Designa a licenciada Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição

Despacho 8458/2022

Sumário: Designa a licenciada Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho para o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a DGPC é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da DGPC pela designação, em regime de substituição, de João Carlos Martins Lopes dos Santos como diretor-geral da DGPC;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho 7052/2022, de 2 de junho:

1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em regime de substituição, a licenciada Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho, cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

28 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Catarina Maia de Loureiro Gomes Coelho.

Nasceu em Lisboa, a 19 de abril de 1971.

II - Formação académica:

Licenciada em História, variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Concluiu com aproveitamento a componente curricular do Curso de Mestrado em Pré-História e Arqueologia (1999-2001).

III - Atividade Profissional:

Direção-Geral do Património Cultural:

Em agosto de 2012 foi nomeada Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico, em regime de substituição.

De fevereiro de 2013 a março de 2014 desempenhou funções como Diretora do Departamento dos Bens Culturais, em regime de substituição.

Desde março de 2014 exerce funções como Diretora do Departamento dos Bens Culturais, em nomeação definitiva após procedimentos concursais. Durante esse período foram-lhe delegadas competências pelas várias Direções da DGPC no âmbito das competências do Departamento que dirige.

Entre 2016 e 2019 integrou a equipa da DGPC responsável pela implementação do Programa Cultura no âmbito do mecanismo financeiro EEA Grants 2014-2021, concretamente na conceção do programa de candidaturas «Desenvolvimento local através do restauro e revitalização do património cultural costeiro» e do projeto predefinido para a salvaguarda do património cultural subaquático (Water World).

Foi ainda nomeada: representante do Secretário de Estado da Cultura, em 26 de dezembro de 2013 para o Grupo de Trabalho de acompanhamento de Convenção de 2001 da UNESCO sobre a proteção do Património Cultural Subaquático junto da Comissão Nacional da UNESCO; representante da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, em julho de 2019, na Comissão de Acompanhamento da Descentralização (MAI - DGAL); representante da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, na Reunión de trabajo para a Implementación del Plan Iberoamericano para reconocer, proteger y salvaguardar el Patrimonio Cultural, realizada entre 30 de setembro e 1 de outubro de 2019, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Foi representante da DGPC no Conselho do European Archaeological Council (EAC) e na Comissão de operacionalização do Prémio Mário Ruivo: Gerações Oceânicas, para a promoção de literacia juvenil em torno do conhecimento dos oceanos, resultante do protocolo estabelecido entre os Ministros do Mar, da Educação e da Cultura;

Integrou, desde 2014, o júri de diversos procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes dentro e forma da DGPC.

Desde 2016 promoveu a iniciativa «Arqueologia em Portugal. Recuperar o Passado em ...» cujo objetivo é divulgar a atividade arqueológica no território nacional, através de uma exposição de rua itinerante que percorre os diferentes municípios onde as descobertas foram levadas a efeito.

No âmbito das suas competências desenvolveu ações de divulgação, nomeadamente através da implementação de exposições e apresentação de comunicações em torno da salvaguarda, proteção e divulgação do património cultural, em particular do património arqueológico.

Câmara Municipal de Sintra:

É técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra, com contrato em funções públicas por tempo indeterminado desde novembro de 1998.

De março de 1995 até final de março de 2008 desempenhou funções como arqueóloga do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas (MASMO) tendo sido responsável pela Direção e codireção de mais de uma dezena de intervenções arqueológicas no território sintrense, bem como pela atualização da Carta Arqueológica do Concelho no SIG da CM Sintra, e ainda pela instrução de processos tendentes à classificação, proteção e salvaguarda do património concelhio e pela instrução do processo de candidatura do MASMO à Rede Portuguesa de Museus (2001).

Entre abril de 2008 e julho de 2012, exerceu funções como arqueóloga da Divisão de Requalificação e Valorização Urbana do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sintra.

Desde 28 de junho de 2017 exerce funções como técnica superior (arqueologia) na Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos da Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra.

Foi formadora de diversos cursos de formação profissional (IEFP) no âmbito do Património histórico e arqueológico de Sintra e Mafra (2001, 2003 e 2007).

Antes do ingresso na Câmara Municipal de Sintra, coordenou uma das áreas da intervenção de emergência realizada na Alcáçova de Santarém, dirigida por Ana Margarida Arruda e Catarina Viegas (1995) e lecionou na Escola Preparatória do Lumiar, em Lisboa (novembro 1994/janeiro 1995).

IV - Investigação arqueológica:

No domínio da investigação arqueológica desenvolve projetos na área da Arqueologia Medieval, em concreto sobre a presença islâmica no território de Sintra. Integra atualmente a equipa do Projeto CIGA (Cerâmica Islâmica do Garb al-Ândalus), tendo ainda sido colaboradora da UNIARQ (Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa). Publicou diversos títulos no âmbito da sua atividade profissional e científica, nomeadamente na Revista Portuguesa de Arqueologia (IGESPAR, I. P.), na Revista Arqueologia e História (Associação Portuguesa de Arqueólogos), na revista Arqueologia Medieval (Campo Arqueológico de Mértola) e em Atas de Colóquios Internacionais (Mil anos fortificações na Península Ibérica e Magreb; Marmora Hispana: Explotación y uso de los materiales pétreos en la Hispânia Romana; II Congresso Peninsular de Arqueologia).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 115/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):