Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos do projeto denominado por «neXt Sense Safety Connected and Automadet Vehicles».

Despacho 3596/2024



A Bosch Car Multimédia, Portugal, S. A. ("Bosch Car Multimédia", anteriormente denominada Blaupunkt Auto-Rádio Portugal, L.^da), criada em 1990 e localizada em Braga, portugal, é propriedade da Robert Bosch Portugal SGPS, S. A., e membro do grupo Bosch. Desde 2008, na sequência de uma reestruturação, a Bosch Car Multimédia passou a concentrar-se em equipamentos originais para a indústria automóvel e transformou-se numa referência, criando uma sólida reputação no mercado eletrónico.

A partir de 2020, com uma nova reestruturação dos negócios do grupo Bosch, a Bosch Car Multimédia foi integrada numa das maiores divisões do grupo, a divisão Automotive Eletronics (AE), tendo passado a desenvolver e produzir produtos novos completamente inovadores no mercado europeu. Neste contexto, a Bosch Car Multimédia e a Universidade do Minho estabeleceram uma parceria única a nível da investigação e desenvolvimento, que tem permitido apoiar e impulsionar as mudanças no portefólio de produtos, bem como preparar o lançamento de novos produtos.

Na qualidade de sociedade líder, a Bosch Car Multimédia Portugal, S. A., e, na qualidade de copromotor, a Universidade do Minho propõem-se realizar, em consórcio, um projeto de investimento (o "Projeto") ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), adotado pela Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, na sua versão vigente.

O Projeto, denominado “neXt Sense - Safety Connected and Automadet Vehicles”, envolve um investimento em Investigação e Desenvolvimento Tecnológico ("I&DT") de, aproximadamente, 15,3 milhões de euros e tem como objetivo o desenvolvimento, em Portugal, de uma nova geração de sistemas de navegação e infoentretenimento, sistemas de instrumentação, sistemas profissionais e sistemas de produção eletrónica, que contribuam para a arquitetura das novas gerações de veículos.

Encontra-se prevista, no âmbito do neXt Sense, a contratação pela Universidade do Minho de 35 bolseiros de investigação e a criação de 19 novos postos de trabalho com qualificação igual ou superior ao nível 8, e a criação pela Bosh Car Multimédia de 26 novos postos de trabalho com qualificação igual ou superior a 6, ou seja, recursos humanos altamente qualificados em áreas muito específicas de especialização, com distintos graus de afetação. Assim, está diretamente associada ao Projeto a criação de 45 postos de trabalho pelas duas entidades que integram o consórcio.

O Projeto enquadra-se no Regime Contratual de Investimento regulado pelo Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 62.º do referido Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, por se tratar de um projeto de grande dimensão cujo custo total elegível é igual ou superior a 10 milhões de euros e se revelar de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e ou de outros setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.

Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção, em 8 de julho de 2023, da pré-vinculação quanto ao incentivo máximo a conceder, nos termos do n.º 2 do artigo 62.º do referido Regulamento Específico, da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), que, tendo ocorrido a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), assumiu, através do Despacho 2847-B/2023, de 1 de março, as respetivas competências.

O Projeto foi, ainda, objeto de decisão de concessão do incentivo por parte da referida Comissão Diretiva em 15 de janeiro de 2024, a qual foi homologada pela Ministra da Presidência e pelo Ministro da Economia e do Mar, respetivamente, em 15 de março de 2024 e em 31 de janeiro de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 6/2015, de 8 de janeiro.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a Bosch Car Multimédia, Portugal, S. A., na qualidade de sociedade líder, e a Universidade do Minho, na qualidade de copromotor, concluíram a negociação do Contrato de Investimento e acordaram a respetiva minuta final.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro da Economia e do Mar e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do n.º 3.3 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, alterado pelo Despacho 22/2023, de 21 de dezembro de 2022, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023, determinam:

1 - Aprovar a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, com a Bosch Car Multimédia, Portugal, S. A., na qualidade de sociedade líder, e a Universidade do Minho, na qualidade de copromotor, que tem por objeto a realização de Investigação & Desenvolvimento de uma nova geração de sistemas sensores automóveis, através da investigação de novos conceitos e soluções para o desenvolvimento de produtos de qualidade superior na área da condução autónoma.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

22 de março de 2024. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - 20 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

317522611

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-02-27 - Portaria 57-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia

  Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização