Designação para o cargo de direção intermédia de 3.º grau de chefe de unidade orgânica de 3.º grau ― Envelhecimento Ativo, em regime de substituição, da licenciada Carla Maria Pires Esteves dos Santos.

Aviso 8526/2024/2



Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20/06, n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que, por meu despacho de 18 de março de 2024, designei para o cargo de chefe da unidade orgânica de 3.º grau - Envelhecimento Ativo, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, a licenciada Carla Maria Pires Esteves dos Santos, Técnica Superior do Município de Vila Flor.

A presente designação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo, cuja nota curricular se publica.

Serão promovidas as diligências conducentes à realização do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, correspondente a chefe de Envelhecimento Ativo, com vista à seleção e provimento do cargo dirigente agora mantido em regime de substituição.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2024, inclusive.

18 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo, eng.º

Nota curricular

Dados pessoais:

Carla Maria Pires Esteves dos Santos, nascida a 24 de março de 1973, natural da Guarda, concelho da Guarda.

Formação Académica:

Licenciatura em Psicologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;

Pós-graduação em Terapias Cognitivo Comportamentais, Instituto CRIAP, Porto;

Especialidade Avançada em Psicogerontologia e Psicogeriatria, Instituto CRIAP, Porto.

Formação Profissional:

Ao longo da sua carreira profissional, frequentou várias ações de formação nomeadamente na área da Avaliação e Intervenção em Psicopatologias da Criança, Adolescente e Adulto, na Intervenção com Vítimas de Violência na Intimidade, no Processo do Luto, em Situações de Divórcio, em Situações de Catástrofe, na Avaliação Psicológica e Condução de Entrevistas de Competências em Procedimentos Concursais, no Sistema de Promoção e Proteção, no Abuso Sexual em Crianças e Adolescentes e em Mediação e Práticas Restaurativas.

Experiência Profissional:

De outubro de 2013 a 29 de fevereiro de 2024, exerceu as funções de Técnica Superior na área da psicologia, na Unidade Orgânica de Ação Social da Câmara Municipal de Vila Flor, disponibilizando acompanhamento psicológico individualizado a crianças, jovens e adultos, avaliação psicológica, programas de orientação vocacional e implementação de ações de sensibilização e literacia em saúde na comunidade. Foi indicada a 6 de junho de 2016 como representante da Câmara de Vila Flor na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e a 17 de fevereiro de 2017 foi eleita presidente desse entidade, cargo que ocupou até 14 de fevereiro de 2024.

De 3 de outubro de 2003 a 30 de setembro de 2013, exerceu as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Vila Flor, tendo-lhe sido atribuídas as funções de assessorar o Presidente no domínio da atuação política, secretariado, organização de cerimónias e atos oficiais, apoio ao funcionamento da Assembleia Municipal e Conselho Municipal de Segurança.

De 1 de junho de 1998 a 2 de outubro de 2003, exerceu as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Vila Flor, tendo-lhe sido atribuídas as funções de apoio logístico secretariado adequado ao funcionamento da Presidência, apoio na realização de iniciativas promocionais e na organização de eventos.

De 1 de janeiro de 1998 a 31 de junho de 2002, semanalmente (3 horas), exerceu funções de Psicóloga no Serviço de Psicologia e Orientação da Escola EB2,3/S de Vila Flor, onde efetuou orientação escolar e profissional, avaliação e acompanhamento psicológico, acompanhamento de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais e implementou um programa de educação sexual dirigido aos alunos do 2.º ciclo.

Entre janeiro de 1998 e janeiro de 1999, ministrou formação nos módulos de Psicologia do Idoso e Aspetos Psicossociais do Idoso, em várias ações promovidas pela União das Misericórdias Portuguesas, Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor e Carrazeda de Ansiães, para Ajudantes de Lar e Centro de Dia.

De 1 de outubro de 1997 a 31 de dezembro de 1997, exerceu funções de psicóloga no Programa Operacional Integrar na Câmara Municipal de Vila Flor onde desenvolveu ações preventivas para fatores de exclusão social, tendo como principais problemáticas de estudo a condição socioeconómica da mulher. No âmbito deste projeto ministrou formação nos módulos de Psicologia Social, Psicologia do Desenvolvimento e Dinâmica de Grupos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.