Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Manutenção do Espaço Público, Património e Apoio Logístico da Junta de Freguesia de Benfica

Aviso 4039/2024

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Manutenção do Espaço Público, Património e Apoio Logístico da Junta de Freguesia de Benfica.

Nomeação em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Manutenção do Espaço Público, Património e Apoio Logístico da Junta de Freguesia de Benfica

Através do Aviso 23984/2022, publicado no Diário da República n.º 244, de 21 de dezembro de 2022 e Aviso na BEP n.º OE202212/0540, publicitou-se o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Divisão de Manutenção do Espaço Público, Património e Apoio Logístico da Junta de Freguesia de Benfica.

Concluído o respetivo procedimento concursal e de acordo com proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos previstos nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e aprovação pelo Executivo em reunião de Junta de 29 de janeiro de 2024, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para provimento do referido lugar a candidata selecionada e proposta pelo júri, Maria Faria Vaz O'Connor Shirley Romão.

A nomeada possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

A designação produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2024.

29 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Marques.

Síntese Curricular

I - Identificação:

Nome: Maria Faria Vaz O'Connor Shirley Romão

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura, pela universidade Lusíada de Lisboa (setembro 1992 - junho 1997)

Técnica Superior de Segurança no Trabalho, pela Espiralsoft (setembro 2018 - agosto 2021)

III - Situação Profissional:

Arquiteta - Chefe de Divisão da Divisão de Manutenção de Espaço Público, Património e Apoio Logístico, em regime de substituição (desde março 2020)

IV - Experiência Profissional:

Arquiteta (Ideias e estudos, Lda. 1995 - 1998; Dueto Arquitectos 1998 - 2000; Hartman Arquitectos 2000 - 2001

Arquiteta/ Direção de Obras (Bosogol 2001 - 2008, CRIAT 2015 - 2018)

Arquiteta/ Fiscalização de Obras (WKK 2008 - 2014)

Arquiteta na Junta de Freguesia de Benfica em regime de prestação de serviços (2015 - 2017)

Arquiteta - Técnica Superior na Junta de Freguesia de Benfica (2018 - 2020)

Arquiteta - Chefe de Divisão em regime de substituição (desde março 2020)

Início de funções públicas em 14 de fevereiro de 2018, até ao presente;

V - Formação Profissional (mais relevante):

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (212h) - 2021

Formação Profissional em Liderança e Gestão de Equipas (16h) - 2019

Formação Profissional de Medidas de Autoproteção: Planos de Emergência (14h) - 2019

Formação Profissional de Planeamento Local de Emergência para Agentes Locais das juntas de freguesia (33h) - 2018

Curso de formação Profissional de Coordenação de Segurança em Obra (14h) - 2018

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública