Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional

Aviso 4077/2024

Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional.

Dando cumprimento estipulado na alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, celebramos contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por despacho do Presidente da Junta de Freguesia datado de 01 de fevereiro de 2024, na sequência do procedimento concursal comum para Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 04 de dezembro de 2023, aviso 23563/2023, Referência A - 1 (um) posto de trabalho correspondente à Carreira e categoria de Assistente Operacional, Francisco José Carvalho Sousa, com a remuneração mensal ilíquida de 821.83(euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.

Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.

2 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, António José de Almeida Gonçalves.

317322396

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.