Designa o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais para exercer as funções de chefe do Gabinete.

Despacho 5694/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como chefe do meu Gabinete, o licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais, docente do quadro do Agrupamento de Escolas de Carnaxide - Portela, com efeitos a 9 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Hélder Jorge Ferreira Pais.

Formação académica:

Licenciatura em Ensino - Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, variante de Educação Física, pela Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Formação complementar:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2015);

Curso de Gestão e Administração Escolar - Instituto Superior de Economia e Gestão (2012);

Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar - Instituto Nacional de Administração (2005);

Especialização em Administração e Gestão Educacional - Universidade Aberta (2004).

Experiência profissional:

De dezembro de 2014 a abril de 2024 - diretor de serviços da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular da Direção-Geral da Educação;

Em 2014 - diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra;

Entre 2013 e 2014 - presidente da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra;

Entre 2009 e 2013 - diretor do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo;

Entre 2008 e 2009 - presidente da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo;

Entre 2004 e 2008 - vice-presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo;

Entre 2003 e 2004 - vice-presidente da comissão executiva instaladora do Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo;

Entre 2002 e 2004 - diretor da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2 de Mira-Sintra.

Outras funções desempenhadas:

Representante do Ministério da Educação na Network on Early Childhood Education and Care, OCDE (2015/2024);

Membro do Júri Nacional dos Exames de Certificação das Aprendizagens dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro, tutelada pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (2015/2024);

Representante do Ministério da Educação no Grupo de Trabalho - Promoção da Cidadania e dos Valores Comuns da Liberdade, da Tolerância e da Não-Discriminação através da Educação (GT EF 2020) da Comissão Europeia (2016/2018);

Grupo de Acompanhamento dos projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), criado pelo Despacho 3721/2017, de 3 de maio (2016/2017);

Coordenação do processo de elaboração das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (2016);

Coordenação executiva do consórcio do Projeto Playgroups for Inclusion (2015/2017);

Coordenação, ao nível do Ministério da Educação, da participação da Direção-Geral da Educação no projeto europeu Youth Start - Entrepreneurial Challenges (2015/2017);

Coordenação ao nível da Direção-Geral da Educação da implementação de múltiplos planos e estratégias nacionais (2015/2024);

Coordenação das Olimpíadas Nacionais da Língua Portuguesa (2015/2023);

Participação no Conselho Nacional de Segurança Rodoviária - em substituição do diretor-geral da Educação (2018);

Representante da Direção-Geral da Educação na Equipa de Coordenação Nacional do Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular prevista no Despacho 5908/2017, de 5 de julho (2017/2018).

317692356

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.