Nomeação em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau (diretor do Departamento Administrativo e Financeiro)

Aviso 4584/2024

Sumário: Nomeação em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau (diretor do Departamento Administrativo e Financeiro).

Nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior, Marta Sofia Pereira Peças, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau (Diretora Departamento Administrativo e Financeiro), com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

8 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Marta Sofia Pereira Peças

Currículo académico:

Licenciatura em Gestão Autárquica e Regional, pela Escola Superior de Gestão de Santarém.

Pós-Graduação em Gestão Financeira das Autarquias Locais APEFE

Currículo profissional:

Em 24 de fevereiro de 2022, foi nomeada em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora Departamento Administrativo e Financeiro no Município de Torres Novas;

De 1 janeiro de 2012 a 23 de fevereiro de 2022 desempenhou funções de Dirigente Intermédia de 2.º grau - Divisão Gestão Financeira;

Em 14 de junho de 2011 foi designada Chefe de Equipa Multidisciplinar Modernização, Planeamento e Controle;

No dia 16 de novembro de 2001, ingressou no mapa de pessoal do município de Torres Novas, na categoria de Técnica Superior (Gestão Autárquica);

No período compreendido entre 3 de maio de 1999 e 2 de maio de 2001, exerceu funções com contrato de trabalho a termo certo, na categoria de Técnica Superior (Gestão Autárquica).

De 1997 a 1999 (maio) - CCDRLVT - GAT Santarém - Estágio Profissional - técnica superior gestão autárquica - Elaboração de estudos económicos e estatísticos dos 9 Municípios integrados no organismo. Acompanhamento da execução de candidaturas fundos comunitários.

317353987

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.