Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados

Aviso 2905/2024

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 23 de janeiro de 2024, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Maria Manuela Cecílio Miranda, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

b) Miguel António Gomes de Mendonça Montenegro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave-Famalicão, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 4 a 31 de dezembro de 2023;

c) Maria Palmira Fernandes Carneiro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2 de novembro a

31 de dezembro de 2023;

d) Maria José Cabrita Ribeiro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I -

Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

e) Silvino dos Santos Silva, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I -

Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 4 a 31 de dezembro de 2023;

f) Marília do Rosário Gomes de Morais, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

g) Maria Arlete Eira Adão Damas, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Maia/Valongo, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

h) Maria da Conceição Alves Barros, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Maia/Valongo, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

i) Maria Manuela Santos Magalhães Antunes Moreira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV - Póvoa de Varzim/Vila do Conde, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 2 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

j) Maria Manuela Maia Pereira Aroso, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

k) Maria Lurdes de Nunes Guedes Marques Figueira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

l) Maria Eugénia Marques Moreira, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho/Gaia, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de

2 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

m) Almerinda Forte Alves da Silva, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2023;

n) Joaquim Manuel Gonçalves Candeias, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 28 de agosto a 31 de dezembro de 2023;

o) José Manuel Sanches Pires, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de julho a 31 de dezembro de 2023;

p) Ermelinda Júlia Rodrigues Gonçalves, a tempo parcial, no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

q) Maria Cidália de Carvalho Quintão, a tempo parcial, no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

r) José Lupi Nogueira Freire, a tempo parcial, no Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de

1 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

s) Maria do Rosário Costa Grossinho Reino Pires, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 2 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

t) Ana Cristina Gomes Pinto Magalhães, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 1 a 31 de dezembro de 2023.

30 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023