Aviso 11071/2024/2, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Município de São João da Madeira
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Em cumprimento do disposto do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, nomeio, a partir da presente data, a Técnica Superior do mapa de pessoal deste Município, Susana Cristina de Sousa Júlio Mendes Barata Figueiró, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras Particulares, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos de tempo.
A presente nomeação fundamenta-se na aptidão desta Técnica Superior para o exercício do cargo, que apresenta o perfil adequado e pretendido, conforme nota curricular que se anexa ao presente aviso e que dele faz parte integrante.
Publique-se no Diário da República 2.ª série.
17 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
ANEXO
Nota curricular da nomeada
Susana Cristina de Sousa Júlio Mendes Barata Figueiró, nascida a 23 de janeiro de 1977 na cidade de Coimbra.
Licenciada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Inicia a atividade profissional no atelier Morais Soares Arquitetos.
Entre outubro de 2000 e maio de 2001 frequenta estágio na Divisão de Gestão do Território da Direção Regional de Ordenamento do Território (CCDR-N).
Entre 2002 e 2007 exerce funções como Técnica Superior, na área de arquitetura e planeamento, no Departamento de Ambiente e Planeamento do Município de S. João da Madeira.
Em 2006, por deliberação da Câmara Municipal, integra a Comissão de Segundas Avaliações de Prédios Urbanos do Serviço de Finanças de S. João da Madeira.
É membro da Comissão de Vistoria a Edifícios Degradados da Câmara Municipal de São João da Madeira, desde 2007.
Preside à Comissão Arbitral Municipal, em representação da Câmara Municipal de S. João da Madeira, conforme deliberação de 21.11.2006.
Desenvolve diversos projetos de arquitetura para obras municipais, com especial enfoque na reabilitação urbana, dos quais se destacam a Escola de Inspeção do Trabalho, o Espaço. Recreativo 16 de maio, o Wellcome Center do Turismo Industrial, o Museu do Calçado e a qualificação do Edifício Torre da Oliva.
Colabora na implementação do projeto “Turismo Industrial de São João da Madeira”.
Membro do júri de diversos concursos públicos de conceção, dos quais se destacam as Piscinas Municipais de S. João da Madeira, a Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira e o Centro da Memória da Indústria.
Entre janeiro de 2007 e abril de 2023 exerce funções como Técnica Superior, na área da arquitetura, no Departamento de Gestão Urbanística, atualmente designado por Divisão de Obras Particulares do Município de S. João da Madeira.
Em maio de 2023 é nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Obras Particulares.
No âmbito da sua atividade profissional frequentou diversificados seminários, conferências e formações profissionais, com abrangência em várias áreas de ação, com especial incidência em gestão urbanística, reposição de legalidade, modernização administrativa, mobilidade, licenciamento zero, sistema de indústria responsável e reabilitação urbana.
317645505
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757467.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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