Designação, em regime de substituição, dos membros do conselho diretivo do Património Cultural, I. P.

Despacho 12073/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, dos membros do conselho diretivo do Património Cultural, I. P.

Considerando que a publicação do Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, criou o Património Cultural, I. P., e aprovou, no anexo i, a sua orgânica.

A criação do Património Cultural, I. P., é o resultado do processo de reorganização da Direção-Geral do Património Cultural, previsto no Programa do XXIII Governo Constitucional, mas que só entrará em funcionamento a 1 de janeiro de 2024, de acordo com aquele decreto-lei.

Conforme previsto no artigo 5.º da orgânica do Património Cultural, I. P., este organismo dispõe dos seguintes órgãos: o conselho diretivo, o fiscal único e o conselho consultivo.

Por sua vez, de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º da orgânica do Património Cultural, I. P., o conselho diretivo é composto por um presidente e dois vice-presidentes.

Ao Património Cultural, I. P., são confiadas as atribuições em matéria de salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação, a elaboração de planos e projetos para a execução de intervenções e a respetiva concretização, apoio e acompanhamento técnico e fiscalização, bem como a investigação no âmbito do património cultural, missão a prosseguir em estreita articulação com outras entidades, sendo considerado já como o organismo de referência nacional e internacional para o património arquitetónico, arqueológico e imaterial.

A Direção-Geral do Património Cultural é extinta a 31 de dezembro de 2023, transitando desta entidade, bem como de todas as Direções Regionais de Cultura, também a extinguir, parte das suas atribuições e competências, e igualmente cerca de 340 trabalhadores.

Existe a necessidade de acautelar o pleno funcionamento do Património Cultural, I. P., de modo a garantir a defesa do interesse público na prossecução das suas atribuições e a segurança jurídica na receção dos trabalhadores que irão transitar, pelo que se torna imprescindível designar, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Património Cultural, I. P.

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os membros do conselho diretivo são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dispõe que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Face ao exposto, nos termos do disposto no artigo 6.º da orgânica do Património Cultural, I. P., aprovada no anexo i do Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro, no n.º 4 artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina-se:

1 - Designar para exercer funções, em regime de substituição, para os cargos do conselho diretivo do Património Cultural, I. P., os seguintes membros, que evidenciam perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, e do qual fazem parte integrante:

a) João Carlos Martins Lopes dos Santos, para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Laura Lucinda de Oliveira Castro, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo;

c) Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

20 de novembro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas Curriculares

João Carlos Martins Lopes dos Santos

I - Dados pessoais:

Nome: João Carlos Martins Lopes dos Santos.

Data de nascimento: 14 de janeiro de 1962.

II - Habilitações académicas:

1999 - Master em Patologia e Restauro Arquitetónico pela Escola Técnica Superior de Arquitetura da Corunha;

1989 - Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.

III - Experiência profissional:

2022 - Até a presente data - diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição;

2021-2022 - diretor-geral interino da Direção-Geral do Património Cultural;

2016-2021 - subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural;

2015-2016 - diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de suplência;

2013-2015 - subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural;

2008-2013 - coordenador do Setor de Obras Conservação e Restauro da Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte;

2006-2007 - chefe de divisão da Divisão de Obras Conservação e Restauro da Direção Regional do Porto, do Instituto Português do Património Arquitetónico;

1989-2006 - técnico superior do Instituto Português do Património Cultural e do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico.

IV - Outras atividades:

2006 - Até à data - Docente das unidades curriculares de Construções I e II, Edificações I e II, Patologia da Construção e Reabilitação de Edifícios do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lusófona do Porto;

2010-2013 - Docente das unidades curriculares de Projeto Integrado de Reabilitação, Teoria da Conservação e Análise e Conservação do Património, do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional das Beiras;

1993-1995 - Elaboração do Inventário do Património Arquitetónico Classificado dos Distritos de Braga, Porto e Vila Real, para a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

1991-1995 - Docente das unidades curriculares de Construção I e IV do Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto;

Foi autor e coordenador de vários projetos relevantes, nomeadamente o projeto de arquitetura de conclusão da ala Poente do Palácio Nacional da Ajuda para instalação do Museu do Tesouro Real, em Lisboa, o projeto de arquitetura do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, em Lisboa, o projeto de arquitetura de recuperação e reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, no Porto, o projeto de arquitetura de recuperação e reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, etc.;

É presidente da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura;

É presidente da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura;

É presidente do conselho diretivo do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural;

É membro do conselho coordenador de gestão patrimonial do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado;

É representante de Portugal no Comité da Cultura, Património e Paisagem do Conselho da Europa;

Integra a delegação portuguesa da Comissão Bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português;

É representante da DGPC na Comissão Nacional da Habitação;

Fez parte da Comissão Redatora da Política Nacional da Arquitetura e da Paisagem;

Foi vogal do conselho fiscal da Ordem dos Arquitetos;

Tem participado, como conferencista, em inúmeras conferências sobre a temática do património;

Tem recebido ao longo da sua carreira vários prémios e distinções;

É ainda autor de numerosas publicações.

Laura Lucinda de Oliveira Castro

I - Dados pessoais:

Nome: Laura Lucinda de Oliveira Castro.

Data de nascimento: 3 de outubro de 1963.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em História, variante de História da Arte pela Universidade do Porto, Faculdade de Letras, data de conclusão: julho de 1985;

Mestrado em História da Arte, na Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Lisboa, data de conclusão: dezembro de 1993;

Doutoramento em Arte e Design na Universidade do Porto, Faculdade de Belas Artes Portugal, Porto, data de conclusão: dezembro de 2010.

III - Formação complementar:

Curso Avançado em Gestão Pública - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), 2022-2023;

Curso de Contratação Pública - Instituto Nacional de Administração (INA), 2022-2023;

Diversas formações nas áreas da museologia, património, literatura, programação cultural.

IV - Experiência profissional:

Diretora Regional de Cultura do Norte, desde 19 de abril de 2021 até a presente data, primeiro em regime de substituição, posteriormente em comissão de serviço, designada pelo Despacho 6159/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho;

Diretora da Escola das Artes, da Universidade Católica Portuguesa, de 14 de novembro de 2013 até 6 de setembro de 2017;

Presidente do conselho científico da Escola das Artes, da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, de 10 de setembro de 2013 até 21 de julho de 2017;

Vice-diretora do Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes, da Universidade Católica Portuguesa (UCP), no Porto, de 30 de setembro de 2011 até 31 de dezembro de 2013;

Presidente do conselho pedagógico da Escola das Artes, da Universidade Católica Portuguesa, desde 1 de setembro de 2009 até 31 de agosto de 2012;

V - Outras atividades:

Docente na Escola das Artes, da Universidade Católica Portuguesa, desde 2004, com ênfase nas áreas da história da arte contemporânea, da museologia e do património cultural, e investigadora do Centro de Investigação em Ciência e Tecnologia das Artes.

Coordenadora do Painel de Avaliação da área de Artes do Concurso de Bolsas de Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, em 2021, e membro do mesmo painel em 2018 e 2020; Membro do Painel de Avaliação do Concurso de Bolsas de Doutoramento em Ambiente Não Académico, em 2022.

Membro da Comissão de Avaliação Externa da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para a área da Conservação e Restauro, de 6 de outubro de 2015 até 17 de fevereiro de 2016;

Colaboradora e, depois, técnica superior da Câmara Municipal do Porto, Departamento de Museus e Património, de 2 de janeiro de 1991 até 31 de agosto de 2006, onde coordenou sucessivamente a Casa-Oficina António Carneiro, a Casa-Museu Marta Ortigão Sampaio e a Galeria Municipal;

Colaboradora do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Matosinhos, Museu da Quinta de Santiago, de 2 de janeiro de 1995 até 31 de outubro de 1996;

Colaboração com diversos museus e instituições culturais nas áreas da curadoria, investigação e escrita para catálogos de exposições e de coleções: Museu Municipal Amadeo de Souza Cardoso, Museu do Neo-Realismo, Museu da Misericórdia do Porto, Museu do Douro, Museu Nacional do Azulejo, Museu Nacional de Soares dos Reis, Cooperativa Árvore, Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, Fundação Júlio Resende e Fundação Calouste Gulbenkian;

Foi presidente da Direção do Círculo de Cultura Teatral, Teatro Experimental do Porto, nos mandatos 2015-2021; membro da direção da Árvore - Cooperativa de Atividades Artísticas, CRL, nos mandatos 2010-2015; membro do Conselho de Administração do Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende nos mandatos 2009-2014 e 2019-2020;

É ainda autora de numerosas publicações.

Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho.

Data de nascimento: 19 de abril de 1971.

II - Habilitações académicas:

Licenciada em História, variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Concluiu com aproveitamento a componente curricular do Curso de Mestrado em Pré-História e Arqueologia (1999-2001).

III - Experiência profissional:

Direção-Geral do Património Cultural:

Desde 2022 até a presente data pelo Despacho 8458/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de julho, foi designada para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição;

Entre 2016 e 2019 integrou a equipa da DGPC responsável pela implementação do Programa Cultura no âmbito do mecanismo financeiro EEA Grants 2014-2021, concretamente na conceção do programa de candidaturas «Desenvolvimento local através do restauro e revitalização do património cultural costeiro» e do projeto predefinido para a salvaguarda do património cultural subaquático (Water World).

Desde março de 2014 exerce funções como diretora do Departamento dos Bens Culturais, em nomeação definitiva após procedimentos concursais. Durante esse período foram-lhe delegadas competências pelas várias direções da DGPC no âmbito das competências do departamento que dirige.

De fevereiro de 2013 a março de 2014 desempenhou funções como diretora do Departamento dos Bens Culturais, em regime de substituição;

Em agosto de 2012 foi nomeada chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico, em regime de substituição;

Foi ainda nomeada: representante do Secretário de Estado da Cultura, em 26 de dezembro de 2013 para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Convenção de 2001 da UNESCO sobre a proteção do Património Cultural Subaquático junto da Comissão Nacional da UNESCO; representante da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, em julho de 2019, na Comissão de Acompanhamento da Descentralização (MAI - DGAL); representante da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, na Reunión de trabajo para a Implementación del Plan Iberoamericano para reconocer, proteger y salvaguardar el Patrimonio Cultural, realizada entre 30 de setembro e 1 de outubro de 2019, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Foi representante da DGPC no Conselho do European Archaeological Council (EAC) e na Comissão de operacionalização do Prémio Mário Ruivo: Gerações Oceânicas, para a promoção de literacia juvenil em torno do conhecimento dos oceanos, resultante do protocolo estabelecido entre os Ministros do Mar, da Educação e da Cultura;

Integrou, desde 2014, o júri de diversos procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes dentro e fora da DGPC.

Câmara Municipal de Sintra:

É técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado desde novembro de 1998.

De março de 1995 até final de março de 2008 desempenhou funções como arqueóloga do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas (MASMO) tendo sido responsável pela direção e codireção de mais de uma dezena de intervenções arqueológicas no território sintrense, bem como pela atualização da Carta Arqueológica do Concelho no SIG da CM Sintra, e ainda pela instrução de processos tendentes à classificação, proteção e salvaguarda do património concelhio e pela instrução do processo de candidatura do MASMO à Rede Portuguesa de Museus (2001).

Entre abril de 2008 e julho de 2012, exerceu funções como arqueóloga da Divisão de Requalificação e Valorização Urbana do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra.

Desde 28 de junho de 2017 exerce funções como técnica superior (arqueologia) na Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos da Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra.

Foi formadora de diversos cursos de formação profissional (IEFP) no âmbito do património histórico e arqueológico de Sintra e Mafra (2001, 2003 e 2007).

IV - Outras atividades:

Antes do ingresso na Câmara Municipal de Sintra, coordenou uma das áreas da intervenção de emergência realizada na Alcáçova de Santarém, dirigida por Ana Margarida Arruda e Catarina Viegas (1995) e lecionou na Escola Preparatória do Lumiar, em Lisboa (novembro 1994/janeiro 1995).

No domínio da investigação arqueológica desenvolve projetos na área da Arqueologia Medieval, em concreto sobre a presença islâmica no território de Sintra. Integra atualmente a equipa do Projeto CIGA (Cerâmica Islâmica do Garb al-Ândalus), tendo ainda sido colaboradora da UNIARQ (Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa).

Publicou ainda diversos títulos no âmbito da sua atividade profissional e científica.

317095718

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2023-09-04 - Decreto-Lei 78/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):