Designa a licenciada Maria Manuela Matos Fonseca, em regime de substituição, como chefe de divisão de Comunicação, Promoção e Difusão Cultural

Despacho 2228/2024

Sumário: Designa a licenciada Maria Manuela Matos Fonseca, em regime de substituição, como chefe de divisão de Comunicação, Promoção e Difusão Cultural.

O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura. A Portaria 227/2012, de 3 de agosto, na sua redação atual definiu a estrutura nuclear das referidas direções regionais de cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis. Através do Despacho 2744/2020, publicado no Diário da República n.º 42, de 28 de fevereiro, foi criada a Divisão de Comunicação, Difusão e Promoção Cultural.

Nestes termos, sendo imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e não se encontrando o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Difusão Cultural da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) provido, é necessário proceder à sua designação, em regime de substituição.

Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da Licenciada Maria Manuela Matos da Fonseca, técnica superior do mapa de pessoal da DRCC, e considerando que a mesma reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeadamente, conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança, designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Comunicação, Promoção e Difusão Cultural a Licenciada Maria Manuela Matos da Fonseca.

O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2022.

31 de dezembro de 2023. - A Diretora Regional de Cultura do Centro, Suzana Maria Peres de Menezes.

Nota Curricular

Dados Pessoais

Nome: Maria Manuela Matos Fonseca

Data de nascimento: 15-05-1970

Habilitações Académicas

Licenciatura em Ciências da Comunicação - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

Experiência Profissional

De novembro de 1992 a agosto de 2008 - Técnica de Turismo na Região de Turismo Rota da Luz

De setembro 2008 a abril 2016 - Responsável pela área de comunicação na Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal

De maio de 2016 a dezembro de 2018 - Responsável pela área de comunicação na Direção Regional de Cultura do Centro

De setembro de 2016 a dezembro de 2020 - Coordenadora do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha

De janeiro de 2019 a dezembro de 2020 - Responsável pela área de comunicação, difusão e promoção cultural da Direção Regional de Cultura do Centro

De janeiro de 2021 ao momento atual - Técnica superior na Direção Regional de Cultura do Centro

Formação profissional relevante

MBA Gestão de Destinos Turísticos - Instituto de Planeamento e desenvolvimento em Turismo. Frequentou diversas ações de formação profissional, nomeadamente na área da comunicação

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 114/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.