Nomeação no cargo de chefe de divisão de Projetos, em regime de comissão de serviço ― Carla Maria Gomes Vieira Bastos.

Aviso 10466/2024/2



Nomeação em cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Projetos, em regime de comissão de serviço

Por delegação de competências e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que procede à adaptação à Administração Local da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, torna-se público que por Despacho 17/2024, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, datado de 23 de abril de 2024, foi nomeada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Projetos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a técnica superior, Carla Maria Gomes Vieira Bastos, com efeitos a partir do dia 01 de maio de 2024;

A designação foi precedida de procedimento concursal, e tive como fundamento a proposta do júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.

3 de maio de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

Nota Curricular

Carla Maria Gomes Vieira Bastos

Habilitações académicas:

2000 - Licenciatura em Engenharia Civil;

2007 - Mestrado em Gestão de Riscos Naturais;

Formação complementar mais relevante:

2007 - Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica;

2021 - A norma ISSO 9001:2015;

2022 - Avaliação de Risco de Incêndio - Método de Gretener;

2022 - Building Information Modeling;

2022 - Iniciação à Contratação Pública de Empreitadas;

2022 - Pedidos de Revisão Extraordinária de Preços;

2023 - Figura do Gestor do Contrato na Contratação Pública;

2024 - Execução dos Contratos Públicos;

Experiência profissional mais relevante:

2003 - Técnica Superior na Direção Municipal de Bombeiros e Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;

2017 - Exercício de funções de técnica superior na Divisão de Conceção e Construção de Empreitadas e Espaço Público;

2022 - Exercício de funções de coordenação da Unidade de Projetos/Divisão de Projetos por delegação de competências.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.