Designação, em regime de substituição, de um dirigente intermédio de 1.º grau ― diretor de departamento.

Aviso 8529/2024/2



Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal n.º 29/2024, datado de 25 de março de 2024, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2003 de 12 de setembro, designou, em regime de substituição, Nuno Miguel Fernandes Azevedo, para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento do Departamento de Ambiente, Urbanismo e Obras, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Autárquica pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, com efeitos a 25 de março de 2024, inclusive.

9 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Rita Ferreira Dias Bastos.

Sinopse curricular

Dados Pessoais:

Nome - Nuno Miguel Fernandes Azevedo, nascido em 21 de março de 1981.

Estado Civil - casado

Percurso Académico:

Licenciatura em Geografia e Planeamento na Universidade do Minho, em 2003;

Pós-graduação em Geografia Humana - Território e Desenvolvimento, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 2005;

Doutoramento em Geografia, em 2011, na Universidade do Porto

Percurso Profissional:

Entre 2004 e 2011 colaborador do Grupo de Estudos Territoriais (GETER) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);

Bolseiro de investigação, durante o ano 2005, num projeto de investigação sobre a Avaliação das Alterações dos Usos do Solo no Douro;

Entre 2011 e 2013 Técnico Superior na EHATB, EIM, S. A.;

Técnico Superior da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar;

Entre 21 de outubro de 2013 e fevereiro de 2021 e entre 2 de novembro de 2021 e 25 de março de 2024, nomeado em comissão de serviço chefe do gabinete de apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

Investigador do Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT).

317586968

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-08-26 - Lei 75/2003 - Assembleia da República

  Eleva a Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.