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Declaração de Retificação 33-B/2023, de 22 de Dezembro

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 33-B/2023

Sumário: Retifica a Portaria 318-B/2023, de 25 de outubro, que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria 57/2018, de 26 de fevereiro.

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria 318-B/2023, de 25 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2023, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

1 - No artigo 18.º, onde se lê:

«O disposto na presente portaria só é aplicável aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados após a data da sua entrada em vigor.»

deve ler-se:

«O disposto na presente portaria é aplicável aos procedimentos de formação de contratos públicos em curso à data da sua entrada em vigor.»

2 - Na epígrafe do artigo 20.º, onde se lê:

«Produção de efeitos»

deve ler-se:

«Entrada em vigor»

3 - No artigo 20.º, onde se lê:

«A presente portaria produz efeitos no prazo de três meses após a sua publicação.»

deve ler-se:

«A presente portaria entra em vigor três meses após a sua publicação.»

4 - O anexo i, na versão corrigida, é republicado no anexo i à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

5 - O anexo ii, na versão corrigida, é republicado no anexo ii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

6 - O anexo iii, na versão corrigida, é republicado no anexo iii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

7 - O anexo iv, na versão corrigida, é republicado no anexo iv à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

8 - O anexo v, na versão corrigida, é republicado no anexo v à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

9 - O anexo vi, na versão corrigida, é republicado no anexo vi à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

10 - O anexo vii, na versão corrigida, é republicado no anexo vii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

11 - O anexo viii, na versão corrigida, é republicado no anexo viii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

12 - O anexo ix, na versão corrigida, é republicado no anexo ix à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

13 - O anexo x, na versão corrigida, é republicado no anexo x à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

14 - O anexo xi, na versão corrigida, é republicado no anexo xi à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

15 - O anexo xii, na versão corrigida, é republicado no anexo xii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

16 - O anexo xiii, na versão corrigida, é republicado no anexo xiii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

17 - O anexo xiv, na versão corrigida, é republicado no anexo xiv à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

18 - O anexo xv, na versão corrigida, é republicado no anexo xv à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

19 - O anexo xvi, na versão corrigida, é republicado no anexo xvi à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

20 - O anexo xvii, na versão corrigida, é republicado no anexo xvii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

21 - O anexo xviii, na versão corrigida, é republicado no anexo xviii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

22 - O anexo xix, na versão corrigida, é republicado no anexo xix à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

23 - O anexo xx, na versão corrigida, é republicado no anexo xx à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

24 - O anexo xxi, na versão corrigida, é republicado no anexo xxi à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

25 - O anexo xxii, na versão corrigida, é republicado no anexo xxii à presente declaração de retificação, da qual é parte integrante.

Secretaria-Geral, 22 de dezembro de 2023. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

ANEXO I

Perfil da entidade adjudicante

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA
1OrganizaçãoNãoSim-A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
1.1IDNãoSimNuméricoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
1.2NIPCNãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
1.3DescriçãoNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
1.4PaísNãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
1.5Designação de uma Parte da OrganizaçãoNãoNãoTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
1.6DistritoNãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
1.7Concelho NãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
1.8Freguesia NãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2Detalhe da OrganizaçãoNão--A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.1Classificação das Entidades Adjudicantes Nível INãoNão CódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.2Ministério/Secretarias RegionaisSimNão-A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.2.1DescriçãoNãoNãoCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.2.2Acrónimo/siglaNãoNãoCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3Tipo de entidadeNãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.4Norma jurídicaNãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.5Classificação das Entidades Adjudicantes Nível IINãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.6Área de atividadeNãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.7CAENãoNãoCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2.8Capital SocialNãoNãoNuméricoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
3Utilizadores da organizaçãoSimSim - A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
3.1NomeNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
3.2Ativo?NãoSimIndicadorA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
3.3Último AcessoNãoSimDataA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4SubentidadesNãoNão - A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4.1Organização com Subentidades?NãoNãoIndicadorA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4.1.1(Se Sim) SubentidadesSimNão - A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4.1.1.1NIPCNãoNãoCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4.1.1.2DescriçãoNãoNãoTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4.1.1.3PaísNãoNãoCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
4.1.1.4Ativo?NãoNãoIndicadorA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5Contactos da entidadeNão - - A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.1RuaNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.2CidadeNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.3Código PostalNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.4NUT IIINãoSimCódigoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.5TelefoneNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.6EmailNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.7FaxNãoSimTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.8Endereço da Entidade (URL)NãoSimURLA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
5.9eDelivery Gateway (URL)NãoNãoURLA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
6Contactos do Órgão competenteNãoNão - A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
6.1Serviço/Órgão/Pessoa de contactoNãoNãoTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
6.2MoradaNãoNãoTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
6.3TelefoneNãoNãoTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
6.4EmailNãoNãoTextoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7Registo e correlações NãoNão - A que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7.1Data de publicação do registo em DRNãoNãoDataA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7.2Data de registo da entidade no sistema NãoNãoDataA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7.3Data do cancelamento do registo da entidade no sistema NãoNãoDataA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7.4Código de registo no INENãoNãoNuméricoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7.5Código de registo no SIOENãoNãoNuméricoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
7.6Código de registo no DRNãoNãoNuméricoA que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA


ANEXO II

Procedimento

[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA *
1NúmeroNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
2Entidade(s) Adjudicante(s)SimSim - Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
2.1NIPCNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
2.2DescriçãoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
2.3PaísNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
3O procedimento também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
3.1(Se Sim) Base Jurídica do Processo NãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblico PE ou EA
4Regime de contrataçãoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
5Data de decisão de contratarNãoSimDataTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
6AvisoNãoSim - Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
6.1Identificador do ProcessoNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
6.2Identificador do AnúncioNãoSimNuméricoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
6.3Versão do AnúncioNãoSimNuméricoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
6.4Tipo de FormulárioNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
6.5Tipo de AnúncioNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
6.6Data de Envio do AnúncioNãoSimDataProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
6.7Língua Oficial do AnúncioSimSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
6.8Identificador da Secção do Anúncio da OrganizaçãoSimSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivadoPE ou EA
6.9FunçãoNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivadoPE ou EA
6.10SubfunçãoNãoNãoCódigoProcedimentos ConcursaisPrivadoPE ou EA
6.11Adquirente/Entidade AdjudicanteNãoNãoIndicadorProcedimentos ConcursaisPrivadoPE ou EA
7ProcessoNão Sim - - Privado PE ou EA
7.1Tipo de ProcedimentoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.2Designação do procedimentoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.3Descrição sucinta do objeto do procedimentoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.4Identificador de Processo Anterior Justificativo da Adjudicação Direta (se aplicável)NãoSim (Se AD)NuméricoAjuste DiretoPrivado PE ou EA
7.5Texto Justificativo da Adjudicação Direta (se aplicável)NãoSim (Se AD)TextoAjuste DiretoPrivado PE ou EA
7.6Fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contratoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.7O procedimento poderia ter sido realizado ao abrigo das medidas especiais de contratação pública?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.7.1(Se Sim) Tipologia de medida especial SimSimCódigoProcedimentos de medidas especiaisPrivado PE ou EA
7.7.2(Se Sim) Subnível de classificação da tipologiaSimSimCódigoProcedimentos de medidas especiaisPrivado PE ou EA
7.8Ao abrigo dos critérios materiaisNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.9Procedimento financiadoNãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
7.9.1(Se Sim) Código do projetoSimSimTextoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
7.10Fundos UESimSim-Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.10.1(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.10.2Fundos UENãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.11O contrato envolve aquisição conjunta? (satisfação de várias entidades)NãoNãoIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.12Comprador do procedimento?NãoNãoIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.13O contrato é adjudicado por uma central de compras?NãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
7.14Preço base do procedimentoNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.14.1(Se Sim) ValorNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.14.2(Se Não) Fundamentação para não fixação do preço baseNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.15Valor Estimado do Acordo Quadro ou Sistema de Aquisição DinâmicoNãoSimIndicadorProcedimento AQ e SADPrivado PE ou EA
7.15.1(Se Sim) Valor Máximo do Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição DinâmicoNãoSimNuméricoProcedimento AQ e SADPrivado PE ou EA
7.16Procedimento com lotes?NãoSim IndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.16.1(Se Sim) Número Máximo de Lotes AutorizadoNãoSimNuméricoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
7.16.2(Se Sim) Número máximo de lotes por adjudicatárioNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
7.16.3(Se Não) Fundamentação para não utilização de Lotes NãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8ObjetivoSim - - - Privado PE ou EA
8.1Referência InternaNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.2Tipo(s) de contratoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.3Tipo de contrato principalNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.4Natureza Adicional SimSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
8.5TítuloNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.6DescriçãoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.7Tipo de ClassificaçãoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.8CPVSimSim - Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.8.1(por linha de CVP) ObjetoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.8.2(por linha de CVP) Vocabulário PrincipalNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.8.3(por linha de CVP) Vocabulário SuplementarNãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.8.4(por linha de CVP, Se Preço Base=Sim) Preço base s/IVA (euro)NãoSim NuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.9(Se Lotes=Sim) LotesSim--Todos os Procedimentos Privado PE ou EA
8.9.1(Se Lotes=Sim) OrdemNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.2(Se Lotes=Sim) Descrição do LoteNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.3(Se Lotes=Sim) Preço base s/IVA (euro)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.4(Se Lotes=Sim e 7.15=Sim) Valor máximo de todos os contratos do LoteNãoNãoNuméricoProcedimento AQ e SADPrivadoPE ou EA
8.9.5Tipo de ClassificaçãoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.6CPVSimSim-Todos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.6.1(por linha de CPV) ObjetoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.6.2(por linha de CPV) Vocabulário PrincipalNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.9.6.3(por linha de CPV) Vocabulário SuplementarNãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8.10(Se Lotes=Sim) Grupo de Lotes?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.10.1(Se Sim) Grupo de LotesSim--Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.10.1.1Identificador do Grupo de LotesNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.10.1.2Identificador de Lotes do Grupo de LotesSimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
8.10.1.3Descrição do Grupo de LotesNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
9Local de execução do contratoSimSim - Todos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.1(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.2PaísNãoSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.3NUT IIINãoSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.4LocalidadeNãoSimTextoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.5DistritoNãoNãoCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.6ConcelhoNãoNãoCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.7FreguesiaNãoNãoCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
9.8Serviços do Local de Execução dos TrabalhosNãoSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10DuraçãoSimSim - Todos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10.1(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10.2Data de InícioNãoSimDataTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10.3Período de DuraçãoNãoSimDuraçãoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10.4Data de FimNãoSimDataTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10.5Previsão de renovaçõesNãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
10.5.1(Se Sim) Número Máximo de RenovaçõesNãoSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
11Número de convidadosNãoSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
12Condições de participaçãoNãoNão - Todos os Procedimentos*Privado PE ou EA
12.1Habilitação para o exercício da atividade profissionalNãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
12.1.1(Se Sim) TipoNãoSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
12.1.2(Se Sim) DescriçãoNãoSimTextoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
13Aplica-se a contratos reservados (54.º-A)?NãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
13.1(Se Sim) Escolha a alínea do CCPNãoSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
14Segunda FaseNãoSim - Procedimentos BifásicosPrivado PE ou EA
14.1Número Mínimo de CandidatosNãoSimNuméricoProcedimentos BifásicosPrivado PE ou EA
14.2Indicador de Número Máximo de CandidatosNãoSimIndicadorProcedimentos BifásicosPrivado PE ou EA
14.3(Se Sim) Número Máximo de CandidatosNãoSimNuméricoProcedimentos BifásicosPrivado PE ou EA
15Critério de seleçãoSim - - Procedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.1Fatores - TipoNãoSimCódigoProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.2Fatores - NomeNãoSimTextoProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.3Fatores - Ponderação % NãoSimNuméricoProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.4Fatores - Subfatores?NãoSimIndicadorProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.4.1(Se Sim) Subfatores - NomeSimSimTextoProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.4.2(Se Sim) Subfatores - Ponderação % SimSimNuméricoProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
15.5Critérios de Seleção do Convite para a Segunda FaseNãoSimIndicadorProcedimentos Bifásicos Privado PE ou EA
16Critério de Adjudicação - Sim - - Privado PE ou EA
16.1O critério de adjudicação é diferenciado por Lote?NãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.1.1(Se=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.2(Por Lote, se aplicável) Monofator/MultifatorNão SimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.3(Por Lote, se aplicável) FactorSimSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.3.1Fator - Ponderação (%)NãoSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.4(Se Multifator) SubfatorSimSimCódigoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.4.1Subfator - Ponderação (%)NãoSimNuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
16.5N.º do Critério de AdjudicaçãoNãoSim - Procedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
16.5.1N.º do Critério de AdjudicaçãoNãoSimNuméricoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
16.5.2Ponderação do N.º do Critério de AdjudicaçãoNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
16.5.3N.º do Critério de Adjudicação FixoNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
16.5.4Limiar do N.º do Critério de AdjudicaçãoNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
16.5.5Critério de Adjudicação ComplicadoNãoSimTextoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
17TécnicasSimSim - - Privado PE ou EA
17.1(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoProcedimentos Não ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2Ao abrigo de Acordo-Quadro?NãoSimIndicadorProcedimentos Não ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2.1(Se Sim) Aquisição ao abrigo de Acordo-Quadro de outro Estado-Membro da EUNãoSimIndicadorProcedimentos Não ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2.1.1(Se Sim) IDNãoSimNuméricoProcedimentos Não ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2.1.2(Se Sim) DescriçãoNãoSimTextoProcedimentos Não ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2.1.3(Se Sim) Entidade AdjudicanteNãoSimCódigoProcedimentos Não ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2.2Acordo-QuadroNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
17.2.3Categorias de Adquirentes no Acordo-QuadroNãoNãoTextoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
17.3Sistema de Aquisição DinâmicoNãoSimCódigoProcedimento SADPrivado PE ou EA
17.4Abandono do Sistema de Aquisição DinâmicoNãoSimIndicadorProcedimento SADPrivado PE ou EA
17.5Leilão eletrónicoNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
17.6Fase de negociaçãoNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
17.7Preço anormalmente baixoNãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
17.7.1(Se Sim) Instrumentos ao método de cálculoNãoSimTextoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
18ComunicaçãoSimSim - Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
18.1Número do procedimento na plataforma eletrónica (se aplicável)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
18.2Descrição do Prazo para RecursoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
19DocumentosSimSim - - Privado PE ou EA
19.1(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoProcedimentos
Concursais
Privado PE ou EA
19.2Link de acesso a Peças do ProcedimentoNãoSimURLTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
19.3Língua Oficial dos DocumentosSimSimCódigoProcedimentos
Concursais
Privado PE ou EA
20Condições de ApresentaçãoSimSim - - Privado PE ou EA
20.1Apresentação por Via EletrónicaNãoSimCódigoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
20.2URL para a ApresentaçãoNãoSimURLProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
20.3VariantesNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
20.4Prazo para apresentação das propostasNãoSimDataProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
20.5Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostasNãoSimDuraçãoProcedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
20.6Prestação de cauçãoNãoSimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
20.6.1(Se Sim) PonderaçãoNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
21Parecer Prévio (se aplicável)Não SimIndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
21.1(Se Sim) Número do parecerNão Sim NuméricoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
21.2(Se Sim) Data do parecerNão SimDataTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
22Consulta Preliminar (se aplicável)NãoNão IndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
23Procedimento ao abrigo de procedimento instrumental especialNãoSim IndicadorProcedimentos Não Concursais*Privado PE ou EA
23.1(Se Sim) N.º do procedimento especialNãoSim NuméricoProcedimentos Não Concursais*Privado PE ou EA
24Gestor do procedimentoNão SimTextoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
25Júri (se aplicável)NãoNão TextoTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
26Gestor do contratoNãoNão TextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
27Órgão competente para a decisão de contratar NãoNão TextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
28Agregação de procedimentos - artigo 22.ºNão Não IndicadorTodos os Procedimentos*Privado PE ou EA
29OpçõesSimNãoIndicador Procedimentos ConcursaisPrivado PE ou EA
29.1Descrição das OpçõesSimNãoTexto
Procedimentos Concursais
Privado PE ou EA
30Designação do procedimento NãoSimTextoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
31Descrição sucinta do objeto da alienaçãoNãoSimTextoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
32Tipo de transmissãoNãoSimCódigo Alienação de bens móveisPrivado PE ou EA
33Contratação por LotesNãoSimIndicadorAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
33.1(Se Sim) Designação do LoteSimSimTextoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
33.2(Se Sim) CPV do LoteSimSimCódigoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
33.3(Se Não) CPVSimSimCódigoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
34Valor da licitação base do(s) bem(ns)/lote(s)NãoSimNuméricoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
35Localização do bemNãoSimTextoAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
36Consulta e obtenção das peçasNãoSimURLAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
37Prazo de apresentação das propostasNãoSimDataAlienação de bens móveisPrivado PE ou EA
38Compra Pública EstratégicaSimSim - Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.1Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação EstratégicoSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.2Compra Pública EstratégicaSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3Descrição do Processo de Adjudicação EstratégicoSimSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1(Se 38.2=Redução dos Impactos Ambientais) Critérios de contratos Públicos EcológicosSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.1.1(Se CPE UE) Contratos Públicos EcológicosSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.1.2(Se CPE Nacional/CPE UE/Outros) Categorias da Estratégia NacionalNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.1.2.1(Se Sim) Nas especificações técnicas?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.2.2(Se Sim) Nos requisitos de seleção e habilitação de fornecedores?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.2.3(Se Sim) Como fator de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.2.4(Se Sim) Enquadra-se numa das categorias da lista de bens e serviços prioritários previstas na ENCE?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.1.2.5(Se Não) Descrição de outra categoriaNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.1.2.6Indicador da categoria NãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3Diretiva Veículos Não PoluentesNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3.1(Se Sim) Informação DVNPSimSim - Todos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3.2(Se Sim) Tipo de Contrato DVNPNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3.3(Se Sim) Categoria do veículoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3.4Número total de veículosNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3.5Veículo com Nível Nulo de emissõesNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.1.3.6Veículos Não PoluentesNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.2(Se 38.2=Realização dos Objetivos Sociais) Contratos Públicos SociaisSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.3(Se 38.2=Aquisição Inovadora) Contratos Públicos InovadoresSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
38.3.3.1Tipo de inovaçãoSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.3.2Tecnologia emergenteSimNãoCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.3.3.3Precedido de um procedimento excluído ao abrigo da alínea j), n.º 4 do artigo 5.º do CCP?NãoNãoIndicadorTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.4AcessibilidadeSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.4.1(Se Sim) Justificação relativa à AcessibilidadeNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivado PE ou EA
38.5Objetivos de desenvolvimento sustentávelSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA


* Todos os procedimentos exceto procedimentos ao abrigo de acordo quadro.

Isto pressupõe que o campo não é obrigatório ou não vai surgir para os procedimentos ao abrigo do acordo quadro.

Nota. - Todos os procedimentos exceto ajuste direto simplificado.

ANEXO III

Bloco técnico de dados

[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA
1Entidade(s) Adjudicante(s)SimSim - Emp, ConcPrivadoPE ou EA
1.1NIPCNãoSimCódigoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
1.2DescriçãoNãoSimTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
1.3PaísNãoSimCódigoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
2Identificação do contratoNãoSimTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
3Descrição sumária do objeto do contratoNãoSimTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
4Número de lotes do procedimento (se aplicável)SimSimNuméricoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
5Identificação do tipo de infraestrutura -códigoNãoSimCódigoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
6Identificação do tipo de infraestrutura - designaçãoNãoSimCódigoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
7Identificação da infraestrutura especificaNãoSimTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
8Componentes por membros do agrupamento de entidades adjudicantes se aplicável (soma = 100 %) - Não se aplica no caso de haver uma única entidadeNãoSimNuméricoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
9Componentes de obra nova, de remodelação e de conservação/reabilitação (soma = 100 %)NãoSimNuméricoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
10Componentes por município (soma = 100 %)NãoSimNuméricoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
11Componentes de obra, de projeto e/ou de fase de arranque da exploração, se incluídos no contrato (soma = 100 %)NãoSimNuméricoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
12Peso percentual do valor da infraestrutura em causa face ao valor do concursoNãoSimNuméricoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
13Dimensão ou base de dimensionamento de referência da infraestrutura - Consoante o tipo de infraestrutura, assim o sistema pedirá ao utilizador a dimensão de referência ou então a base de dimensionamento de referência, devidamente padronizadas.NãoNãoTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
14Dados adicionais, quando aplicável - Consoante o tipo de infraestrutura, assim o sistema pedirá ao utilizador determinados dados adicionais, devidamente padronizadasNãoNãoTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA
15Informação relevante sobre particularidades da intervenção na infraestrutura em causaNãoNãoTextoEmp, ConcPrivadoPE ou EA


Legenda:

Emp, Conc: empreitadas, concessão de obras públicas.

ANEXO IV

Ficha de envio dos convites

[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA *
1Data de envio de convitesNãoSimDataA que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivado PE ou EA
2VersãoSimSimNuméricoA que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivado PE ou EA
3ConvidadosSimSim--A que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
3.1OrdemNãoSimNuméricoA que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivado PE ou EA
3.2NIPCNãoSimCódigo/TextoA que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
3.3Descrição NãoSimTextoA que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
3.4PaísNãoSimCódigoA que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA


ANEXO V

Ficha de avaliação de candidaturas

[a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA *
1VersãoSimSimNuméricoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º Privado PE
2Dados associados ao desenvolvimento do procedimentoNão - - A que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
2.1Data do termo do prazo de apresentação das candidaturasNãoSimDataA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
2.2Número de ordem de cada candidatoSimSimNuméricoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
2.3Classificação do candidatoSimSimCódigoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
3Dados relativos a cada candidatura, introduzidos ou verificados pelo candidato no formulário principalNão - - A que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º - PE
3.1NIPCSimSimCódigo/TextoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PúblicoPE
3.2Descrição SimSimCódigoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PúblicoPE
3.3Agrupamento SimNãoIndicadorA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PúblicoPE
3.4Pontuação(ões) global(is) obtida(s) por cada candidato (modelo complexo de qualificação)SimSimNuméricoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
4Apresentações RecebidasSimSim - A que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º Privado PE
4.1Número de Apresentações RecebidasNãoSimNuméricoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
5Dados da exclusão de candidatosSimSim - A que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
5.1Identificação dos candidatos excluídosSimSimIndicadorA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
5.2Fundamentação da exclusão de cada candidatoSimSimTextoA que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE


ANEXO VI

Ficha de avaliação das soluções

[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA
1VersãoSimSimNuméricoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivado PE
2Dados associados ao desenvolvimento do procedimentoNãoSim - A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE
2.1Data do termo do prazo de apresentação das soluçõesNãoSimDataA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2.2Número de ordem de cada candidato qualificado SimSimNuméricoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
3Dados relativos a cada solução, verificados pelo candidato qualificado no formulário principalNão - - A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º - PE
3.1NIPCSimSimCódigo/TextoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE
3.2Descrição SimSimCódigoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE
3.3AgrupamentoSimNãoIndicadorA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE
3.4Identificação de cada candidato qualificado ou de cada membro do agrupamento candidato qualificadoSimSimCódigoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
4Apresentações RecebidasSimSim - A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivado PE
4.1Número de Apresentações RecebidasNãoSimNuméricoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
5Dados da exclusão de soluçõesNãoSim - A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivado PE
5.1Identificação das soluções excluídas SimSimCódigoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
5.2Fundamentação da exclusão de cada soluçãoSimSimTextoA que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE


ANEXO VII

Ficha de avaliação das propostas

[a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA *
1VersãoSimSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2Dados associados ao desenvolvimento do procedimentoNãoSim - A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º - PE ou EA
2.1Data do termo do prazo de apresentação das propostasNãoSimDataA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.2Concorrente(s):SimSim - A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2.2.1NIPCNãoSimCódigo/TextoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2.2.2DescriçãoNãoSimTextoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2.2.3AgrupamentoNãoSimIndicadorA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2.2.4ClassificaçãoNãoSimCódigoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2.2.5EstadoNãoSimCódigoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.2.6Código da propostaNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3Detalhe do concorrente selecionadoSimSim - A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º PrivadoPE ou EA
2.3.1Ordem do concorrenteNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.2PaísSimSimCódigoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.3Proposta VarianteNãoSimIndicadorA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.4VarianteNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.5Ordem do loteSimSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.6Prazo de execuçãoNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.7Valor da propostaNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.8PontuaçãoNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.9Classificação das propostas NãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.10(Se Estado=Excluído) Fundamentação da exclusão de cada proposta NãoSimTextoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.11Receitas do Utilizador da ConcessãoNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.12Receita do Adquirente da ConcessãoNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.3.13Descrição do Valor da ConcessãoNãoSimTextoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.4Apresentações RecebidasSimSim - A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.4.1Número de Apresentações RecebidasNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.4.2Tipo de Apresentações RecebidasNãoSimCódigoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.4.3Proposta com o Valor Mais BaixoNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
2.4.4Proposta com o Valor Mais AltoNãoSimNuméricoA que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA


ANEXO VIII

Ficha de habilitação do adjudicatário

[a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA
1Dados associados ao desenvolvimento do procedimento NãoSim - A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.1Data de apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatárioNãoSimDataA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.2Data da decisão de adjudicaçãoNãoSimDataA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.3Identificação do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatárioSimSimNuméricoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.4Código(s) da(s) proposta(s) escolhida(s)SimSimNuméricoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.5Identificação do(s) lote(s) em causaSimSimNuméricoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.6Adjudicatário corresponde à proposta adjudicada em primeiro lugar?NãoSimIndicadorA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.6.1(Se Não) Indicação do motivo de não adjudicação à proposta qualificada em primeiroNãoSimTextoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
1.7Informação relevante sobre habilitação do adjudicatário e sobre a prestação de cauçãoNãoSimTextoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2Audiências préviasSimSim - A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2.1Número de audiências préviasNãoSimNuméricoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2.2Data da audiência préviaNãoSimDataA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2.3Fase da audiência préviaNãoSimCódigoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2.4Link de acesso aos RelatóriosNãoSimURLA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE
2.5Número de pronúncias da audiência préviaNãoSimNuméricoA que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE


ANEXO IX

Ficha de impugnações

[a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA
1Identificação do impugnanteNãoSim - A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
2Identificação do destinatário (administrativo/judicial/arbitragem)NãoSimTextoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
3Objeto da impugnaçãoNãoSimCódigoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
4Descrição adicional do objeto da impugnaçãoNãoSimTextoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
5Fundamento da impugnaçãoNãoSimTextoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
6No âmbito da audiência prévia?NãoSimIndicadorA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPúblicoPE ou EA
7FaseNãoSimCódigoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
8Houve alterações do procedimento antes da entrega da impugnação?NãoSimIndicadorA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
9Data da interposiçãoNãoSimDataA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
10Data da decisãoNãoSimDataA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
11DecisãoNãoSimCódigoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
12Identificação do decisorNãoSimTextoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
13Originou modificação no procedimento/minuta do contrato?NãoSimIndicadorA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
13.1(Se Sim) Tipo de modificaçãoNãoSimCódigoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
13.2(Se Sim) Descrição adicional do tipo de modificaçãoNãoSimTextoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
14ObservaçõesNãoNãoTextoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
15Resumo dos Recursos ao AdquirenteNãoNão - A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
15.1(Se Lotes=Sim) Identificador do(s) Lote(s)SimSimNuméricoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
15.2Requerentes dos Recursos ao AdquirenteNãoSimNuméricoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
15.3Recursos ao AdquirenteSimSim - A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
15.3.1Número de Recursos ao AdquirenteNãoSimNuméricoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA
15.3.2Tipo de Irregularidade dos Recursos ao AdquirenteNãoSimCódigoA que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.ºPrivadoPE ou EA


ANEXO X

Relatório de formação do contrato

[a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 7.º]

NívelElementoRepetívelObrigatórioTipoGrupoPúblico/PrivadoRegistado
por PE/EA *
1Entidade(s) Adjudicante(s)NãoSim-Todos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
1.1NIPCNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
1.2DescriçãoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
1.3PaísNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
2Procedimento de contratação centralizado - destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades?NãoNãoIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
2.1Identificação das entidades do contratoSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
2.2Preço contratual s/IVA (euro)SimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
2.3Valor a receber/pagarSimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
2.4Prazo de execuçãoSimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
3Tipo de ProcedimentoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
4Tipo(s) de contratoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
5Tipo de contrato principalNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
6Referência InternaNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
7Gestor de ContratoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
8Identificação da Diretiva ComunitáriaNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9Identificação do contratoNão - - Todos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.1Objeto do contratoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.2Identificador do ContratoNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.3Identificador da PropostaNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.4(Se Lotes Sim) LotesSimSim - Todos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.4.1OrdemNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.4.2DesignaçãoNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.4.3Preço BaseNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.5Fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato/ FundamentoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.6Prazo de execução do contrato (dias)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.7ArtigosSim - - Todos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.1Adjudicação por NãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.2CPVNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.3Código de artigoSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.4Código AQ de artigoSimSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.5Preço base unitário s/IVA (euro)NãoNãoNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.6Preço unitário s/IVA (euro)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.7.7Quantidade estimadaNãoNãoNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.8QuantidadeNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.7.9Unidade de medidaNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.7.10DescontoNãoNãoNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.11Preço unitário líquido c/ descontoNãoNãoNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.12TaxaNãoNãoNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.13Preço total s/IVA (euro)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.7.14LoteSimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.8Preço base s/IVA (euro)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.9Valor estimado da totalidade do(s) contrato(s) (s/IVA)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.10ValorNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.11Intervalo de valor - EntreNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.12Preço contratual s/IVA (euro)NãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.12.1Valor a receberNãoNãoIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.13Preço Unitário (euro)NãoNãoNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.14Fornecedores pertencentes à listagem do Procedimento Especial?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.15Fornecedores pertencentes à listagem do Acordo quadro?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.16Data da decisão de adjudicaçãoNãoSimDataTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.17Data da celebração do contratoNãoSimDataTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.18Data de produção de efeitosNãoSimDataTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.18.1Contrato a iniciar a sua execução após o visto do Tribunal de ContasNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.18.2Fundamentação da eficácia retroativa ao contratoNãoNãoTextoFundamentação da eficácia retroativa ao contratoPrivadoPE ou EA
9.19Código Justificativo da Adjudicação DiretaSimSimCódigoAjuste DiretoPúblicoPE ou EA
9.20Texto Justificativo da Adjudicação DiretaNãoSimTextoAjuste DiretoPúblicoPE ou EA
9.21Entidade(s) Adjudicatária(s)SimSim - Todos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.21.1Dimensão do AdjudicatárioNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.21.2AgrupamentoNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.21.3NIPCNãoSimCódigo/TextoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.21.4DescriçãoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.21.5PaísNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.22Concessionário(s)SimSim - Todos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.22.1AgrupamentoNãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.22.2NIPCNãoSimCódigo/TextoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.22.3DescriçãoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.22.4PaísNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.23Esta aquisição foi efetuada ao abrigo do artigo n.º 256.º-A do CCP?NãoSimIndicadorAjuste DiretoPrivadoPE ou EA
9.23.1(Se Sim) Detalhe da entidade adjudicatária selecionadaNãoSimCódigoAjuste Direto PrivadoPE ou EA
9.23.2(Se Sim) Indique a diferença percentual de preço (N.º 1 e N.º 2 do Artigo 256.º-A)NãoSimNuméricoAjuste DiretoPrivadoPE ou EA
9.23.3(Se Sim) Fundamentação para seleção de um novo fornecedorNãoSimTextoAjuste DiretoPrivadoPE ou EA
9.23.4(Se Sim) N.º do Acordo-QuadroSimSimCódigoAjuste DiretoPrivadoPE ou EA
9.24ClassificaçãoSimSim - Todos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.24.1Tipo de ClassificaçãoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.24.2CPVSimSim - Todos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.24.2.1(por linha de CPV) ObjetoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.24.2.2(por linha de CPV) Vocabulário PrincipalNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.24.2.3(por linha de CPV) Vocabulário SuplementarNãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.24.2.4(por linha de CPV) ValorNãoSimNuméricoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.25Local de execução das principais prestações objeto do contratoSimSim - Todos os Procedimentos - PE ou EA
9.25.1(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote SimSimNuméricoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.25.2PaísNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.25.3NUT IIINãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPrivadoPE ou EA
9.25.4LocalidadeNãoSimTextoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.25.5DistritoNãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.25.6ConcelhoNãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.25.7FreguesiaNãoNãoCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.25.8Serviços do Local de Execução dos TrabalhosNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.26Efetuou redução do contrato a escrito NãoSimIndicadorTodos os Procedimentos PúblicoPE ou EA
9.26.1(Se Não) Justificação da não redução a escritoNãoSimCódigoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.26.2(Se Sim) ContratoSimSimDocumentoTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.26.3(Se Sim) Foram expurgados os dados pessoais existentes no contrato, de forma a respeitar a legislação sobre dados pessoais em vigor?NãoSimIndicadorTodos os ProcedimentosPúblicoPE ou EA
9.27Empreitadas e concessõesNão - -Empreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.1Datas de consignação (artigo 357.º a artigo 360.º)SimSim - Empreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.2Total/ParcialNãoSimCódigoEmpreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.3DataSimSimDataEmpreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.4DescriçãoSimSimTextoEmpreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.5Duração da concessão (dias)NãoNãoNuméricoEmpreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.6Valor a receber (concessão)NãoNãoNuméricoEmpreitadas e obras publicasPúblicoPE ou EA
9.27.7Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de materiais que incorporem reciclados (de acordo com o n.º 5 do artigo 28.º DL n.º 102-D/2020, de 10/12)NãoSim - Empreitadas e obras publicasPrivadoPE ou EA
9.27.8Está prevista a utilização de, pelo menos, 10 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra?NãoSimIndicadorEmpreitadas e obras publicasPrivadoPE ou EA
9.27.8.1(Se Não) Apresentar a justificação para a não utilização 10 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra.NãoSimTextoEmpreitadas e obras publicasPrivadoPE ou EA
9.27.8.2(Se Sim) Indicar a percentagem de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra que se prevê utilizar.NãoSimNuméricoEmpreitadas e obras publicasPrivadoPE ou EA
9.28Audiências préviasNãoNãoTextoProcedimentos com fase de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.29Fase de QualificaçãoNãoNão - Procedimentos com fase de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.29.1Informação relevante sobre a fase de qualificaçãoNãoNãoTextoProcedimentos com fase de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.30Diálogo ConcorrencialNãoNão - Diálogo ConcorrencialPrivadoPE ou EA
9.30.1Informação relevante sobre o processo de diálogoNãoNãoTextoDiálogo ConcorrencialPrivadoPE ou EA
9.31Fase de NegociaçãoNãoNão - Procedimentos com fase de negociaçãoPrivadoPE ou EA
9.31.1Informação relevante sobre a fase de negociaçãoNãoNãoTextoProcedimentos com fase de negociaçãoPrivadoPE ou EA
9.32Leilão EletrónicoNãoNão - Procedimentos com leilãoPrivadoPE ou EA
9.32.1Informação relevante sobre o processo do leilão eletrónicoNãoNãoTextoProcedimentos com leilãoPrivadoPE ou EA
9.33Concurso de ConceçãoNãoSim - Concurso de conceção/ideias - PE ou EA
9.33.1Atribuição de prémios?NãoSimIndicadorConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.2Número de participantes no Concurso de ConceçãoSimSimNuméricoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.3PrémioSimSimNuméricoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.3.1Valor total dos prémios de consagraçãoSimSimNuméricoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.3.2Classificação do PrémioSimSimNuméricoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.4Listagem de entidades que recebem o prémio de consagraçãoSimSimTextoConcurso de conceção/ideiasPúblicoPE ou EA
9.33.5Número de prémios de participaçãoSimSimNuméricoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.6Listagem de entidades que recebem o prémio de participaçãoSimSimTextoConcurso de conceção/ideiasPúblicoPE ou EA
9.33.7Data da instituição do IPESimSimDataConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.8Data de apresentação dos trabalhos de conceçãoSimSimDataConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.9Lista dos trabalhos de conceçãoSimSimTextoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.9.1Identificação do (s) trabalho (s) de conceção excluídosSimSimTextoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.9.2Fundamentação da exclusão de cada trabalho de conceçãoSimSimTextoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.9.3Identificação do (s) trabalho (s) de conceção selecionadosSimSimTextoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.9.4Ordenação dos trabalhos de conceçãoSimSimCódigoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.33.10Informação relevante sobre o processo do concurso de conceçãoNãoSimTextoConcurso de conceção/ideiasPrivadoPE ou EA
9.34Sistema Aquisição DinâmicoNão - - Sistema de aquisição dinâmicoPrivadoPE ou EA
9.34.1Data de início de vigênciaNãoSimDataSistema de aquisição dinâmicoPrivadoPE ou EA
9.34.2Data de fim de vigênciaNãoSimDataSistema de aquisição dinâmicoPrivadoPE ou EA
9.34.3DuraçãoNãoSimNuméricoSistema de aquisição dinâmicoPrivadoPE ou EA
9.34.4Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos)NãoSimTextoSistema de aquisição dinâmicoPrivadoPE ou EA
9.34.5Lista de fornecedores (cocontratantes)SimSim -Sistema de aquisição dinâmicoPúblicoPE ou EA
9.34.5.1NIPCSimSimCódigo/TextoSistema de aquisição dinâmicoPúblicoPE ou EA
9.34.5.2DescriçãoSimSimCódigoSistema de aquisição dinâmicoPúblicoPE ou EA
9.34.5.3PaísSimSimCódigoSistema de aquisição dinâmicoPúblicoPE ou EA
9.34.6Informação relevante sobre o processo de Aquisição DinâmicoNãoNãoTextoSistema de aquisição dinâmicoPrivadoPE ou EA
9.35Sistema de Qualificação NãoSim-Sistema de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.35.1Data de início de vigênciaNãoSimDataSistema de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.35.2Data de fim de vigênciaNãoSimDataSistema de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.35.3DuraçãoNãoSimNuméricoSistema de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.35.4Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos)NãoSimTextoSistema de qualificaçãoPrivadoPE ou EA
9.35.5Lista de fornecedores (cocontratantes)SimSim-Sistema de qualificaçãoPúblicoPE ou EA