Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Ambiente e Obras

Aviso 24138/2023

Sumário: Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Ambiente e Obras.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu Despacho de 22 de novembro de 2023, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Ambiente e Obras, Ivo Ricardo Ramos Lourenço Rodrigues Borrego, cuja nota curricular se anexa, por aceitação da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, fundamentada pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de seleção ao candidato, após verificar que o mesmo reúne todos os requisitos legais para provimento, corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos do cargo referidos no aviso de abertura.

A presente designação produz efeitos a partir de 30/11/2023.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Dados Pessoais: nome: Ivo Ricardo Ramos Lourenço Rodrigues Borrego

2 - Habilitações Académicas: licenciatura em Arquitetura com especialidade em Recuperação Arquitetónica e Urbana

3 - Experiência Profissional:

Proprietário do Gabinete de Arquitetura ARKIVO;

Estágio no Gabinete Técnico Local do Município da Guarda;

Colaborador na área de Arquitetura no Gabinete TERRAFÁCIL, Lda.,

Autor do Projeto de Arquitetura para a Ordem dos Médicos no Largo do Paço do Biu, Guarda;

Autor do Projeto de Arquitetura dos novos Paços do Concelho de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura do Fórum do Desporto e Ambiente em Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para o Museu do Agricultor de Prados;

Autor do Projeto de Arquitetura da Capela de Vale da Ribeira;

Autor e coordenador de inúmeros projetos de Arquitetura para moradias unifamiliares, turismo em espaços rurais, recuperação de moradias e edifícios de comércio;

Autor do Projeto de Arquitetura para a Capela de Belmonte - Gare;

Autor do Projeto de Arquitetura para Recuperação de Habitação Unifamiliar - Mizarela;

Autor do Projeto de Arquitetura do Bar do Parque da Vila de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura da Biblioteca Municipal (BM) de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para as Piscinas da Lageosa do Mondego;

Autor do Projeto de Arquitetura para recuperação do Castelo de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para a recuperação da Torre de Menagem do Castelo de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para recuperação da Torre do Relógio de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura da Praça Machado dos Santos;

Autor do Projeto de Arquitetura para o Largo 5 de outubro de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para recuperação da Igreja de St.ª Maria;

Autor do Projeto de Arquitetura para a Praça da República de Celorico da Beira;

Autor de Vários Projetos de Arquitetura Centros de Dia em Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para a Escola de S. Pedro - Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Requalificação de St.ª Eufêmea;

Autor do Projeto de Arquitetura "Fazenda da Esperança de Portugal", Maçal do Chão, Celorico da Beira;

Autor de Projeto de Arquitetura do Posto Turismo Linhares da Beira (Rede das Aldeias Históricas de Portugal);

Autor do Projeto acessibilidades a Linhares da Beira (Rede das Aldeias Históricas de Portugal);

Autor de Projeto de Arquitetura do Posto Turismo de Celorico da Beira;

Autor de Projeto de Arquitetura Lar da St.ª Casa da Misericórdia de Linhares da Beira;

Autor de Projeto de Arquitetura para Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil de Celorico da Beira;

Autor de Projeto de Arquitetura estacionamento mercado dos paus e edifício de apoio em Celorico da Beira;

Autor de Projeto de Arquitetura para as ruas 25 de abril e Sacadura Cabral em Celorico da Beira (mobilidade acessível DL 163/2006 de 8 de agosto);

Autor de Projeto de Arquitetura para a reabilitação do Mercado Municipal de Celorico da Beira e sua envolvente;

Autor de Projeto de Arquitetura para a ponte pedonal de Ferreirim - Sernancelhe;

Autor de Projeto de Arquitetura para reconstrução e alteração das Piscinas Municipais de Celorico da Beira;

Autor do Projeto do Canil Municipal S. Francisco de Assis de Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura Casas do Castelo "Núcleo interpretativo comunitário de arqueologia";

Autor do Projeto de ampliação, Parque Industrial da A25 - Celorico da Beira;

Autor do Projeto de Arquitetura para recuperação do Castelo de Celorico da Beira;

Integrou a equipa de elaboração do Plano de Urbanização da Vila de Celorico da Beira, "Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2005 de 22 de agosto";

Coordenador da Equipa de Concurso ao projeto de Arquitetura para o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Cidade da Guarda, no âmbito do Programa Polis - Europan - Portugal;

Coordenador do Gabinete Técnico Municipal da Câmara Municipal de Celorico da Beira;

Coordenador pedagógico de Cursos de Formação Profissional e formador "Recuperação de Saberes Tradicionais e Recuperação de Património Edificado", Planicôa - Guarda;

Coordenador da elaboração do Plano de Pormenor da Vila de Celorico da Beira e Planos de Salvaguarda e Recuperação de oito Aldeias anexas;

Coordenador do Gabinete Técnico Municipal no âmbito de obras Municipais - Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos do ano de 2001 até ao ano de 2018;

Licenciamento de obras particulares, Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos;

Secção de Obras particulares - Município de Celorico da Beira do ano 2018 até à presente data.

4 - Formação Profissional: Curso GEPAL 4.ª Edição 2022 - Fundação FEFAL;

23 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.