Aprova a alteração ao plano de estudos conducente ao grau de licenciatura do 1.º ciclo em Engenharia do Ambiente e Geoinformática

Despacho 1285/2024

Sumário: Aprova a alteração ao plano de estudos conducente ao grau de licenciatura do 1.º ciclo em Engenharia do Ambiente e Geoinformática.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril (Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, designado por RJGDES), foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo conducente ao grau de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Geoinformática, lecionado na Escola Superior Agrária deste Instituto, anexo ao presente despacho. Estas alterações foram aprovadas em reuniões do Conselho Técnico e Científico da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, realizada em 14 de dezembro de 2022. A presente estrutura curricular do plano de estudos foi registada junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 88/2017/AL01, em 22 de setembro de 2023, e produz efeitos a partir do ano letivo 2024-2025 e resulta do processo de avaliação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a que o curso foi sujeito.

É revogado o Despacho 1725/2018, de 10 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2018, e Declaração de Retificação n.º 225/2018, de 9 de março de 2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2018.

27 de dezembro de 2023. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior Agrária (3161).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Engenharia do Ambiente e Geoinformática.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Observações:

A assiduidade das aulas teóricas em regime misto, através da lecionação em sala de aula com sistema de videoconferência, com docente e alunos presenciais e permitindo a participação de alunos via remota através da plataforma zoom.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





Nota. - As unidades curriculares optativas desta licenciatura podem ser escolhidas de qualquer unidade curricular lecionada em licenciaturas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo na Área Cientifica de Ciências da Engenharia, Ambiente, Ciências Informáticas e Ciências Naturais, desde que os conteúdos não se sobreponham às UCs obrigatórias do curso, sejam do mesmo semestre e tenham um número igual ou superior de ECTS, e conforme disponibilidade na DSD de cada ano e compatibilidade de horários.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2009-09-14 - Decreto-Lei 230/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida