Designa Ana Sofia da Cunha Miguel para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exonerando-a das funções de adjunta no mesmo gabinete

Despacho 12258/2023

Sumário: Designa Ana Sofia da Cunha Miguel para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exonerando-a das funções de adjunta no mesmo gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Ana Sofia da Cunha Miguel, exonerando-a das funções de adjunta, para as quais foi nomeada pelo meu Despacho 7056/2022, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de junho de 2022.

2 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo a minha adjunta Ana Filipa Gomes Abreu como suplente da chefe do gabinete, para agir no exercício das suas competências nos casos de ausência, falta e impedimento desta.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designação do presente despacho produz efeitos a 25 de novembro de 2023.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de novembro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

Nota curricular

Nome: Ana Sofia da Cunha Miguel.

Categoria e carreira: assessora da Universidade Nova de Lisboa.

Habilitações mais relevantes: pós-graduação em Gestão - NOVA School of Business & Economics (2020); doutoramento em Ciências da Engenharia e Tecnologia - Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, Universidade Nova de Lisboa (2012); licenciatura em Química - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2002).

Experiência profissional mais relevante: adjunta para a Ciência e Assuntos Europeus da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional (05/2022-11/2023); coordenadora da Unidade de Estratégia Científica e de Financiamento da Divisão de Apoio à Investigação da Universidade Nova de Lisboa (04/2018-04/2022); gestora de Ciência no Gabinete de Apoio à Avaliação e no Departamento de Programas e Projetos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (10/2014-03/2018); investigadora de pós-doutoramento no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (10/2012-08/2014); aluna de doutoramento no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (03/2008-09/2012); bolseira de investigação no Instituto Biologia Experimental e Tecnológica (03/2003-02/2008).

Outros dados relevantes:

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, no Comité Nacional para a Década do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), Despacho 3100/2023;

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, no Comité de Acompanhamento do Grupo de trabalho criado para propor um conjunto de medidas competitivas para o setor da biotecnologia azul e um modelo para o Centro Internacional de Biotecnologia Azul, Despacho 2947/2023, de 3 de março;

Suplente, no XXIII Governo Constitucional, do Governo no Conselho Económico e Social (CES), Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro;

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, na Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022);

Representante da área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no XXIII Governo Constitucional, para o grupo de trabalho no âmbito do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas;

Elemento da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, na Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas;

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, na Comissão Nacional dos Direitos Humanos;

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, para a elaboração do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável;

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, para a elaboração dos planos de ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal+Igual, para o período de 2023-2026;

Representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, no XXIII Governo Constitucional, na Comissão Interministerial de Política Externa (CIPE) no âmbito da Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.