Designa o licenciado Sérgio Miguel Pereira Moura para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal

Despacho 1555/2024

Sumário: Designa o licenciado Sérgio Miguel Pereira Moura para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal.

1 - Considerando a vacatura do cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, importa designar, em regime de substituição, o titular do referido cargo.

2 - Assim, ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea x) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, aditada pelo n.º 7 do Despacho 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2022, designo, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Pereira Moura, para o exercício do cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, desta Autoridade Nacional.

3 - O licenciado Sérgio Miguel Pereira Moura, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários ao provimento do cargo em apreço.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

24 de janeiro de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Sérgio Miguel Pereira Moura.

Nascido a 21 de abril de 1980, na Freguesia de São Jorge de Arroios, Concelho de Lisboa.

Formação académica:

Pós-Graduação em Gestão e Direção da Proteção Civil, na Universidade Lusófona em 2021.

Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil, no Instituto Superior de Educação e Ciências em 2015.

Formação profissional mais relevante:

Curso de Quadro de Comandos da Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de Segurança Contra Incêndio em Edifícios para Projetistas de 3.ª e 4.ª Categoria de Risco.

Curso de Gestão de Emergência/Postos de Comando.

Curso de Incêndios Florestais - nível 5.

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal.

Curso de Incêndios Urbanos - nível 4.

Curso de Formação de Formadores.

Experiência profissional mais relevante

2.º Comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, desde 2023 à atualidade.

Técnico Superior de Proteção Civil na Câmara Municipal de Sesimbra, desde 2021 até 2023. Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários do Concelho da Moita, no período de 2016 a 2021.

Consultor de segurança contra incêndio em edifícios.

Atividades complementares:

Oficial-Bombeiro de 1.ª no Corpo de Bombeiros Voluntários do Concelho da Moita em regime de voluntariado;

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros nas áreas da emergência pré-hospitalar e condução de veículos;

Formador em diversas áreas da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

Participação em diversos congressos, seminários e formações na área da Proteção Civil e Bombeiros;

Louvores e Condecorações

Medalha de Assiduidade Grau Ouro 2 Estrelas - 20 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha de Bons Serviços Municipais - 20 anos - Câmara Municipal da Moita;

Louvor no âmbito da atribuição da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Ouro e Distintivo Laranja, pelo Ministro da Administração Interna ao Corpo de Bombeiros Voluntários do Concelho da Moita.

317321407

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil