Designação em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 1.º grau

Aviso 2229/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Cultura, Turismo e Desporto aberto por aviso 11904/2023, publicado na 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2023 e na Bolsa de Emprego Público - Código de oferta: OE202306/0799, no dia 22 de junho de 2023, e nos termos da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023, a mestre Marta da Conceição Alves Pereira Tavares Miranda, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Cultura, Turismo e Desporto, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Formação académica

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, mestre em História e Património pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, pós-graduada em Ciências Documentais - Biblioteca e Documentação pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Experiência profissional

Chefe de Divisão de Cultura, Turismo e Comunicação da Câmara Municipal de Vila do Conde entre 2017 e 2023.

Desempenhou funções na carreira e categoria de técnica superior na área de Biblioteca e Documentação no período compreendido entre março de 1988 e 2 de agosto de 2017 na Câmara Municipal de Vila do Conde (Biblioteca Municipal e Casa Antero de Quental).

Foi docente do Ensino Superior, na Licenciatura de Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação no IPP.

Lecionou em diversos cursos de formação (formação de docentes e Técnicos Profissionais).

Informações complementares

Fez várias ações de formação profissional, de que se destaca o Curso de Gestão Pública na Administração Local ministrada pela Fundação FEFAL.

Participou em várias ações de formação, seminários, colóquio e congressos nos domínios da ciência da Informação e documentação, turismo, gestão cultural, história local e nacional e literatura.

É autora de várias comunicações no domínio da Ciência da Informação, Gestão de Bibliotecas, Gestão de Bibliotecas Escolares, História Local e Literatura.

É autora de vários títulos e artigos publicados em volume e/ou integrando publicações conjuntas, sobre temáticas da História local e Ciência da Informação e da Documentação.

Tem integrado vários júris de avaliação de candidatos a procedimentos concursais.

22 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

317241988

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.