Promoção a categoria superior de especialista de informática, grau 3, nível 1.

Aviso 8651/2024/2



Promoção a categoria superior de Especialista de Informática Grau 3 Nível 1

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho proferido pelo Vereador Luís Miguel Calha datado de 28 de fevereiro de 2024, no exercício de competência delegada na área de recursos humanos, por Despacho 74/2021 de 26 de outubro, e de harmonia com o preceituado o artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável pelo artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, regime mantido em vigor pelo artigo 41.º, n.º 1, al. b), subalínea i) e artigo 37.º, n.º 1, alínea d) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, o/a trabalhador/a a seguir mencionado/a foi promovido/a à categoria de Especialista de Informática Grau 3, Nível 1, com efeitos a partir de 01 de março de 2024:

Marta Cristina Justo Geraldo Duarte - índice 720 - Escalão 1

Hugo Alexandre Pereira Dias de Almeida - índice 720 - Escalão 1

De acordo com o Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, que procede à revisão das carreiras especiais de informática, procedeu-se ao respetivo enquadramento na carreira, de acordo com as regras de transição e posicionamento, sendo o/a trabalhador/a integrado/a, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do citado decreto-lei, na carreira/categoria de Especialista de sistemas de tecnologias de informação, a que corresponde a posição intermédia entre 4 e 5 e o nível intermédio entre o 36 e o 40.

13 de março de 2024. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação