No uso dos poderes conferidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua atual redação, e nos termos conjugados do disposto no n.º 5 do artigo 34.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho Normativo 11/2022, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto, com o Despacho 7058/2022, de 17 de maio, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho, e ao abrigo dos artigos 42.º e 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, juntamente com o artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual conferida pelo Decreto-Lei 54/2023, de 14 de julho, delego nos responsáveis científicos de projetos, abaixo discriminados, a competência para, no âmbito da gestão corrente desses projetos:
1 - Autorizar, de acordo com os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis:
a) Despesas, procedimentos de contratação pública com locação e aquisição de bens ou de serviços e as respetivas adjudicações de valor inferior ou igual a € 5.000,00, cumpridos os pressupostos e regras previstas na lei e desde que previamente cabimentadas na dotação orçamental respetiva;
b) Pedidos de deslocação, e respetivos encargos, no país e ao estrangeiro, com duração máxima de 30 dias, dos membros das equipas de investigação dos projetos científicos de que são responsáveis, incluindo estudantes, qualquer que seja o meio de transporte a utilizar, à exceção daqueles que estejam na dependência hierárquica dos diretores das unidades orgânicas e equiparados;
c) Pagamento de despesas, através do fundo de maneio constituído para o efeito, até ao montante atribuído, nos termos das normas regulamentares aplicáveis.
2 - As competências delegadas ao abrigo do presente despacho são suscetíveis de subdelegação nos Coordenadores das Unidades de I&D.
3 - A presente delegação de competências não preclude os poderes de avocação, revogação e superintendência que me são conferidos nos termos legais e estatutários.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelos ora delegados no âmbito das competências delegadas.
5 - Este despacho revoga e substitui o Despacho RT.08/2022, de 28 de janeiro de 2022.
6 - A lista de projetos é objeto de publicação periódica no sítio da Internet da Universidade do Algarve.
14 de março de 2024. - O Reitor, Paulo Águas.
Responsável científico | Unidade Orgânica/Centro Investigação |
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Adelino Vicente Mendonça Canário | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Aikaterini Kompiadou | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Alexandra Isabel Cabral da Silva Gomes | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Alexandra Maria Francisco Cravo | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Alice Newton | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Álvaro Augusto Marques Tavares | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Amílcar Manuel Marreiros Duarte | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Ana Cristina Hurtado de Matos Coelho | Escola Superior de Educação e Comunicação |
Ana Filipa Cristiano Cerol Santos Martins | Escola Superior de Educação e Comunicação |
Ana Isabel de Sousa Horta Dias Gomes | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Ana Isabel Rita Martins | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Ana Margarida Vicente Cavaco Guerra | CEOT - Centro de Eletrónica, Optoeletrónica e Telecomunicações |
Ana Maria Branco Barbosa | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas | Reitoria |
Ana Teresa Luís Lopes Maia | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Anabela Maria Lopes Romano | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Antónia de Jesus Henriques Correia | Faculdade de Economia |
António Carlos Camilo Correia de Lacerda | Escola Superior de Educação e Comunicação |
António Carlos Pestana Fragoso de Almeida | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
António Eduardo de Barros Ruano | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Bibiana Isabel da Silva Ferreira | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Bruno Filipe Figueiras Medronho | MED - Instituto Mediterrânico para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento |
Bruno Miguel dos Santos Mendes da Silva | Escola Superior de Educação e Comunicação |
Carlos Alberto Correia Guerrero | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Carlos Miguel Guimarães Pinto Coelho Afonso | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Cátia Sofia Martins | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Célia Maria Alves Gonçalves | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Célia Maria Brito Quintas | Instituto Superior de Engenharia |
Célia Maria Quitério Ramos | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Ceren Kabukcu | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Cláudia Helena Nunes Henriques | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Cláudia Margarida Brito Ribeiro de Almeida | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Clévio David Rodrigues Nóbrega | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Cristina Carvalho Veiga Pires | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Daniel da Silva Graça | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Desidério Luís Sares Batista | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Dina Cristina Fernandes Rodrigues da Costa Simes | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Eduardo Bruno Oliveira Esteves | Instituto Superior de Engenharia |
Elsa Alexandra Martins e Silva Cabrita | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Erich Christopher Fisher | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Erwan Pierre François Albert Marie Garel | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Eusébio Zeferino Encarnação da Conceição | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Fernando Pereira Antunes Perna | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Filomena Adelaide Pereira Sabino de Matos | Escola Superior de Saúde |
Flávio Augusto Bastos da Cruz Martins | Instituto Superior de Engenharia |
Francisco Miguel de Sousa Leitão | CCMAR - Centro de Ciências do Mar |
Gabriela Maria Ramos Gonçalves | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Hortense Maria Tavares Simões Cotrim | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Hugo Rafael Cardoso Oliveira | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Inês Gago Rodrigues | Escola Superior de Saúde |
Inês Maria Pombinho de Araújo | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Isabel Maria de Paiva Pinto Mendes | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Isabel Maria Palma Antunes Cavaco | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Jaime Miguel Costa Aníbal | Instituto Superior de Engenharia |
Jânio Miguel Evangelista Ferreira Monteiro | Instituto Superior de Engenharia |
Joana Conduto Vieira dos Santos | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Joana Gonçalves de Gouveia Maia Xavier | CINTESIS - Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde |
João Carlos Serafim Varela | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
João Miguel de Sousa de Assis Dias | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
João Miguel Fernandes Rodrigues | Reitoria |
João Miguel Mendonça Correia | CINTESIS - Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde |
João Miguel Mico Cascalheira | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
João Paulo Gil Lourenço | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
João Pedro Pereira da Costa Bernardes | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
João Pinto Guerreiro | Faculdade de Economia |
Jorge Afonso Martins da Palma | CCMAR - Centro de Ciências do Mar |
Jorge Alberto dos Santos Guieiro Pereira | Instituto Superior de Engenharia |
Jorge Filipe Leal Costa Semião | Instituto Superior de Engenharia |
Jorge Humberto Palmeira Ramos | CINTURS - Centro de Investigação para o Turismo, Sustentabilidade e Bem-estar |
Jorge Miguel Lopo Gonçalves Andraz | Faculdade de Economia |
José Eduardo Marques Bragança | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
José Manuel Peixoto Teixeira Leitão | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
José Manuel Sousa de São José | Faculdade de Economia |
José Paulo Patrício Geraldes Monteiro | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Juan Luis Garzon Hervas | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Karim Erzini | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Kathryn Mary Torkington | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Lara Palmira Gomes Medeiros Nobre de Noronha e Ferreira | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Luís Manuel Zambujal Chícharo | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Luís Miguel de Amorim Ferreira Fernandes Nunes | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Luís Miguel Madeira Faísca | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Luís Sérgio Gonçalves Vieira | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Luísa Paula Viola Afonso Barreira | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Manuel Célio de Jesus da Conceição | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Manuela Fernanda Gomes Moreira da Silva | Instituto Superior de Engenharia |
Marco Arien Mackaaij | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Alcinda dos Ramos das Neves | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Alexandra Anica Teodósio | Reitoria |
Maria Alexandra Patrocínio Rodrigues Gonçalves | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Maria Clara Semedo da Silva Costa | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Cristina de Oliveira Salgado Nunes | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Maria da Conceição Lopes Videira Louro Neves | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria de Belém Ferreira da Silva da Costa Freitas | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria de Lurdes dos Santos Cristiano | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Dulce Carlos Antunes | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Jacinta da Silva Fernandes | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria João da Anunciação Franco Bebianno | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria João de Sá Viana Sampaio e Melo Valente | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Maria João Ferreira Custódio | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Maria Leonor Quintais Cancela da Fonseca | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Maria Manuela Antunes Marques David | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Manuela Martins Guerreiro | Faculdade de Economia |
Maria Manuela Pires Rosa | Instituto Superior de Engenharia |
Maria Margarida Cortês Vieira | Instituto Superior de Engenharia |
Maria Margarida da Cruz Godinho Ribau Teixeira | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Margarida da Cruz Silva Andrade Madeira e Carvalho de Moura | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Maria Palma Mateus | Escola Superior de Saúde |
Maria Sofia Júdice Gamito Pires | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Marisol de Brito Correia | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Marta Isabel Martins Vitorino Burlacu | ABC-RI - Algarve Biomedical Center Reserarch Institute |
Mauro Jorge Guerreiro Figueiredo | Instituto Superior de Engenharia |
Miguel José Pereira das Dores Santos de Oliveira | Instituto Superior de Engenharia |
Miguel Reimão Lopes da Costa | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Mirian Estela Nogueira Tavares | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Natália Tomás Marques | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Nélia Cristina da Costa Mestre | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Nelson Manuel Santos Sousa | Instituto Superior de Engenharia |
Noélia Susana Costa Correia | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Nuno Gonçalo Viana Pereira Ferreira Bicho | Reitoria |
Óscar Manuel Fernandes Cerveira Ferreira | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Patrícia Isabel Silvestre Pinto | CCMAR - Centro de Ciências do Mar |
Patrícia Susana Lopes Guerrilha dos Santos Pinto | Faculdade de Economia |
Paulo Jorge Maia dos Santos | Instituto Superior de Engenharia |
Paulo Jorge Travessa Gavaia | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Paulo Manuel Carvalho Fernandes | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Pedro Alfonso Ferré da Ponte | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Pedro João Valente Dias Guerreiro | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Pedro Jorge Gomes Teodósio Castelo Branco | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Pedro Jorge Sequeira Cardoso | Instituto Superior de Engenharia |
Pedro Miguel Guerreiro Patolea Pintassilgo | Faculdade de Economia |
Pedro Miguel Leal Rodrigues | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Pedro Miguel Moreira Lopes Garcês | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo |
Ricardo Miguel Alves Correia Godinho | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Rui Filipe Duarte da Silva | CINTESIS - Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde |
Rui Gonçalo Viegas Russo da Conceição Martinho | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Rui Manuel Cabral e Silva | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Rui Manuel Farinha das Neves Guerra | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Rute Sofia Tavares Martins | CCMAR - Centro de Ciências do Mar |
Sandra Cristina Andrade Teodósio dos Santos Valadas | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Sandra Cristina Cozinheiro Fidalgo Rafael Gamboa Pais | Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas |
Sara Elizabeth Rhodes | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Sara Isabel Cacheira Raposo | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Sérgio Manuel Machado Jesus | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Sónia Cláudia Vitorino Cristina | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Susana Costas Otero | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Tainá Garcia da Fonseca | CIMA - Centro de Investigação Marinha e Ambiental |
Thomas Panagopoulos | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Vera Lúcia Dias Aldeias | ICArEHB - Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano |
Vitor Manuel Pacheco Gamboa | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais |
Wenli Wang | Faculdade de Ciências e Tecnologia |
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