Designação em comissão de serviço de Alexandra Cerveira Pinto Sousa Lima, no cargo de diretora do Departamento Municipal de Gestão do Património Cultural, e Rui Manuel Madureira de Sousa Monteiro, no cargo de chefe da Divisão Municipal da Juventude.

Aviso 5872/2024/2



1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 09 de janeiro de 2024, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Gestão do Património Cultural, Alexandra Cerveira Pinto Sousa Lima, pelo período de 3 anos a partir de 12 de fevereiro de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Em 1994: Mestrado em Arqueologia - Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Em 1985: Licenciatura em História, Variante de Arqueologia - Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Habilitações Profissionais:

Em 2008: Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - Instituto Nacional de Administração.

Em 2006: Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Instituto Nacional de Administração;

Experiência Profissional:

De 01/11/2022 a 31/12/2023: Diretora do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa e do Museu dos Biscainhos, Braga, sob tutela da Direção Regional de Cultura do Norte e de 01/01/2024 a 11/02/2024 sob tutela da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

De 01/11/2016 a 10/09/2018: Chefe da Divisão de Museus e Património Cultural - Câmara Municipal do Porto;

De 11/09/2018 a 13/01/2022: Chefe da Divisão de Património Cultural - Câmara Municipal do Porto;

De 2004 a 2010: Diretora do Parque Arqueológico do Vale do Coa;

Em 2010: Diretora do Parque e Museu do Coa;

Desde 1997: Técnica Superior - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;

Outras Atividades/Cargos:

Mentora do Clube UNESCO Entre Gerações/Projeto Arquivo de Memória;

Participação em diversos projetos de investigação, de que decorre a autoria e coautoria de artigos e capítulos de livros, autoria e coordenação de livros, bem como a coorganização e participação, como oradora e palestrante, em congressos, seminários e encontros científicos.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 05 de fevereiro de 2024, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Juventude, Rui Manuel Madureira de Sousa Monteiro, pelo período de 3 anos a partir de 19 de fevereiro de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta a e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

Em 2023: Mestrado em Gestão das Organizações Ramo Gestão Pública - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Politécnico do Porto;

Em 2014: Licenciatura em Engenharia de Segurança do Trabalho - ISMAI - Instituto Universitário da Maia.

Habilitações Profissionais:

Em 2016: Curso de Formação em Segurança Contra Incêndios em Edifícios de 3.ª e 4.ª categoria de risco, que certificou como Autor de Projetos e Medidas de Autoproteção de Segurança Contra Incêndios em Edifícios da 3.ª e 4.ª categorias de risco, registado na ANEPC;

Certificado de Aptidão Profissional para o exercício da profissão de técnico superior de segurança do trabalho - ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho;

Certificado de Competências Pedagógicas para o exercício da atividade de formador - IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.

Experiência Profissional:

Técnico superior - Departamento Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo da Câmara Municipal do Porto;

Técnico Superior de Segurança do Trabalho - Câmara Municipal da Maia;

Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Maia;

Adjunto do Presidente da Câmara Municipal da Maia;

Adjunto do Vereador com os Pelouros da Juventude, Desporto, Publicidade, Feiras e Mercados da Câmara Municipal da Maia;

Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Outras Atividades/Cargos:

Frequência em mais de 600 horas de formação, destacando-se as relacionadas com o funcionamento das Autarquias, a Administração Pública, a Gestão, a Juventude e a União Europeia;

Participante ou orador diversas Conferências, Seminários e Congressos, Nacionais e Internacionais;

Publicação do artigo científico Beneficiaries of Social Disability Pension in Small Municipalities in the Northern Region of Portugal: Application of Cluster Analysis in the identification of Potential Causes, em coautoria com: Torres, Cristina; Vieira, Isabel; Lopes, Isabel Cristina; Ferreira, Carla; Bem-Haja, Inês;

Editora: Spinger, Cham (2022) https://recipp.ipp.pt/handle/10400.22/21926;

Embaixador Alumni do ISCAP para o Mestrado em Gestão das Organizações Ramo Gestão Pública;

Membro do Conselho Geral da Fundação do Conservatório de Música da Maia;

Dirigente associativo em associações do ensino superior, e em associações culturais e desportivas.

23 de fevereiro de 2024. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

317400585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.