Exonera Daniel Ferreira Correia do cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 1707/2024

Sumário: Exonera Daniel Ferreira Correia do cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Daniel Ferreira Correia, terceiro-secretário de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de adjunto do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 6474/2022, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2024.

23 de janeiro de 2024. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.