Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Cultura Património e Desporto

Aviso 881/2024

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão Cultura Património e Desporto.

Designação em Cargo de Direção Intermédio de 2.º Grau

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédio de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 25 de agosto de 2023, mediante Aviso (extrato) n.º 16082/2023, na Bolsa de Emprego Público em 28/08/2023, através do Código de Oferta n.º 0E202308/0699 e no jornal "Público" do dia 31/08/23, foi designado por despacho de 11 de dezembro de 2023, do vereador dos recursos humanos, no exercício de competência delegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 11-11-2021, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Marisa Isabel Veiga Bacalhau, por se considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme melhor está fundamentado pelo júri do procedimento concursal na ata n.º 4, da sua reunião do dia 23 de novembro de 2023.

O provimento no cargo produz efeito a partir do dia 3 de janeiro de 2023.

Nota Curricular

Nome: Marisa Isabel Veiga Bacalhau.

Formação académica:

Licenciada em História - variante Património Cultural.

Mestre em Museologia e Património Cultural.

Curso de pós-graduação em Património Imaterial.

Formação profissional:

Gestão de Conflitos, em março 2023.

Gestão de equipas, em julho de 2022.

Curso Arte, deficiência e gestão cultural, acesso cultura, março de 2022.

Curso "Comunicação Cultural", Acesso Cultura, novembro 2021.

Workshop "Plantas Bíblicas", Fundação Oriente, abril 2021.

Liderança, gestão e motivação de equipas, dezembro de 2020.

"Chaves de Comunicação interpessoal", novembro de 2020.

Formação "Gestão cultural", dezembro de 2020.

Curso "Elaboração de projetos culturais", novembro de 2020.

Participou na qualidade de palestrante ou conferencista em seminários, colóquios, jornadas e congressos em áreas relacionadas com a História, Património e museologia.

Experiência Profissional:

Estágio profissional realizado na Câmara Municipal de Moura, em 1998;

Técnica Superior de 2.º classe (História) em regime de contrato de trabalho a termo certo, no período de 15-02-1999 a 15-02-2001, na Câmara Municipal de Moura;

Técnica Superior (História - estagiária além Quadro) no período de 13/08/2001 a 27/04/2003, em exercício de funções na Câmara Municipal de Moura;

Técnica Superior de 2.º classe (História) nomeação definitiva, no período de 28-04-2003 a 02-08-2005, em exercício de funções na Câmara Municipal de Moura;

Técnica Superior de 1.ª classe (História) nomeação definitiva no período de 03-08-2005 a 31-12-2008, em exercício de funções na Câmara Municipal de Moura;

Técnica Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desde 01-01-2009 até à presente data em exercício de funções na Câmara Municipal de Moura.

Foi responsável pela dinamização do Setor Educativo do Museu Municipal de Moura, pela concretização de exposições temporárias, de palestras, encontros e seminários de âmbito museológico e pela coordenação de ações conducentes à dinamização dos museus e do centro histórico de Moura.

Foi também responsável pela criação de variados projetos culturais, dos quais se destaca o projeto de preservação e valorização do património imaterial do Concelho de Moura, designado "Pensar o Intangível".

Outras atividades de relevo:

Autora de publicações que resultam de trabalhos de investigação sobre a história local de que são exemplos: "Azeite de Moura, um património com história", "Gaturamo - os regimentos da Europa na reconquista do Rio Grande do Sul", "Convento de santa Clara de Moura, do esplendor à extinção", coautoria do ebook "O foral novo de Moura" e do livro infantil "Uma aldeia, mil heróis"; para além de vários artigos na revista municipal de História, Arqueologia e Património da Câmara municipal de Moura.

Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.

21 de dezembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):