Procedimento concursal para assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso (extrato) n.º 2404/2024

Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 53-B/2021, de 23 de junho, na Portaria 161-A/2021, de 26 de julho e no Despacho 11888-B/2021, de 30 de novembro, torna-se público que, por meu despacho de 29 de novembro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O posto de trabalho a ocupar, em Coimbra - Quinta do Loreto, corresponde ao exercício de funções com a seguinte caracterização: Exercício de funções em área funcional relacionada com trabalhos de desenvolvimento experimental, designadamente, a) Instalação e manutenção dos ensaios de campo; b) Observações e registo de dados; c) Manutenção e reparação de equipamentos e alfaias agrícolas; d) Manutenção dos espaços físicos necessários à realização dos ensaios e atividades conexas a decorrer no Polo de Inovação.

Formação académica ou profissional exigida: Escolaridade obrigatória legalmente exigida.

Podem ser opositores a este procedimento concursal, candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.

O presente procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, www.bep.gov.pt - ofertas PRR, sendo realizado exclusivamente por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

21 de dezembro de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-23 - Decreto-Lei 53-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

• 2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)