DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 744-B/93, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE APROVA A TABELA DE CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS PARA EFEITOS DE LICENCIAMENTO INDUSTRIAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 193 (SEGUNDO SUPLEMENTO), DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PROCEDENDO A SUA PUBLICAÇÃO INTEGRAL.

Declaração de rectificação n.° 144-A/93

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.° 744-B/93, publicada no Diário da República, I.ª série, n.° 193 (2.° suplemento), de 18 de Agosto, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral:

(Ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1993. O Secretário-Geral, França Martins

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-07-20 - Resolução do Conselho de Ministros 56/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTRO MARIM, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1997-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 14/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos, cujo regulamento é publicado em anexo. Exclui de ratificação o artigo 63º e o anexo III do Regulamento do Plano.

• 1997-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 138/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização do Paião, no município da Figueira da Foz, cujo Regulamento e planta de zonamento, se publicam em anexo.

• 2001-10-30 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal da Batalha.

• 2004-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial e de Armazenagem de Gandra, no município de Valença, cujo regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.