Designa Susana Paula Gomes Simões Mota, no cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau, para provimento de um lugar de chefe de divisão de Contratação Pública

Despacho 12621/2023

Sumário: Designa Susana Paula Gomes Simões Mota, no cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau, para provimento de um lugar de chefe de divisão de Contratação Pública.

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Contratação Pública

Através do Aviso 21573/2022, publicado no Diário da República n.º 218, de 11 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 23 de novembro de 2022, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Contratação Pública, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Susana Paula Gomes Simões Mota, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Susana Paula Gomes Simões Mota, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos à data de 10 de outubro de 2023.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

10 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Susana Paula Gomes Simões Mota

Data de nascimento: 15 de julho de 1974

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, em 2000.

3 - Experiência Profissional

Chefe de Divisão de Contratação Pública, em regime de Substituição, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 15 de julho até à atualidade.

Chefe de Serviço de Contratação Pública, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 1 de outubro de 2018 a 14 de julho de 2022;

Técnica Superior (Gestão), responsável pela Coordenação da Subunidade Orgânica de Contratação Pública, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 3 de fevereiro de 2013 a 30 de setembro de 2018;

Oficial Público, em Regime de Substituição, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, desde setembro de 2015;

Técnica Superior (Gestão), responsável pela coordenação e gestão da Secção de Aprovisionamento e Património, na Câmara Municipal da Lousã, de 15 de março de 2003 a 2 de fevereiro de 2013;

Contrato de prestação de serviços, no âmbito da contratação pública e implementação do novo sistema contabilístico das Autarquias Locais - Pocal;

Estágio Profissional na Câmara Municipal da Lousã - de abril de 2000 a janeiro de 2021.

4 - Formação Profissional

Curso de Especialização em Administração Pública, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto;

X Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, na Faculdade de Direito de Coimbra, CEDIPRE;

Curso Especialização em Contratação Pública, pela Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Curso de Formação Profissional "Sistema de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos", Ibergestão, Gestão Integrada e Tecnológica, Lda.;

Curso de "Formação Pedagógica de Formadores", ETAP - Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal;

Participação em formações, seminários, sessões e conferências diversas na área da Contratação Pública; na área "Circular + Potenciar as Compras Públicas na Região de Coimbra"; -Participação em formações e sessões diversas na área da Gestão para a Qualidade, Finanças Locais;

Avaliação de Desempenho na Administração Pública e Gestão por Objetivos;

Curso Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho - Nível 5 - ISLA (2006-2007);

Formação Pedagógica de Formadores, 94 horas - Nova Etapa, Consultores em Gestão e Recursos Humanos, Lda. (2006);

Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas (outubro 2005);

Curso de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Lançamento de Concursos, - Qualificação dos Concorrentes e Análise de Propostas (setembro 2005);

Curso de Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços (junho 2005);

Higiene e Segurança na Construção, 60 horas - JADRC - Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro, Coimbra (2005);

Curso de Ética e Deontologia Profissional (junho 2004).

5 - Informação Adicional:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados;

Participação no Fórum CompraVerde - Buy Green, no âmbito do European Project "SCREEN", em Roma;

Técnica representante do Município da Figueira da Foz na Comissão de Acompanhamento da Central de Compras da CIM -BM, atual Comunidade Intermunicipal da Região Centro (CIM -RC);

Técnica da Câmara Municipal da Lousã, designada para integrar a Comissão de acompanhamento da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal Pinhal Interior Norte - CC CIMPIN;

Presidente da Assembleia Geral Centro de Solidariedade Social do Paião, desde março de 2016; - Membro da Associação de Pais da Escola do 1.º Ciclo Ensino Básico do Paião (2013 a 2014); - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Pais da Escola do 1.º Ciclo Ensino Básico do Paião (2014 a 2019);

Membro da Associação de Pais da Escola 2,3 Dr. Pedrosa Veríssimo (2019 a 2022)

317055209

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.