Designa o licenciado Miguel Fernando Valença Gonçalves Pereira da Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal

Despacho 1556/2024

Sumário: Designa o licenciado Miguel Fernando Valença Gonçalves Pereira da Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal.

1 - Considerando que, em 01 de fevereiro de 2024, ocorrerá a vacatura do cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, importa prover, em regime de substituição, o titular do referido cargo.

2 - Assim, ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea x) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, aditada pelo n.º 7 do Despacho 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2022, designo, em regime de substituição, o Licenciado Miguel Fernando Valença Gonçalves Pereira da Silva, para o exercício do cargo de 2.º comandante sub-regional do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, desta Autoridade Nacional.

3 - O Licenciado Miguel Fernando Valença Gonçalves Pereira da Silva, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários ao provimento do cargo em apreço.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

24 de janeiro de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese Curricular

Miguel Fernando Valença Gonçalves Pereira da Silva, nascido a 18 setembro 1976.

É licenciado em Ciências Sociais, com especialização complementar em sociologia, pela Universidade Aberta.

Bombeiro de carreira, iniciou o seu percurso nos Bombeiros Voluntários de Cacilhas em 1991, exercendo funções de comando entre 2009 e 2024 nos Corpos de Bombeiros de Cacilhas, Lagos e Vila Real de Santo António. É certificado com formação em Planeamento e Antecipação de Incêndios Rurais, Segurança na Supressão de Incêndios Rurais, Equipas de Reconhecimento e Avaliação de Situação, Postos de Comando, Comandante de Setor em Incêndios Rurais, Segurança e Comportamento de Incêndios Rurais, Chefe de Equipa em Combate a Incêndios Rurais, Operações Aéreas (nível II), Coordenação de Operações Aéreas, Técnicas de Apoio à Decisão na Gestão de Operações, MRMI - Medical Response to Major Incidents, Escoramentos e Desobstrução, Avaliação e Gestão de Riscos de Incêndio, Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Inspeções de 1.ª e 2.ª categoria de risco, matérias perigosas, combate a incêndios em navios.

É formador de Escoramentos e Desobstrução. Com a certificação da DGERT, desempenhou funções de gestor de formação e integrou a Comissão Distrital de Formação de Setúbal.

Com uma vasta experiência no comando de grupos de reforço e equipas de posto de comando em grandes incêndios rurais, desempenhou funções de Comandante Permanência às Operações em Setúbal e na Região do Algarve, exercendo igualmente funções de Coordenador Aéreo no Helicóptero de Reconhecimento, Avaliação e Coordenação.

Entre 1993 e 1998, foi militar submarinista, da Marinha de Guerra Portuguesa, participando em várias missões internacionais.

Exerceu funções de Diretor de Operações na Gestão de Centros Comerciais entre 2005 e 2010.

Condecorado com várias medalhas de bons e efetivos serviços da Liga dos Bombeiros Portugueses e Bombeiros de Cacilhas, Medalha de Mérito e Medalha de Bons e Exemplares Serviços da Câmara Municipal de Almada, Medalha de Mérito e Dedicação grau ouro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas.

Complementam o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no seu percurso, catorze louvores.

317321448

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil