Designa Daniel Ferreira Correia adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 6474/2022

Sumário: Designa Daniel Ferreira Correia adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Daniel Ferreira Correia, adido de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Daniel Ferreira Correia nasceu em 10 de dezembro de 1991, em Vila do Conde; licenciado em Línguas e Relações Internacionais pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto; mestre em Relações Internacionais pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho; estagiário PEPAC-MNE na Embaixada de Portugal na Colômbia (de outubro de 2018 a outubro de 2019); técnico superior na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021 (de junho de 2020 a janeiro de 2021); aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 17 de junho de 2020; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de janeiro de 2021.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):