminho da Qualidade”; “A intervenção dos Engenheiros na Determinação do nível de Conservação de Imóveis”; “Simplex, Segurança Alimentar, Licenciamento Comercial e a Legislação Comunitária: Novos Instrumentos para uma melhor Gestão Autárquica”; “Aplicação do RCCTE 2006”; “Portugal SB`07 Sustainable Construction, Materials and Practices. Challeng of the industry for the nem Millennium”; “Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”; “Arquitetura Sustentável - Perspetivas e Praticas de Intervenção”; “Licenciamento Industrial e Ambiental”; “Aplicação Informática SIGMA”; “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”; “O Regime de Exercício da Atividade Industrial Autárquica”; “Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios”; “Novo Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios”; “O Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro que estabelece as disposições regulamentares da segurança contra incêndios em edifícios”; “Curso de Avaliação da Sustentabilidade das Construções - Edifícios de Habitação”; “Registo de Estabelecimentos de Produção de Fumeiro tradicional”; “Acessibilidade e mobilidade para todos”; “Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Setoriais - Matosinhos”; “Licenciamento zero com tolerância máxima DL n.º 48/2011 de 1 de abril”; “Sustentabilidade na Reabilitação Urbana: o novo paradigma do mercado da Construção”; “Riscos Tradicionais vs Riscos Emergentes” dedicado à Segurança e Saúde no Trabalho”; “Reabilitação Energética de Edifícios”; “Portugal SB 13 - Contribuition of Sustainable Building to meet EU 20-20-20 Targets”; “Regime Jurídico da Urbanização”; “Contra Ordenações”; “A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: uma reforma esperada - D.L. 136/2014 de 09/09”; “reVer - Contributos da arquitetura vernácula portuguesa para a Sustentabilidade do Ambiente Construído”; “III Ciclo de Conferências de Segurança e Proteção Civil - Segurança Contra Incêndios em Edifícios”; “Fiscalização Municipal de Operações Urbanísticas no âmbito do RJUE - D.L. 136/2014 de 09/09”; “Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Atualizado pelo Decreto-Lei 66/2019 de 21.05”; “A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo para Profissionais Não Juristas”.
Participação como oradora em ações de formação profissional ou encontros científicos: Oradora no Congresso Nacional “Construção 2001 - Congresso Nacional da Construção”, com a comunicação intitulada “Algumas Causas de Patologias em Fachadas - Caso de Estudo”, 17 a 19 de Novembro, IST, Lisboa, 2001; Oradora no seminário “Gestão para a qualidade nos serviços públicos - as cartas de qualidade”, promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, que decorreu em Arcos de Valdevez no dia 30 de Junho de 2005.
Formação Complementar:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, concluído em fevereiro de 2022.
Experiência Profissional:
De outubro de 1999 a setembro de 2001 exerceu funções de Medidor e Orçamentista na empresa de construção civil “Manuel Teixeira, L.da”;
De setembro de 2001 a julho de 2002 exerceu funções de Engenheiro Civil na empresa “PAVINORTE”;
De setembro de 2001 a julho 2002, exerceu funções de Engenheiro Civil na empresa “Curado - Projetos de Engenharia e Consultoria” na execução de projetos de Estabilidade, Acústica, Térmica e Redes de Abastecimento e Drenagem de Águas;
De julho de 2002 a maio de 2003, exerceu funções no Departamento de Obras Serviços Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Penafiel;
De maio de 2003 a fevereiro de 2011, exerceu funções na Divisão de Gestão Urbanística - Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamentos da Câmara Municipal de Penafiel; de janeiro de 2004 a junho de 2004, exerceu funções de avaliação imobiliária para a empresa Benege - Serviços de Engenharia e Avaliações, L.da; de outubro de 2006 a agosto de 2012, foi membro da Comissão Arbitral Municipal (CAM) dos concelhos de Penafiel, Paredes, Valongo e Porto;
De fevereiro de 2011 a maio de 2018, exerceu funções no Departamento de Gestão Urbanística - Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias;
De maio de 2018 a janeiro de 2022, exerceu funções na Divisão de Gestão Urbanística - Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamentos da Câmara Municipal de Penafiel;
De janeiro de 2022 a agosto de 2023 exerce funções na Divisão de Gestão Urbanística como Chefe de Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamento da Câmara Municipal de Penafiel;
De agosto de 2023 exerce funções na Divisão de Gestão Urbanística como Chefe de Divisão da Gestão Urbanística e Licenciamentos da Câmara Municipal de Penafiel em regime de substituição.
ANEXO XIII
Síntese curricular de Elsa Cristina Soares Rocha Carvalho Dias:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território, pelo Instituto Politécnico de Bragança, concluído em 2003 com média final de 14 valores; Pós-graduação em gestão ambiental, pela Universidade do Minho - Departamento de Engenharia Biológica, concluído em 2005 com média final de 15 valores.
Formação Profissional:
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Iniciação ao Autocad; Curso de Dinâmica de Grupos; Sistemas de Gestão Ambiental; Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho; Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade Segundo o Referencial; Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Público; Revalidação do CAP de Técnico de HST - Nova Lei do Ruído e Vibrações; Formação/Ação Acessibilidade e Mobilidade para Todos.
Formação Complementar:
Curso de Gestão Pública na Administração Local com classificação final de 18 valores.
Experiência Profissional:
2003 a 2004 | Estágio profissional na Câmara Municipal de Penafiel com a temática "Inventariação e remoção de todas as lixeiras existentes no concelho";
2004 a 2009 | Contrato a termo certo como Técnica Superior - Engenharia do Ambiente e do Território, e no ano 2010 com contrato de trabalho por tempo indeterminado até atualidade, onde desempenhou funções como orientadora de mais de 20 estágios curriculares; otimizou os circuitos de RSU reduzindo custos; organizou e moderou o VII encontro Nacional de Técnicos de Espaços Verdes; responsável por todas as atividades de sensibilização ambiental realizadas no concelho; coordenadora Técnica do município do programa Eco-escolas da associação Bandeira Azul das Europa; coordenação do grupo de trabalho perante a adesão do município às "Green City Accord" e responsável pela implementação e manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001 na Divisão do Ambiente e Equipamento do Município;
2009 até 2023 - Desempenhou funções de Técnica Superior do Ambiente na Divisão do Ambiente e Transportes na Câmara Municipal de Penafiel estando responsável por todos os serviços de higienização e limpeza dos edifícios públicos, feiras e eventos responsabilidade municipal, assim como pareceres e informações técnicas sobre tarifário de RSU aplicar a todos os contratos de prestação de serviço; responsável por todas as ações e formações de cariz ambiental;
2005 até atualidade | Formadora profissional em várias entidades certificadas sobre temáticas relacionadas com o ambiente e Higiene e Segurança no Trabalho;
Fevereiro de 2023 até março de 2024 - Desempenhou funções de Chefe de Divisão do Ambiente e Transporte, em regime de substituição, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 31 de janeiro 2023.
ANEXO XIV
Síntese curricular de Elsa Margarida Moreira Fonseca:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Portucalense, concluída em julho de 2003; Bacharelato em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense, concluído em julho de 200.
Formação Profissional:
Curso de Informática, lecionado pela 2A/Ferreira Formação Consultadoria e Informática, L.da, com duração de 112 horas, concluído em julho de 1997; Curso POCAL - Documentos Previsionais, promovido pela Psicologia e Multigestão, L.da, com duração de 14 horas, concluído em setembro de 2001; Curso POCAL - Contabilidade Orçamental e Patrimonial, promovido pela Psicologia e Multigestão, L.da, com duração de 70 horas, concluído em outubro de 2001; Curso POCAL - Contabilidade de Custos, promovido pela Psicologia e Multigestão, L.da, com duração de 70 horas, concluído em outubro de 2001; Curso POCAL - Prestação de Contas, promovido pela Psicologia e Multigestão, L.da, com duração de 21 horas, concluído em outubro de 2001; Curso POCAL e Prestação de Contas, promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, com duração de 30 horas, concluído em novembro de 2002; Curso de Fiscalidade e Instrumentos Financeiros, promovido pela Filomarketing, L.da, com duração de 132 horas, concluído em dezembro de 2003; Curso POCAL - Contabilidade Analítica, promovido pela ATAM Associação de Técnicos Administrativos Municipais, com duração de 30 horas, concluído em dezembro de 2003; Curso de Inglês Técnico - Iniciação, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com duração de 60 horas, concluído em abril de 2004; Curso de PowerPoint XP, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com duração de 39 horas, concluído em julho de 2004; Curso de Relação com os Clientes - Qualidade no Atendimento, promovido pela Ágito - Formação & Serviços, L.da, com duração de 39 horas, concluído em julho de 2004; Curso de Inglês Técnico - Avançado, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com duração de 60 horas, concluído em outubro de 2004; Seminário Organização do Sistema de Auditoria e Controlo Interno numa Autarquia, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, com duração de 14 horas, concluído em novembro de 2004; Curso de Legislação Social Contributiva, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com duração de 51 horas, concluído em dezembro de 2004; Curso A Prestação de Contas e a Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, com duração de 7 horas, concluído em fevereiro de 2005; WorkShop - Direção Financeira, promovido pela Comunidade Urbana do Vale do Sousa, realizado no dia 30 de março de 2005; Curso IMI e outras Tributações do Património, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com duração de 60 horas, concluído em abril de 2005; Curso de Gestão da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - OHSAS 18001, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com duração de 39 horas, concluído em junho de 2005; Seminário O Processo de Planeamento e a Elaboração do Orçamento das Autarquias Locais, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, dia 21 de Junho de 2005, duração 7 horas; Ação de Formação para a campanha de atualização da Base de Dados INSAAR, promovida pelo Instituto da Água, realizada nos dias 25 e 26 de outubro de 2005; Participação no Projeto “Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara Municipal de Penafiel”, promovido pelo Eurisko - Estudos, Projetos e Consultoria, S. A., realizada durante o período de 31/01/2005 e 05/06/2006, com a duração total de 148 horas; Curso - Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas”, promovido pela ATAM - Associação de Técnicos Administrativos Municipais, que decorreu no dia 8 de Novembro de 2006, com a duração total de 6 horas; Certificado de Aptidão Profissional - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, promovido pela Associação Empresarial de Penafiel, com a duração de 127 horas, concluído em 16 de janeiro de 2007; Seminário A Nova Lei das Finanças Locais e o Regime de Endividamento Autárquico, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, que decorreu no dia 01 de março de 2007, duração de 7 horas; Seminário A Nova Lei das Finanças Locais - Alterações aos Instrumentos de Captação de Recursos pelas Autarquias, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, que decorreu no dia 15 de março de 2007, duração de 7 horas; Formação - O Novo Regime das Taxas das Autarquias Locais, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, que decorreu no dia 30 de Maio de 2007, com duração total de 4 horas; Formação: A Contabilidade de Custos no POCAL, promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, entre os dias 13 e 15 de maio de 2007, com duração de 21 horas; Seminário: A Consolidação de Contas nos Municípios, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, dias 16 e 17 de outubro de 2007, duração de 14 horas; Formação - Consolidação de Contas na Administração Pública”, promovido pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, L.da, decorreu entre os dias 8 e 12 de novembro de 2007, duração de 12 horas; Conferência: A Implementação da Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais”, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, dia 31 de maio de 2011, duração de 7 horas; Seminário: Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais”, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, dias 21 e 22 de setembro de 2011, duração de 14 horas; Sessão: Lei de Compromissos: Análise e aplicação da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, dia 30 de março de 2012, com duração de 7 horas; Seminário: Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, promovido pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, dia 18 de junho de 2012, duração de 7 horas; Curso de Formação Profissional de Excel Avançado, promovido pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, com a duração de 25 horas, concluído a 17 de dezembro de 2012; Curso de Especialização em Contabilidade Analítica como Instrumento de Gestão das Autarquias Locais, promovido pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, com a duração de 77 horas, que decorreu entre o dia 2 de dezembro de 2013 e 25 de fevereiro de 2014; Seminário: O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - DL n.º 192/2015, de 11/9, promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, dia 14 de dezembro de 2015, com duração total de 7 horas; Curso Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Modelo Conceptual - Administração Local, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, concluído maio de 2016, com duração total de 16 horas; Ação de Formação Responsabilidades dos Eleitos Locais, Dirigentes e Demais Trabalhadores da Administração Local - O que Muda, promovido pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, L.da, que decorreu no dia 10 de novembro de 2016, num total de 7 horas; Formação de Atendimento - Técnicas de Comunicação, promovido pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, com a duração de 25 horas, com início em 11 de outubro de 2017; Formação Código dos Contratos Públicos: a execução dos contratos, promovido pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, com a duração de 25 horas, com inicio em 8 de novembro de 2017; Formação em SNC-AP, em regime de e-learning, promovida pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que terminou no dia 12 de junho de 2018, correspondendo a 169 horas estimadas de formação; Ação de Formação de Sigma SNC, promovido pela Medidata.Net - Sistema de Informação para Autarquias, SA, no dia 16 de outubro de 2018; Sessão de esclarecimento sobre o referencial contabilístico a adotar pelas autarquias locais em 2019 e 2020 e reporte de informação à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), realizada pela DGAL, que decorreu no dia 4 de abril de 2019, com duração de 2 horas; Curso RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados para Cidadãos Atentos, promovido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com a duração de 3 horas, dia 30 de abril de 2019; Formação de Sigma SNC”, promovido pela Medidata.Net - Sistema de Informação para Autarquias, SA, que decorreu no dia 15 de outubro de 2019, com a duração de 6 horas; Webinar - Alterações ao Código dos Contratos Públicos - Proposta de Lei 41/XIV/1, promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, realizado no dia 30 de outubro de 2020, com duração de 7 horas; Curso Introdução à Segurança da Informação Classificada, realizado pelo Gabinete Nacional de Segurança, com a duração de 6 horas, dia 6 de fevereiro de 2021; Curso - Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego, promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, realizado no dia 12 de fevereiro de 2021; Ciclo de Webinar: - Como identificar oportunidades de simplificação administrativa - 26 de março de 2021; - Como promover a simplificação administrativa - 29 de março de 2021; - Como inovar na oferta de serviços públicos - 30 de março de 2021; - Como promover o atendimento de qualidade - 31 de março de 2021, promovido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; Webinar: Como desenhar serviços públicos digitais, promovido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, realizado no dia 31 de março de 2021; Conferência - Mentoria para os desafios da inovação e da liderança, promovido pelo Instituto Nacional de Administração I. P., realizado no dia 13 de julho de 2021; Ciclo de Webinar: - Princípios Fundamentais da Administração Pública - dia 10 de março de 2022; - Qualificação Profissional na Capacitação dos Trabalhadores em Funções Públicas, 22 de junho de 2022; - A participação como determinante da confiança nas instituições públicas - 29 de setembro de 2022; - Experiências de construção da democracia participativa - 27 de outubro de 2022; - Orçamento Participativo da Administração Pública - 24 de novembro de 2022, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.); Cursos online - Primeiros Passos em Folha de Cálculo - Formulas e Funções; - Funções de Estatística em Folha de Cálculo - Formulas e Funções; - Texto e Matemática em Folha de Cálculo (Excel): Fórmulas e Funções; - Lógica, Consulta e Referência em Folha de Cálculo (Excel): Fórmulas e Funções, promovidos pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), com a duração de 24 horas, com término em outubro de 2023; Ação de Formação SNC-AP Iniciação, promovido pela Medidata.Net Sistemas de Informação para Autarquias, S. A., com a duração de 6 horas, realizada no dia 21 de novembro de 2023; Ação de Formação SNC-AP Avançado, promovido pela Medidata.Net Sistemas de Informação para Autarquias, S. A., com a duração de 6 horas, realizada no dia 22 de novembro de 2023.
Formação Complementar:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - CIM Tâmega e Sousa 2023, ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL, com a duração global de 212 horas (formação teórica e formação prática), com término no dia 20 de junho de 2023.
Experiência Profissional:
Desde maio de 2007 até ao presente exerce funções como Técnica Superior de Gestão de Empresas, na Unidade de Gestão Financeira, do Departamento de Gestão Organizacional, do Município de Penafiel;
16 de dezembro de 2005 - Contrato administrativo de provimento como Técnica Superior de Gestão de Empresas, no Município de Penafiel;
20 de maio de 2004 - Contrato de trabalho a termo certo como Assistente Administrativa, no Município de Penafiel;
11 de março de 2002 - Contrato de trabalho a termo certo como Técnica de Contabilidade e Administração no Município de Penafiel;
19 de abril de 2001 - Estágio profissional na Câmara Municipal de Penafiel de 9 meses;
1 de agosto de 2000 - Estágio de 3 meses, na Agência da Caixa Geral de Depósitos de Paredes, tendo este por objetivo a Integração na Vida Ativa.
ANEXO XV
Síntese curricular de Cátia Isabel Marques Ferreira Vasconcelos Monteiro:
Habilitações Literárias:
Licenciatura (pré-Bolonha) em Sociologia das Organizações pela Universidade do Minho (UM) - Instituto de Ciências Sociais, concluída em 1998 com estágio integrado no 5.º ano da licenciatura efetuado na EN - Eletricidade do Norte S. A.
Formação Profissional:
Entrevista de Avaliação de Competências - SHL - People Solutions Portugal; Follow - Up em Entrevista de Avaliação de Competências - SHL - People Solutions Portugal; Direito Aplicado à Administração Pública; Gestão de Projetos - CIDEC; Análise de Dados com o SPSS (Statistical Package For Social Sciences); Intervenção Social - Recursos, Enquadramento Financeiro; Técnicos de Apoio à Vítima; Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica; Públicos Estratégicos para a obtenção da Especialização em Igualdade de Género; Formação de Profissionais na Área de Violência Doméstica - Intervenção com Vítimas Particularmente Vulneráveis; Ações de Formação: “Regulamentos Municipais de Habitação e o Acórdão do TC n.º 197/2023, de 18 de abril 2023: E agora, que futuro?”; “ Uma Proposta de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado (modalidade de concurso por inscrição) ”; “O Novo Regime do Arrendamento Apoiado - Regime Legal Específico da Atribuição das Habitações Sociais”; “ Arrendamento Social - Uma Proposta de Solução Organizativa e Regulamentar para a Gestão do Parque Habitacional Municipal”; “ O Arrendamento Social - Uma Proposta de Solução Organizativa”; “Violência Doméstica no âmbito da Conjugalidade”.
Seminários: “IX Semana da Reabilitação Urbana - RePorta”; “ Rede Europeia de Cidades e Territórios para a Conciliação - Conciliar e Viver”; “ Encontro Sobre a Reforma do Arrendamento Urbano”; “ Direitos da Criança e a sua Participação no seu Percurso de Vida”; “ Crianças e Jovens em Perigo: O Papel das Parcerias na Melhoria da Qualidade da Resposta”; “Novo Desafio para as Organizações…Responsabilidade Social”; “ Crianças em Desenvolvimento”; “Ação Social Local num Mundo Global”; “Experiências de Intervenção na Violência Doméstica; Colóquios/Fóruns/Workshops/Encontros/ Reuniões de Trabalho/Jornadas: Colóquio Científico Internacional no âmbito da Habitação “Ilhas, Bairros Sociais e Classes Laboriosas na Cidade do Porto”; Fórum Regional de Habitação Sobre o Plano Estratégico Nacional de Habitação - INH”; “Rede Social em Esposende”; “Discussão Sobre o Abandono Escolar no Concelho de Penafiel”; Workshop“ Promoção na Qualidade do Habitar - INH”; “ Acesso à Habitação: Construção de Percursos Residenciais - O Acesso Social à Propriedade”; Encontro Regional de Rendimento Social de Inserção - Desafios: Incentivar a Prevenção - RSI”; Reunião de Trabalho: “Mercado Social de Arrendamento - Apresentação às Câmaras Municipais”; “Violência Doméstica para Técnicos”; I Jornadas Sociais de Lousada.
Formação Complementar:
Cursos de Formação: Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Experiência Profissional:
De janeiro de 2019 até ao presente - Coordenadora da Equipa Técnica da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Penafiel (ELH); Responsável pela monotorização da execução da ELH; Elaborou o Programa Municipal - Penafiel Casa Acessível (PCA) e é gestora do Programa; Elaborou o Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Concelho de Penafiel; Responsável pela Gestão dos Conjuntos Habitacionais de Gestão Municipal; Ponto Focal do Município de Penafiel com o IHRU I. P. no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação; Técnica gestora das candidaturas à Componente da Habitação (C2) - PRR - RE-C02- i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
De junho de 2010 até dezembro de 2018 - Técnica interlocutora entre a Câmara Municipal de Penafiel e o IHRU I. P. - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana; Elaborou os primeiros regulamentos municipais de concessão de apoios no domínio da ação social na área da habitação; participou nas alterações aos referidos regulamentos; Participou no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional (Concelho de Penafiel) - IHRU I. P.; Participou ao nível de contributos na proposta de Estratégia Nacional para a Habitação (IHRU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana); Elaborou o Manual de Habitação do Município de Penafiel “ Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal.”; Elaborou o Projeto Bolsa de Habitação a Custos Convencionados; Elaborou o Guia de Recursos para o Desenvolvimento Social - medidas habitacionais em curso; Colaborou na atualização da Carta Social Concelhia; Coordenou o Núcleo Local de Inserção Social de Penafiel, em regime de substituição; foi técnica gestora de processos familiares no âmbito do Plano Municipal Solidário; foi técnica gestora de processos habitacionais e familiares dos Conjuntos Habitacionais de Gestão Municipal; foi responsável pela seleção de 50 candidatos para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado de gestão não municipal no âmbito de dois Protocolos de Colaboração entre o IHRU I. P. e a Câmara Municipal de Penafiel; Colaborou no âmbito do PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - definição de ações para o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD); Emitiu contributos e sugestões para a alteração ao Regime de Renda Apoiada - DL n.º 166/93 de 7 de maio (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e para o Projeto de Lei 108 e n.º 109/XII/4.ª (PCP) - Altera o Regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível; Participou na elaboração da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Penafiel.
De fevereiro de 2003 até fevereiro de 2009 - Exerceu funções como técnica superior de sociologia na Câmara Municipal de Penafiel, nomeadamente: Realização de estudos que permitiram conhecer a realidade social local, nas áreas da habitação, educação e ação social, os quais integravam os vários domínios da atividade social da Autarquia, tendo em vista a fundamentação da tomada de decisões: Elaborou a 1.ª Carta Social Concelhia - Rede de Serviços e Equipamentos Sociais - 2013/2014; Vantagens e Desvantagens da Transferência do Património Habitacional do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para o Município de Penafiel; Caracterização Socioeconómica dos Moradores dos Bairros Sociais da Cidade de Penafiel; Estudo sociológico: Caracterização Socioeconómica e habitacional dos Moradores do Conjunto Habitacional da Fonte da Cruz; Sondagem de opinião sobre a pretensão de compra das habitações sociais; Estudo de projeção de atualização de rendas sociais; Guia de Recursos para o Desenvolvimento Social na área da Habitação; Pré-diagnóstico na área da habitação no âmbito do Programa Rede Social; Plano de Ação do Modelo Institucional de Suporte - MIS; Conceção, redação, implementação e desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção na coletividade, de acordo com o planeamento estratégico integrado local, nomeadamente: Plano de Ação Sócio Habitacional para o Conjunto Habitacional da Fonte da Cruz; Candidatura ao Projeto da Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito do Insucesso Escolar; Projeto - Piloto de Intervenção sócio habitacional para o Conjunto Habitacional da Fonte da Cruz; Responsável pela candidatura ao Programa PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação - IHRU.I. P. - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana; Candidatura ao Projeto PROGRIDE - Programa para a Inclusão e Desenvolvimento; Intervenção na Gestão do Património Habitacional Social, no que concerne: atualização permanente dos processos, fixação de rendas e/ou subsídios, facilitação de mudanças de habitação ou regime de apoio, desenvolvimento de ações sobre dívidas, ocupações abusivas ou irregulares, análise de pedidos diversos - mudança de tipologia, titularidade, coabitação, entre outros, atuação sobre conflitos e queixas, criação de regulamentos; criação de novas respostas habitacionais e/ou no reajustamento das existentes em função do perfil dos requerentes/utentes, conservação dos espaços habitacionais e residenciais, atualização das bases de dados de forma a permitir o acesso ou o fornecimento de elementos de caracterização necessários a projetos e/ou a outras ações de intervenção, análise aprofundada de pedidos de apoio habitacional; Orientou estágios curriculares (sociologia das Organizações e Trabalho Social); Colaborou em programas de política de intervenção social local (Rede Social e Conselho Municipal de Educação); foi técnica gestora de processos familiares no âmbito da medida de proteção social - RMG/RSI - Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção; Participou na organização, programação, planeamento e execução das atividades de caráter lúdico recreativo e social, inseridas no Plano Anual de Atividades do Gabinete de Inclusão Social (Cabaz de Natal, Dia dos Avós e Colónias de Férias - 3.ª Idade - A Diversão não tem Idade”).
De janeiro de 2002 a janeiro de 2003 - ministrou apoio pedagógico a alunos do 1.º ao 3.º ciclo no âmbito da preparação para as provas globais e exames nacionais na Academia de Estudos de Paredes.
De setembro de 1999 a abril de 2001 - Iniciou funções como coordenadora técnica na Associação Para o Desenvolvimento de Rebordosa - Instituição Particular de Solidariedade Social, onde desenvolveu funções de prestação de serviços de ação social no âmbito do apoio técnico, desenvolvimento comunitário e serviço de equipamentos; promoção social; desenvolvimento da comunidade de Rebordosa através da promoção de melhores condições de vida e da igualdade de oportunidades da população, através da formação profissional, desportiva, cultural, humanitária e de fomento, prestando serviços de qualidade, quer do ponto de vista social e humano, quer do ponto de vista técnico; realizou e supervisionou atividades, nomeadamente no desenvolvimento e motivação dos recursos humanos, na gestão previsional e na formação, desenvolvimento de ações e procedimentos relativos à manutenção atualizada dos quadros orgânicos de pessoal, efetuou estudos de propostas de alterações de estruturas e procedimentos organizativos e apresentação de soluções para a otimização dos processos de trabalho e adequado aproveitamento das capacidades humanas.
De dezembro de 1998 a setembro de 1999 - Efetuou estágio profissional na Associação Para o Desenvolvimento de Rebordosa - Instituição Particular de Solidariedade Social, elaborou estudos diagnósticos tendentes a equacionar respostas que privilegiassem projetos de apoio a crianças e jovens em situação de risco e de inadaptação, bem como no apoio às respetivas famílias; dando apoio psicossocial aos utentes da IPSS; Dinamizou um projeto “Sala de Estudo” de incidência comunitária, tendo em vista a solução integrada do problema do insucesso escolar, ativando a solidariedade local; Realizou atendimento à população e encaminhamento para equipamentos e serviços no âmbito de jovens, pessoas idosas, pessoas com toxicodependência e pessoas alcoólicas; dinamizou o Grupo dos Alcoólicos Anónimos e o Grupo de Jovens de Rebordosa.
ANEXO XVI
Síntese curricular de Tânia Daniela Azevedo Rocha:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Educação Social na Escola Superior de Educação Paula Frassinetti (1997-2001).
Formação Profissional:
Curso de Formação Profissional - Transferência de Competências para as Autarquias Locais - Aplicação AAS/RSI (Inserção) 30h (2023); Curso de Formação Profissional, ASIP - O Essencial da Ação Social 6h (2024); Formação Profissional de Formação de Públicos Estratégicos para a obtenção da especialização em Igualdade de Género 58h (2022); Formação de Profissionais na área da Violência Doméstica - Intervenção com vítimas particularmente vulneráveis - URBE Consultores Associados 48h; Formação Profissional de Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica 30h (2021); Formação Profissional de Técnicos de Apoio à Vítima - URBE Consultores Associados 90h (2021); Formação para técnicos do atendimento dos Balcões de Inclusão dos Municípios - Instituto Nacional para a Reabilitação 13h (2021); Formação inicial para os técnicos de Atendimento dos Balcões de Inclusão dos Municípios 14h (2019); Sessão de informação e sensibilização na área da Deficiência 3h (2019); Sessão de Informação” Interdição/Inabilitação e Internamentos Compulsivos na Saúde Mental 3h (2018); Conferência “reaprender a Idade: Contributos Interdisciplinares” - Hospital Santa Maria do Porto (2018);Formação “Workshop: o Poder das Redes Colaborativas na Transformação Social” 10h (2018); Ação de Formação “Dependências: Comportamentos abusivos de drogas lícitas e Ilícitas” 14h (2018); Curso de formação Profissional de agentes qualificados/as que atuem no domínio da Prevenção, Sensibilização e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e no apoio às suas vítimas 30h (2018); Curso de Formação Financeira dirigido às autarquias locais da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (27,028 e 29 Junho de 2017); ”Desafios Institucionais: Cuidar em Rede” (2016); IV Seminário “Servir o Superior Interesse da Criança” - CPCJ Penafiel (2016); Tertúlia sobre os resultados do estudo realizado pela EAPN Portugal: Bem-me quer, Mal-me-quer - O impacto das Representações Sociais na Luta Contra a Pobreza em Portugal (2016); III Seminário “Intervir para Prevenir” - CPCJ Penafiel (2014); Sessão de sensibilização sobre Igualdade de Género, Projeto “Beatriz 2.0 - Viver em Igualdade de género”- Associação Soroptiomist Internecional Clube do Porto Invicta (2014);Ação de Formação Gestão de Voluntariado promovida pelo Núcleo Distrital do Porto da Rede Europeia Anti-Pobreza 24h (2012); Seminário “Sentir o Voluntariado” (2011); Formação Pordata - Base de dados de Portugal Contemporâneo na Fundação Francisco Manuel dos Santos (2011);Curso de Formação Inicial dos Membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens “O Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens” 28h; Ação formação O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão de Desemprenho 21h (2008); Curso de Formação Profissional “CPCJ - Conhecer a Aplicação (e-learning) 6h (2008); Curso de Formação Profissional de Intervenção da CPCJ: Gestão da Qualidade de Intervenção e Informatização do Processo de Promoção e Proteção 21h (2008); Curso de Formação “reforço das CPCJ - Formação Inicial dos Técnicos” 28h (2007); Workshop “Intervenção com crianças expostas a violência familiar” (2007); Seminário “Experiências de intervenção na violência doméstica” (2007); Seminário “Crianças e Jovens em Perigo: O papel das parcerias na melhoria da qualidade de resposta” (2006); Curso de Formação: Proteção, Direitos e Bem-estar da Criança e do Jovem (14 outubro a 16 dezembro 2005); Curso de Formação profissional: Intervenção Social - Recursos, Enquadramento e Financiamento 24h (2004); Curso de Formação Profissional: Intervenção Social, Recursos, Enquadramento, Financiamento 24h (2004); Formação Profissional Contínua S@ber+ do POEFDS 50h (2004); Encontro Nacional de Projetos de Luta contra a Pobreza “ Os caminhos da Inclusão” (2004);Seminário “Crianças em desenvolvimento” (2003); Seminário “Programas e Projetos (Re)Encontros em Gondomar (2003); Fórum Vale do Sousa “Família Hoje. Que desafios para o futuro?” (2002); Colóquio “Os meus pais gostam de mim” (2002); Ação de Formação “Perspetiva o Autismo” (2002); Seminário “Crianças em Risco” (2002); II.º Fórum Anual de Educação Social (2001); II Seminário da Comissão de proteção de Crianças e Jovens “Direitos da Criança e a sua participação no seu percurso de vida”; Seminário “Violência na sociedade e na Família no novo milénio” (2001); Ação de Formação: “ Abordagem centrada na família e a Ficha individual dos menores” (2001); Ação de Formação “O Direito à Cidadania: Violência Doméstica e Abuso Sexual (2001); Curso de Formação n.º 20/01 para membros da Comissão Restrita das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 13h (2001); Sessão de Informação “Vida/Emprego” (2000).
Formação Complementar:
Curso de “Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)” 212h (2023).
Experiência Profissional:
02-04-2024 - Nomeada Chefe Unidade de Ação Social, em regime de substituição;
De abril de 2023 até ao presente, Técnica Superior de Educação Social na Câmara Municipal de Penafiel: Coordenadora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Penafiel e Coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Penafiel;
2021 - março 2023 - Secretária da Comissão Municipal de Proteção do Idoso de Penafiel;
2021 - março 2023 - Técnica afeta à Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis;
2019-2023 - Técnica do Balcão da Inclusão de Penafiel;
2013 -2023 - Técnica do Plano Municipal Solidário do Município de Penafiel;
2013 - março 2017 - Coordenadora do Projeto Voluntariado de Proximidade direcionado a idosos;
Até março de 2023 - Coordenadora do Banco Local de Voluntariado de Penafiel até março 2023;
2003-2007 - Coordenadora do Projeto de Luta Contra a Pobreza “O Sonho”; Coordenadora de 7 espaços de Atividades de Tempos Livres e Apoio Social do Município;
2001-2003 - Acompanhamento de processos de ação social; Organização de eventos lúdico recreativos do Pelouro: Semana da Criança, Dia dos Avós, Colónia Balnear Sénior e Cabaz de Natal; Dinamização e atendimento à comunidade no gabinete de apoio ao conjunto habitacional da zona sudoeste da cidade; Apoio à Comissão Local de Rendimento Mínimo; Dinamização do Projeto “Férias Escolares” do Plano de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil; Elaboração e Coordenação do Projeto “AprenderBrincarCrescer” da Cruz Vermelha Portuguesa, Núcleo de Penafiel;
2000 a 2010 - Técnica Cooptada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Penafiel;
2000-2001 - Estágio Profissional de Técnica de Educação Social na Câmara Municipal de Penafiel.
ANEXO XVII
Síntese curricular de Helena Isabel Silva Rocha Sá:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Saúde Ambiental (pré-Bolonha) na Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto (2004-2009).
Formação Profissional:
Curso de Formador IEFP (2002), Curso de renovação de CAP para Certificado de Técnico Superior de Higiene e Segurança com CAP obtido por delegação de competências e renovado (2016).
Experiência Profissional:
2007-2009 - Promover Ações de educação para a saúde e educação Ambiental, implementação de normas de Qualidade, elaboração de pareceres para aplicação da legislação de modo a avaliar o cumprimento da legislação de higiene e saúde ambiental através dos estágios na Câmara Municipal da Maia, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge no Porto, Unidade de Saúde da Maia e Hospital de Santo António do Porto;
2010-2016 - Departamento de Qualidade e Sustentabilidade Ambiental da empresa SASENERGIA, Porto (Portugal) com função de Gestão de Clientes e Aplicação de sistemas de Qualidade Ambiental e Eficiência Energética; Consultoria Ambiental e apresentações de Educação Ambiental sobre Renováveis nas Escolas Profissionais e Superiores; acompanhamento de obras e verificação das condições de segurança;
2014-2017 - Consultadoria na área de Ambiente em Escritório de Advogados com elaboração de pareceres e apoio às empresas na aplicação da Legislação atual para a área de Ambiente e Saúde Ocupacional;
2017-2023 - Secretária do Gabinete de apoio à Vereação do Município de Penafiel;
2023 até o presente - Técnica Superior na Divisão de Ambiente e Transportes do Município de Penafiel.
ANEXO XVIII
Síntese curricular de Maria Adelaide Galhardo Brandão Rodrigues Santos:
Habilitações Literárias:
Pós-graduação em Ciências Documentais (área de Bibliotecas e Centros de Documentação), com média final de 14 valores; Licenciatura em História (variante de Arqueologia), na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com a classificação final de 16 valores.
Formação Profissional:
Participação no seminário “Digitalizar para divulgar: experiências”, na Biblioteca Dr. Renato Araújo em S. João da Madeira; Participação no seminário “Digitalizar para preservar: experiências”, na Biblioteca Municipal Dr. Renato Araújo em S. João da Madeira; Formação no software GIB, pela empresa Libware, Biblioteca Municipal de Penafiel; Formação em “WEB 2.0 E BIBLIOTECA 2.0”, BAD; Formação em “Bibliotecas WEB 2.0”, Leiria; Formação sobre certificação de serviços “Penafiel no caminho da Qualidade”, num total de 7 h; Formação sobre História da Arte “A talha nas igrejas de Penafiel”, Arquivo Municipal de Penafiel; Formação em “Sistemas de gestão da qualidade ISO 9001:2000” de 10/12 de 2004; Atelier “A leitura em voz alta”, Penafiel; “Como promover a leitura”, Penafiel; Formação em “Frontpage 2000”, Penafiel; Formação “Criar jovens leitores”, Biblioteca Municipal da Póvoa do Varzim; Formação em “Utiliários Porbase - Módulo de circulação e empréstimo”, Porto, IGAP; Seminário “Saberes perenes em contexto de mudança: bibliotecas do ano 2000”, Porto, Fundação Gomes Teixeira, entre julho e setembro, num total de 285 horas; Internet - 30h; Modos de navegar na Internet - 35h; Indexação e controlo de qualidade-24h; Preservação e conservação em bibliotecas-24h; Soft-systems methodology-24h; Escritório electrónico-30h; Redes de comunicação de dados-30h; Sistemas integrados de gestão de bibliotecas-24h; Bibliotecas: novos processos de ensino aprendizagem-24h; Gestão da informação-24h; Analyse de la valeur et créativité en documentation-16h; Ação de formação “Utilitários Porbase”, Porto, IGAP; Ação de formação “Demonstração de programas Porbase”, Porto, IGAP; Exploração documental em CDS/ISIS, Porto; Formação avançada em Mini-micro CDS/ISIS, V.N. de Gaia; Ação de formação técnica sobre “Exposição de material bibliográfico”, Coimbra; Workshop em investigação arqueológica em Salisbury (Inglaterra).
Colóquios e Seminários: Participação no I Encontro Leitura em Trânsito: António Quadros da Academia à Comunidade, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Participação no Colóquio Allure em Vila do Conde, com a comunicação “ Escritaria, território de gratidão, afetos e memórias”; I Encontro em Seia das Redes Intermunicipais de Leitura; Encontro de Bibliotecas Itinerantes em Proença - a - Nova; Seminário “ Penafiel e os Penafidelenses na História” Arquivo Municipal; 12.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, Évora; Seminário “A propósito de Camilo: educar na e para a diversidade” integrado na XII edição dos Encontros de Basto e Barroso em Ribeira de Pena; Encontro de Bibliotecas Itinerantes em Montalegre; Encontros em Cabeceiras de Basto, com a comunicação “Os desafios do trabalho em rede: o caso da Biblioteca Municipal de Penafiel”; “ Os Arquivos e a História Nobiliárquica”, Auditório Municipal de Penafiel; Conferência Educar: Um caminho que se faz caminhando…na Biblioteca Municipal de Penafiel; “Paradigmas da Educação: a Educação Não-Formal”, Biblioteca Municipal de Penafiel; “Bibliotecas em Rede”, Biblioteca Municipal de Stª Marta de Penaguião; “SABE num projecto integrado de Leitura”, Biblioteca Municipal de Stª Maria da Feira; “Serviços culturais e educativos em arquivos e bibliotecas” Auditório Municipal de Penafiel, com a comunicação “Democratizar a leitura”; “11.º Encontro Nacional de Bibliotecários da RNBP” Oliveira do Bairro; “10.º Encontro Nacional de Bibliotecários da RNBP”, Porto; “9.º Encontro Nacional de Bibliotecários da RNBP”, Stª Maria da Feira; “6.º Encontro Nacional de Bibliotecários da RNBP”, Arganil; “As Universidades e os novos serviços de informação eletrónica em rede”, Universidade do Minho, Braga; “Colóquio comemorativo dos 75 anos da Biblioteca Municipal de Famalicão”.
Experiência Profissional:
De maio de 2021 a maio de 2022 foi Coordenadora da Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Douro, Tâmega e Sousa;
Responsável pela Biblioteca Municipal de Penafiel, desde janeiro de 1997;
Responsável pela Biblioteca do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, entre 1991 e 1996;
Docente das disciplinas de “Tratamento técnico documental” e “Informática documental”, no Curso de técnicos profissionais de Biblioteca e Documentação entre 1990/1991 da Escola Secundária Filipa de Vilhena no Porto;
Docente do Ensino Secundário entre 1986 e 1990, das disciplinas de História e Português na Régua, Vila Real e Ovar;
Formadora na área das Bibliotecas Escolares pelos Centros de Formação de Penafiel, Paços de Ferreira, Marco de Canavezes, Paredes e Lousada desde 2008;
Acompanhou os projetos das Bibliotecas do ISCAP, Marco de Canavezes e Penafiel;
Fez parte dos júris para nomeação de bibliotecário das Câmaras de Lousada e Castelo de Paiva;
Obras Publicadas: D. António Ferreira Gomes”. Penafiel: Câmara Municipal, 2019; “O segredo da Serpe” Penafiel: Câmara Municipal, 2016; “A toponímia penafidelense”. Penafiel: Câmara Municipal, 2009; “História de Penafiel em Banda Desenhada”. Penafiel: Editorial novembro, 2008; “Joaquim de Araújo: nos 150 anos do seu nascimento”. Penafiel: Câmara Municipal, 2008; “Penafiel na doação Germano Silva”. Penafiel: Câmara Municipal, 2007; “Descripção histórica e topográfica da cidade de Penafiel, por António d’ Almeida” Penafiel: Câmara Municipal, 2006 (coord.); “Espólio documental de Germano Silva: doação à Biblioteca Municipal de Penafiel”. Penafiel, Câmara Municipal, 2005 (coord.).
317690703
Aviso (extrato) 11668/2024/2, de 3 de Junho
- Corpo emitente: Município de Penafiel
- Fonte: Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
- Data: 2024-06-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeação, em regime de substituição, dos seguintes cargos de direção: superior de 1.º grau (diretor municipal), intermédia de 1.º (diretor de departamento), 2.º (chefe de divisão) e 3.º graus (chefe de unidade).
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5768305.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1914-01-14 -
Lei
108 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal de Azambuja a aplicar parte do seu fundo de viação à construção e reparação das calçadas e caminhos das povoações do concelho.
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-09-04 -
Lei
60/2007 -
Assembleia da República
Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.
-
2008-11-12 -
Decreto-Lei
220/2008 -
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-02-21 -
Lei
8/2012 -
Assembleia da República
Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
-
2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-09-09 -
Decreto-Lei
136/2014 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).
-
2019-05-21 -
Decreto-Lei
66/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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