Nomeação de Manuela da Palma Teixeira como dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Cultura, Património Cultural e Turismo

Aviso 23981/2023

Sumário: Nomeação de Manuela da Palma Teixeira como dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Cultura, Património Cultural e Turismo.

Nos termos e para os efeitos do estatuído no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, e sucessivas alterações, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, e na sequência do despacho de nomeação n.º 143/2023, proferido, em 17 de novembro, de 2023, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento e seleção de um Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, que aqui se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais, torna-se público que foi nomeada para o cargo de Chefe da Unidade de Cultura, Património Cultural e Turismo, a técnica superior Manuela da Palma Teixeira, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos.

Nota Curricular

Nome: Manuela da Palma Teixeira

Data de Nascimento: 01 de janeiro de 1973

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro

Licenciatura em Arte, Arqueologia e Restauro

Mestrado em Museologia

Experiência profissional:

É técnica superior do Município de Alcoutim, desde o ano de 1996, onde desempenhou funções na área da cultura, mais especificamente em conservação e restauro, tendo sido responsável pelas intervenções de conservação e restauro das Ruinas do Montinho das Laranjeiras e dos Menires do Lavajo, e pela conservação preventiva e curativa das coleções do Museu Municipal de Alcoutim. Na área da museologia coordenou a criação e montagem da exposição "Jogos Intemporais, do Núcleo Museológico de Arqueologia, foi responsável pela integração da coleção de barco do Sr. José Murta no Museu do Rio e acompanhou a reabertura do dito museu. Acompanhou igualmente os projetos da exposição de exterior "Alcoutim, terra de fronteira", integrada no projeto expositivo da Rede de Museus do Algarve intitulado "Algarve, do reino à região", da Casa do Ferreiro, do Núcleo Museológico Dr. João Dias e da última atualização da exposição "O Património Arqueológico de Alcoutim", do Núcleo Museológico de Arqueologia.

De 2014 até 31 de outubro de 2022 desempenhou funções de coordenação, sendo responsável pelos serviços autárquicos das áreas da cultura e do turismo.

Desde 1 de novembro de 2022, até à atualidade desempenha funções de Chefe de Unidade, em Regime de Substituição, da Unidade de Cultura, Património Cultural e Turismo no Município de Alcoutim.

É representante do Município de Alcoutim na Rede de Museus do Algarve e integrou o grupo coordenador em 2010 e em 2015. Foi coordenadora do grupo de trabalho Conservação e Restauro, da Rede de Museus do Algarve, no biénio 2020/2021. Foi membro da organização das IV Jornadas da Rede de Museus do Algarve, sobre o tema "Conservar o Património em Portugal: boas e más práticas", que se realizaram dias 11 e 12 de novembro de 2021, no Teatro das Figuras, em Faro.

É representante do Município de Alcoutim na Rede de Arquivos do Algarve e integrou o grupo coordenador em 2019 e em 2022. Foi membro da organização do VI Encontro de Arquivos do Algarve, que se realizou a 24 e 25 de maio de 2019, no Espaço Guadiana, em Alcoutim.

É representante do Município de Alcoutim na Rede de Bibliotecas do Algarve (BIBAL) e da Rede de Bibliotecas do Baixo Guadiana. Organizou o II Concurso de Leitura do Baixo Guadiana, que se realizou a 7 de junho de 2016, no Espaço Guadiana, em Alcoutim, e o V Concurso de Leitura do Baixo Guadiana, que se realizou a 13 de junho de 2019, no Espaço Guadiana, em Alcoutim.

Formação profissional:

Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários dos quais com principal destaque para o efeito, nas áreas: da Conservação e Restauro, da museologia, da gestão e motivação de equipas, liderança, gestão de stress, trabalho de equipa, gesta do tempo, marketing e turismo, storytelling e escrita de conteúdos online, design thinking e produtos turísticos no território

20 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.