Conclusão do período de estágio com aproveitamento e, consequentemente, transição de trabalhadores para a categoria de agente municipal de 2.ª classe

Aviso 2320/2024

Sumário: Conclusão do período de estágio com aproveitamento e, consequentemente, transição de trabalhadores para a categoria de agente municipal de 2.ª classe.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do concurso externo de ingresso para admissão a estágio com vista ao provimento de 25 postos de trabalho da carreira de polícia municipal na categoria de agente municipal de 2.ª classe, publicitado através do aviso 7834/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril, e retificado pela declaração de retificação, publicada sob o Aviso 305/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de janeiro, e do recurso à reserva de recrutamento constituída por via daquele procedimento, e após a conclusão do período de estágio, por despachos da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Fátima Sousa Almeida, de 23 e 30 de novembro de 2023, proferidos no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Municipal de Apoio à Gestão, Dr. Pedro Loureiro, pela Nota de Serviço n.º 14/2023, de 22 de novembro, foi homologada a avaliação do período de estágio dos trabalhadores Andreia Filipa Teixeira Varejão Pacheco de Sá da Silva, que obteve a classificação de 16,04 valores, António Maria França e Miller Vieira de Sousa, que obteve a classificação de 15,96 valores, Bárbara Raquel Amaral Figueiredo, que obteve a classificação de 16,04 valores, Bruno Rafael Garcia Brito, que obteve a classificação de 16,32 valores, Carolina Silva Rodrigues, que obteve a classificação de 16,40 valores, Catarina Filipa Botelho Domingues e Dias Camões, que obteve a classificação de 16,40 valores, Diogo Miguel Santos Queirós, que obteve a classificação de 16,32 valores, Fagner Alexandre Perdiz da Câmara Errea, que obteve a classificação de 15,88 valores, Frederico Barbosa da Silva, que obteve a classificação de 16,08 valores, Gonçalo André Bicho Campos, que obteve a classificação de 16,16 valores, Inês Parra de Oliveira Antão, que obteve a classificação de 16,04 valores, Jaime Emanuel Botelho Pereira, que obteve a classificação de 16,04 valores, Jéssica Gonçalves Graça, que obteve a classificação de 16,28 valores, Joana dos Santos Paias, que obteve a classificação de 16,32 valores, João Miguel Matias Gonçalves, que obteve a classificação de 16,04 valores, João Pedro Jacinto Capelas, que obteve a classificação de 16,28 valores, João Pedro Moreira Sengo, que obteve a classificação de 15,96 valores, Luís Miguel dos Santos Antunes, que obteve a classificação de 15,80 valores, Patrícia Alexandra Carvalhinho Duarte Marques, que obteve a classificação de 16,08 valores, Rodrigo Lopes Arcadinho, que obteve a classificação de 16,08 valores, Tiago Miguel dos Santos Antunes, que obteve a classificação de 15,96 valores e Vasco Ferreira Faustino Pais Martins, que obteve a classificação de 16,00 valores. Tendo em conta as classificações obtidas, os referidos trabalhadores concluíram o estágio com aproveitamento e, consequentemente, transitaram para a categoria de agente municipal de 2.ª classe, com efeitos ao dia seguinte ao termo do período de estágio. A remuneração base dos trabalhadores é fixada nos termos do disposto no mapa I, anexo II a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 6/2024, de 5 de janeiro, e é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de agente municipal de 2.ª classe, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que correspondeu, até 31 de dezembro de 2023, o montante pecuniário de (euro) 869,84 e, a partir de 1 de janeiro de 2024, corresponde o montante pecuniário de (euro) 922,47.

8 de janeiro de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

  Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-01-05 - Decreto-Lei 6/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal