Nomeação de Mário Fernando Silva Reis para o cargo de chefe da Unidade de Educação.

Despacho 2953/2024



Por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (código da oferta: OE202309/1149), no jornal Público de 02/10/2023 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2023.09.29, foi aberto procedimento concursal para provimento do lugar de Chefe de Unidade de Educação, cargo de direção intermédia de 3.º grau, do quadro privativo deste Município.

Dispõe o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º do primeiro diploma, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o período mínimo de experiência profissional aí definido.

Decorrido o procedimento concursal o júri deliberou propor a designação do candidato Mário ­Fernando Silva Reis, por entender que este reúne os requisitos legais exigidos para o efeito, e que, de entre todos os demais é a que demonstra possuir maior competência técnica e aptidão para o ­exercício de funções de direção e que melhor preenche o perfil exigido para o exercício do cargo, tudo como consta da proposta de designação datada de 6 de fevereiro de 2024, documento que se dá aqui como transcrito, como parte integrante do presente despacho;

Deste modo, no uso da competência que me é deferida pelo n.º 9 do artigo 21.º já referido, ex-vi artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08:

Nomeio em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o candidato Mário Fernando Silva Reis, titular do CC n.º 11386643, com validade até 16/05/2029, para o cargo de Chefe de Unidade de Educação;

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.

Publique-se no DRE juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

26 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Mário Fernando Silva Reis.

Data de Nascimento: 24/07/1978.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Currículo Académico:

Licenciatura em Matemática ramo Educacional, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, com classificação final de 15 valores;

Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização em Administração e Políticas Educativas, pela Universidade de Aveiro, com classificação final de 17 valores;

Pós-graduação em Administração Escolar, pelo Instituto Piaget, com classificação final de 18 valores.

3 - Percurso Profissional:

1 de setembro de 2001 a 31 de agosto de 2002 - Estágio Pedagógico em Matemática ramo Educacional, na Escola Secundária de Vale de Cambra, com classificação final de 17 valores;

2002/2003 - Formação a adultos e explicações na disciplina de Matemática a vários níveis de ensino;

20 de janeiro de 2004 a 31 de agosto de 2004 - Docente da disciplina de Matemática na Escola Dr. Horácio Bento Gouveia;

1 de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005 - Docente da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação na Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol;

1 de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2009 - Docente da disciplina de Matemática e Matemática Aplicada (cursos de Educação e Formação) na Escola Secundária de Francisco Franco;

1 de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2009 - Participação, como elemento da equipa dinamizadora, do projeto da Direção Regional de Educação da Madeira, "Estou na Escola com os meus amigos", criado para proporcionar o apoio emocional e a educação a distância aos jovens, que são obrigados a ter ausências prolongadas da Escola por motivos de saúde;

2006 - Lecionação da ação de formação para docentes, subordinada ao tema "Estatística com Excel", com duração de 25 horas;

1 de setembro de 2006 a 31 de agosto de 2007 - Diretor de Turma na Escola Secundária de Francisco Franco;

1 de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009 - Coordenador do Curso de Educação e Formação de Técnico de Informática - Instalação e Gestão de Redes Informáticas;

1 de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2014 - Docente da disciplina de Matemática na EB23 do Caniçal;

2012 - Lecionação e replicação em duas escolas, da ação de formação para docentes subordinada ao tema "Influência das Plataformas de e-learning na Gestão Curricular", com duração total de 50 horas;

1 de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2016 - Docente da disciplina de Matemática na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco;

1 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2020 - Docente da disciplina de Matemática no Agrupamento de Escolas de Arouca;

1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020 - Criação e implementação do projeto "EXPLIKA" do Agrupamento de Escolas de Arouca, pensado para proporcionar o acesso a explicações gratuitas a todos os alunos do agrupamento. Elemento da equipa de monotorização da qualidade do ensino profissional, que garantiu a obtenção do selo EQAVET para 3 anos no agrupamento;

10 de junho de 2020 a 31 de agosto de 2023 - Adjunto da Diretora do Agrupamento de Escolas de Arouca desempenhado funções de apoio à organização e gestão;

Desde 1 de setembro de 2023 - Docente de matemática, elemento da equipa de avaliação e Diretor de Turma no Agrupamento de Escolas de Arrifana.

4 - Natureza e vínculo: Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nos termos da Lei 35/2014, de 30.6.

5 - Serviço a que pertence - Ministério da Educação - Agrupamento de Escolas de Arrifana.

6 - Carreira/Categoria - Docente/Quadro de Zona Pedagógica.

7 - Data de início de funções: 1/09/2001.

Antiguidade:

Na função pública - desde 1 de setembro de 2001;

Na carreira/categoria - desde 1 de setembro de 2006.

8 - Formação e experiência profissional:

Experiência:

Na função pública - 21 anos, 0 meses e 26 dias;

Na carreira/categoria - 17 anos, 5 meses e 16 dias.

317407502

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.