Designa Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista chefe de equipa da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030.

Despacho 3072/2024



A Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, criou a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030 (EMIG 2030), com a missão e objetivo de apoiar e assegurar a coordenação da execução e a gestão técnica das funções e tarefas de gestão atribuídas à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio, pelas autoridades de gestão do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) e dos Programas Regionais de Lisboa e do Algarve (Lisboa 2030 e Algarve 2030).

Considerando que é essencial assegurar a prossecução da missão e dos objetivos da EMIG 2030, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela anterior Estrutura de Missão, que foi extinta pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, sendo a designação do responsável urgente e imperiosa, no plano temporal e material para alcançar os objetivos que se pretendem atingir no novo quadro de financiamento 2021-2027 (Portugal 2030) já em curso.

Considerando que a EMIG 2030, nos termos do disposto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, integra um máximo de 15 elementos, incluindo um chefe de equipa;

Assim, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro, e ao abrigo do Despacho 12097/2023, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2023, e do Despacho 13252/2022, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2022, e alterado pelo Despacho 5404/2023, de 22 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023, determina-se:

1 - A designação de Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista para exercer o cargo de chefe de equipa da Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030, com base na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de dezembro de 2023.

25 de janeiro de 2024. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista.

Data de nascimento: 25 de abril de 1963.

Habilitações académicas:

Pós-graduação (2004) em Ciência Política e Relações internacionais, Universidade Católica Portuguesa (UCP)/Instituto de Estudos Políticos (IEP);

Licenciatura (julho de 1988) em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Gestão de Recursos Humanos.

Experiência profissional:

De fevereiro de 2019 ao presente - chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género (EMIG) criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015, de 27 de abril;

De abril de 2016 a janeiro de 2019 - chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Fundos Comunitários, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, enquanto autoridade delegada para o Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial (FSI-CP);

De dezembro de 2012 a abril de 2016 - técnico superior na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários (EMGFC) do Ministério da Administração Interna, enquanto autoridade responsável nacional pela gestão de fundos comunitários do Ministério da Administração Interna;

De abril a dezembro de 2012 - técnico superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação);

De janeiro de 2005 a março de 2012 - diretor do Departamento para a Modernização e Inovação Organizacionais (dirigente intermédio do grau i) na Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP);

De abril de 2002 a dezembro de 2004 - técnico superior na Direção-Geral de Administração Pública (DGAP);

De janeiro de 2000 a abril de 2002 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Destaca-se a participação em diversos projetos transversais na Administração Pública, equipas técnicas e grupos de trabalho no âmbito da modernização administrativa, modelos organizacionais, avaliação de desempenho, governação eletrónica e gestão da mudança;

Formador em gestão e avaliação de desempenho organizacional e de recursos humanos junto de serviços e organismos públicos. Representante de Portugal (2006-2012) no Innovative Public Service Group (IPSG), grupo de Alto Nível da Rede Europeia de Administrações Públicas - EUPAN. Ponto focal nacional da Common Assessment Framework (CAF), União Europeia;

Orador em diversos encontros, seminários e conferências, nacionais e internacionais (Europa, Moçambique, Colômbia). Membro (presidente e vogal) de diversos júris de concursos públicos (aquisição de serviços, recrutamento e seleção, concursos para dirigentes intermédios, etc.).

317331298

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