Designação de Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana para exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde

Despacho 13175/2023

Sumário: Designação de Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana para exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde.

Na sequência da conclusão do procedimento concursal para provimento do cargo de cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde deste Município, e após proposta de designação elaborada pelo respetivo júri nos termos da lei, torna-se público, para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, que por despacho de 23 de novembro de 2023, foi designado Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana, trabalhador ao pertencente ao Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, para provimento daquele cargo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com início de produção de efeitos à data de 27 de novembro de 2023, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Torna-se pública, igualmente, para efeitos do referido n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado.

6 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana

1 - Habilitação Académica - O candidato detém a Licenciatura em Engenharia Química; Mestrado Integrado em Engenharia Química - área de Especialização - Processo, Ambiente e Energia e Doutoramento em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, obtido na Universidade de León, registado na Universidade de Coimbra em 06/04/2016.

2 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - O candidato possui o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, que decorreu entre 11/02/2010 e 11/01/2011, com a duração total de 550 horas.

3 - Formação Profissional - O candidato frequentou, nos últimos dez anos, formação profissional em áreas consideradas relevantes para o cargo a prover, designadamente:

Seminário Corporate Wellness - Responsabilidade Social, Saúde e Bem-Estar nas Organizações, que decorreu no dia 24-02-2015, com a duração de 7 horas;

Seminário: Trabalho Seguro pela Saúde, que decorreu no dia 27-03-2015, com a duração de 7 horas;

Seminário "O Papel dos Riscos Psicossociais na Sustentabilidade das Organizações", que decorreu no dia 22-10-2015, com a duração de 7 horas;

Seminário de Encerramento da Campanha Europeia 2014/2015 "Gestão do Stress e dos riscos psicossociais no trabalho", que decorreu no dia 10-11-2015, com a duração de 7 horas;

Sessão de Lançamento da Campanha Europeia 2016/2017 "Locais de trabalho saudáveis para todas as idades", que decorreu no dia 19-04-2016, com a duração de 7 horas;

Simpósio Ibérico de Riscos Psicossociais, que decorreu no dia 22-04-2016, com a duração de 7 horas;

II Simpósio Ibérico de Riscos Psicossociais, que decorreu no dia 21-04-2017, com a duração de 8 horas;

5.º Congresso Regional sobre Envelhecimento Ativo e Saudável, que decorreu no dia 28-11-2017, com a duração de 7 horas;

SIRPS (Simpósio Ibérico de Riscos Psicossociais) - Seminário Temático, que decorreu no dia 20-04-2018, com a duração de 4 horas;

AGEINGCONGRESSS2018, que decorreu entre 27-05-2018 e 29-05-2018, com a duração total de 21 horas;

10.º Convenção RSO.pt - Rede Nacional da Responsabilidade Social das Organizações, com o tema Qualificação, Transformação Digital e Sustentabilidade: Desafios da Responsabilidade Social, que decorreu no dia 28-11-2018, com a duração de 7 horas;

Conferência "Economia Circular - Uma Visão para o Futuro", que decorreu no dia 21-03-2019, com a duração de 7 horas;

AGEINGCONGRESSS2019, que decorreu entre 26-05-2019 e 27-05-2019, com a duração total de 14 horas;

Perspetivas Futuras do Envelhecimento, que decorreu em 05-2019, com a duração de 16 horas;

Master em Direção Técnica e Coordenação de Serviços nas Organizações Sociais, que decorreu entre 24-09-2021 e 21-01-2022, com a duração total de 84 horas;

Master em Sistemas de Gestão da Qualidade nas Organizações Sociais, que decorreu entre 04-03-2022 a 07-10-2022, com a duração total de 108 horas.

4 - Experiência Profissional:

De 05-09-2005 a 31-08-2020 e de 01-01-2023 a 29-01-2023, exerceu funções de Técnico Superior, no Gabinete da Qualidade, Planeamento e Avaliação do Instituto Superior de Engenharia - Instituto Politécnico de Coimbra, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

5 - Experiência Profissional em cargos dirigentes:

De 01/09/2020 a 31/12/2022, exerceu funções de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente, em regime de comissão de serviço, no Município de Coimbra; e

De 30/01/2023 a 26/11/2023, exerceu funções de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, em regime de substituição, no Município de Pombal.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.