Ratificação de atos praticados pelo ex-comandante da Academia da Força Aérea, MGEN PILAV Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas

Despacho 12118/2023

Sumário: Ratificação de atos praticados pelo ex-comandante da Academia da Força Aérea, MGEN PILAV Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas.

Nos termos dos números 1 e 5, ambos do artigo 164.º, conjugados com o n.º 6 do artigo 169.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da subalínea ix) da alínea d) do n.º 3 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 249/2015 de 28 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 29/2021, de 29 de abril, ratifico os atos relativos à homologação das classificações dos graus académicos, praticados entre 23 de março de 2022 e 11 de maio de 2023 pelo Major-General PILAV 062305-K Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, no desempenho do cargo de Comandante da Academia da Força Aérea.

31 de outubro de 2023. - O Comandante do IUM, António Martins Pereira, Tenente-General.

317059924

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-28 - Decreto-Lei 249/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar

• 2021-04-28 - Decreto-Lei 29/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do Instituto Universitário Militar