Designação, em regime de substituição, da chefe de serviço Via Azul

Aviso 3725/2024

Sumário: Designação, em regime de substituição, da chefe de serviço Via Azul.

Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, em razão da vacatura do lugar, por Despacho D/7/2024, de 23 de janeiro de 2024, foi designada, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação do novo titular, no cargo de Chefe do Serviço Via Azul (SVA), a técnica superior Rita Ferreira Machado da Silva por reunir todos os requisitos legalmente exigidos para o efeito, conforme nota curricular em anexo, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2024.

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Rita Ferreira Machado da Silva

Habilitações Académicas:

Licenciatura com mestrado integrado em Arquitetura, pela Universidade Lusíada do Porto obtido em março de 2013, tendo como tema da unidade curricular dissertação "O Fabrico do Vinho como Acto de Criação: Melgaço na Rota do Enoturismo";

Formação Profissional:

Entre muitas, realça-se a participação em formações sobre Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), RJUE e os Procedimentos de Legalização Urbanística, Sistemas de Indústria Responsável (SIR), Regime Jurídico do Alojamento Local - RJAL, Gestão, Segurança de obras, Fiscalização e Contraordenações, Código de Contratos Públicos (CPA), Coordenação de Segurança e Saúde em obra, Formação Profissional em Revit Architecture 2013 (nível 1), Comunicação Assertiva e Técnicas de Procura de Emprego e Suporte Básico de Vida.

Funções Profissionais:

Arquiteta Estagiária no âmbito do Estágio da Ordem dos Arquitetos na Pitágoras Arquitectura e Engenharias Integradas, Lda. entre julho de 2013 e abril de 2014; Arquiteta Estagiária pelo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL na Câmara Municipal da Trofa no Setor de Obras e Empreitadas da Divisão de Obras Municipais e Ambiente entre dezembro de 2015 e novembro de 2016; Arquiteta pela Carneiro e Camacho - Arquitetura e Engenharia, Lda. a desempenhar funções pela empresa na Câmara Municipal da Trofa, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras Particulares no Setor Sistemas de Informação Geográfica entre junho de 2017 a fevereiro de 2018; Técnica Superior e Coordenadora de Segurança e Saúde da Câmara Municipal da Trofa a desempenhar funções no Setor de Segurança e Saúde em Obras da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia (DOMME); Técnica Superior no Setor Via Azul da Divisão de Obras Particulares (DOP) desde março de 2022 até à presente data.

Outras informações:

Participação em jornadas de território, Cidade e Design, promovidas pelo CITAD (Centro de Investigação em Território, Arquitetura e Design), em palestras "dão-se explicações - pontes" promovida pela Ordem dos Arquitetos, secção regional do Norte, núcleo de Arquitetos da Região de Aveiro e exposição Ilustrativa dos 24 Anos de Arquitetura da Universidade Lusíada do Porto, com o projeto desenvolvido na unidade curricular de projeto III - Adega da Quinta da Pigarra.

31 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.