Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de professor(a) catedrático(a) na área disciplinar de Ciências da Comunicação.

Edital 332/2024



Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Ciências da Comunicação na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 22 de fevereiro de 2024, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos e, igualmente, deter o título de agregado.

2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor em Ciências da Comunicação ou áreas afins.

3 - Os/As candidatos/as têm de apresentar uma declaração, sob compromisso de honra, do domínio das línguas portuguesa e inglesa a um nível que permita a lecionação nessas línguas.

II - Instrução das candidaturas:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.

a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;

b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa e inglesa, a um nível que permita a docência;

c) Formulário de Candidatura disponível em:

https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_CATEDRATICO.docx;

d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;

e) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente, os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro.

3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.

4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.

5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.

6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.

7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.

III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (40 %):

1.1 - Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem científica. Valorizam-se publicações indexadas à Scopus e/ou Web of Science (0-20);

1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação nacionais ou internacionais (0-10);

1.3 - Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de avaliação e ou consultadoria científica (0-5);

1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós-graduada, complementar) (0-5).

2 - Componente Pedagógica (25 %):

2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-15);

2.2 - Orientações e coorientações de teses (2.^os e 3.^os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-10);

3 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (20 %):

Num documento de até 10 000 palavras, o/a candidato/a deve pronunciar-se sobre como perspetiva o enquadramento das suas qualificações e competências científicas, pedagógicas e organizacionais no desenvolvimento do campo das Ciências da Comunicação, tendo em consideração a identidade e o historial das Ciências da Comunicação, bem como dos centros de investigação aos quais está associada, no contexto da FCSH e da UNL, nas suas dimensões nacional e internacional.

O documento deve ainda conter um plano de desenvolvimento estratégico pessoal e institucional a curto e a médio prazo, discriminando iniciativas concordantes com a perspetiva enunciada pelo/a candidato/a e eventuais possibilidades de captação de financiamentos competitivos.

4 - Outras atividades relevantes (15 %):

4.1 - Participação em órgãos e atividades de gestão académica (0-10);

4.2 - Participação em atividades de extensão académica (0-5).

IV - Composição do Júri:

Presidente: Professor Doutor Luís Baptista, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências, de 22 de fevereiro de 2024, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

Vogais:

Doutor José Ignacio Aguaded Gómez, Professor Catedrático da Universidade de Huelva;

Doutor António Carreto Fidalgo, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior;

Doutor Gustavo Leitão Cardoso, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Doutor João Mário Grilo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutora Maria Cristina Ponte, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa;

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.

5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.

VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Recrutamento, Bolsas e Contratos, Divisão de Recursos Humanos, através de e-mail dirigido ao Presidente do Júri: drhrecrutamento@fcsh.unl.pt.

VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.

IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 de fevereiro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.

317395134

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2007-10-12 - Decreto-Lei 341/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.