Designação em regime de substituição de vários cargos dirigentes, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023

Despacho 12018/2023

Sumário: Designação em regime de substituição de vários cargos dirigentes, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

Considerando que:

A Assembleia Municipal de Faro deliberou em sessão extraordinária de 5 de julho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear composta por 8 unidades orgânicas nucleares, 25 unidades flexíveis de 2.º grau, 22 unidades flexíveis de 3.º grau, 48 subunidades orgânicas e uma equipa de projeto;

Aprovou ainda a definição das competências, das áreas, dos requisitos de recrutamento, do período de experiência profissional e a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, para os cargos de direção intermédia de 3.º grau, bem como o Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, entrando o mesmo em vigor em 01/08/2023;

As comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local pelo n.º 1 do artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que ocorreu por Despacho 88/2023/CM, de 31/07/2023;

Se encontram vagos os cargos de:

Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Contratação (cargo de direção intermédia de 1.º grau);

Diretor de Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico (cargo de direção intermédia de 1.º grau);

Diretor de Departamento de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 1.º grau);

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Gestão Financeira (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Contratação Pública (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Cultura (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Candidaturas (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Promoção do Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Divisão de Espaços e Instalações Desportivas (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Chefe de Unidade de Controlo Orçamental e de Gestão (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Ocupação de Espaço Público, Toponímia e Património Edificado (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Energia e Infraestruturas de Telecomunicações (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Concursos (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Projetos Municipais (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Desmaterialização, Organização e Regulamentação (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Gestão de Carreiras e Remunerações (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Praias e Utilização Marítima (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Contencioso (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Chefe de Unidade de Fiscalização de Atividades, Ocupações e Veículos (cargo de direção intermédia de 3.º grau).

Determino que se proceda aos procedimentos tendentes à abertura dos procedimentos concursais, com vista ao provimento dos cargos dirigentes, acima descritos, nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local pelo artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143 de 25/07/2023, para os cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Considerando ainda que:

Se mostra necessário e urgente assegurar o normal funcionamento dos Departamentos, Divisões e Unidades acima mencionadas, revelando-se mais adequado a designação em regime de substituição até conclusão dos procedimentos concursais tendentes à designação dos novos titulares;

Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;

Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2023;

Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a partir de 1 de agosto de 2023, os técnicos superiores, para os respetivos cargos que a seguir se indicam, por possuírem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos das unidades orgânicas em causa, sendo dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos respetivos cargos, conforme evidenciado pelas notas curriculares anexas.

Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, para o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Contratação (cargo de direção intermédia de 1.º grau);

Bruno Miguel Martins Inácio, para o cargo de Diretor do Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico (cargo de direção intermédia de 1.º grau);

Vítor Manuel Mósca Filipe para o cargo de Diretor do Departamento de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 1.º grau);

Diana Veríssimo Baptista Brás, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

João Pedro Albufeira Alvito, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Goreti Marisa Nunes Ramos, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Celeste Maria dos Santos Madeira Romão, para o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Maria Helena Campos Fernandes Gonçalves, para o cargo de Chefe de Divisão de Cultura (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Sarah Maria Estêvão Gago, para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Candidaturas (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Jorge Manuel Rodrigues Candeias, para o cargo de Chefe de Divisão de Promoção do Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Sérgio Miguel Valente Cavaco, para o cargo de Chefe de Divisão de Espaços e Instalações Desportivas (cargo de direção intermédia de 2.º grau);

Maria da Palma Correia, para o cargo de Chefe de Unidade de Controlo Orçamental e de Gestão (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Marco António Luiz Barão, para o cargo de Chefe de Unidade de Ocupação de Espaço Público, Toponímia e Património Edificado (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Jorge Manuel Quintas Veríssimo, para o cargo de Chefe de Unidade de Energia e Infraestruturas de Telecomunicações (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Paula Cristina Pereira Rodrigues, para o cargo de Chefe de Unidade de Concursos (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

António José Candeias Micael Palma, para o cargo de Chefe de Unidade de Projetos Municipais (cargo de direção intermédia de 3.º grau), autorizando-se a opção pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;

Inês Faísca Neves Mercês, para o cargo de Chefe de Unidade de Desmaterialização, Organização e Regulamentação (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Vanda Sofia Gil Balaia, para o cargo de Chefe de Unidade de Intervenção Social (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Jorge Alexandre Louro Gonçalves Dias Ramos, para o cargo de Chefe de Unidade de Gestão de Carreiras e Remunerações (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Miguel Coutinho Pelica, para o cargo de Chefe de Unidade de Praias e Utilização Marítima (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Célia Marina Nóbrega Soares dos Reis, para o cargo de Chefe de Unidade de Contencioso (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Pedro Alexandre Martins Gomes, para o cargo de Chefe de Unidade de Fiscalização de Atividades, Ocupações e Veículos (cargo de direção intermédia de 3.º grau).

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Cargo: Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Contratação, em regime de substituição.

Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, nascida em 02/09/1972, Licenciatura em Direito, opção Ciências Jurídicas, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa, em janeiro de 2001; Em 31 de dezembro de 1992 - Ingressou na Câmara Municipal de Faro, na carreira Administrativa; Em 11 de janeiro de 2000 - Nomeada Chefe de Secção da área de Recrutamento de Pessoal; Em 8 de março de 2001 - Ingressou na carreira Técnica Superior, área de Direito; em 11/01/2008, De 9 de dezembro de 2002 a 1 de junho de 2003 - Exerceu funções de Chefe de Gabinete, no Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Faro; De 2 de junho de 2003 a 28 de fevereiro de 2005 - Exerceu a profissão liberal como Advogada; Na Câmara Municipal de Faro, prestou serviços de assessoria jurídica ao Presidente e coordenou o gabinete do utente; - Em 1 de Março de 2005 - Regressou a carreira Técnica Superior, a desempenhar funções no Departamento de Apoio Jurídico e Contencioso, nomeadamente no acompanhamento de processos referentes a contratação pública, realização de estudos de natureza jurídica, emissão de pareceres, elaboração de regulamentos, protocolos, contratos-programa, acompanhamento jurídico na Comissão Arbitral Municipal de Faro, instrutora de processos no âmbito disciplinar; - De 1 de Junho de 2010 até à presente data - Exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos; Desde 16/08/2018, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Valorização de Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Faro. Formação: - Curso sobre "Concurso de Pessoal na Administração Pública e o Atual Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças, no Direito Laboral Público Comum"; - Ação de Formação "Gestão de Pessoal"; - Curso sobre "Regime Jurídico de Pessoal"; - Curso sobre "Concurso de Pessoal na Administração Pública e o Atual Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças, no Direito Laboral Público Comum"; - Curso sobre "Deontologia do Serviço Público"; - Curso sobre "Fiscalização Prévia para o Tribunal de Contas"; - Curso sobre "Técnicas de Comunicação Escrita"; - Ação de Formação sobre "O Estatuto Disciplinar da Administração Pública"; - Curso sobre "O Concurso como Processo de recrutamento e Seleção do Pessoal"; - Curso sobre "Atendimento do Público"; - Curso sobre "O Concurso na Administração Local"; - Ação de Formação sobre "Regime de Reclassificação e Reconversão"; - "Jornada de Estudo sobre O Código nos Tribunais Administrativos"; - Curso sobre "Estatuto do Pessoal Dirigente Autárquico"; - Curso "Adjudicação e execução de Contratos Públicos"; - Curso sobre "Regime Jurídico do Procedimento Disciplinar"; - Curso sobre "Regime Jurídico da Contratação Pública"; Seminário sobre "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE); - Ciclo de Conferências dos Estagiários das Carreiras Téc. Sup. Téc. - Algarve/Faro 4.1., entre outros, realizou ainda o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), com a classificação de 18 valores.

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Cargo: Diretor do Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico, em regime de substituição.

Bruno Miguel Martins Inácio, é licenciado em Marketing pelo Instituto Universitário Dom Afonso III (2007) em Loulé e possui um curso de especialização pós-graduado em Cidades e Culturas Urbanas (Sociologia) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2009). Concluiu em 2014 o Curso de Gestão Pública na Administração Local do Centro de Estudos e Formação Autárquica. Entre 2016 e 2018 foi consultor comercial associado às dinâmicas autárquicas na empresa Visualforma em Faro. Entre 2014 e 2015 foi deputado à Assembleia da República na XII Legislatura Constitucional. Foi Chefe da Divisão de Cultura e Património Histórico do Município de Vila Real de Santo António no ano de 2014. Entre os anos de 2013 e 2014 foi Chefe da Divisão de Desporto e Eventos do Município de Loulé e entre o ano de 2009 e 2012 foi Chefe da Divisão de Comunicações Relações Públicas e Eventos também no Município de Loulé. Entre 2006 e 2009 exerceu funções como técnico superior da Câmara Municipal de Loulé. Foi diretor da Centroloulé - Associação para o Desenvolvimento e Inovação do Comércio em Loulé entre 2005 e 2013. Foi membro do Conselho Fiscal da Associação Musical do Algarve (Orquestra Clássica do Sul) em 2014 em representação do Município de Vila Real de Santo António. Foi Presidente da ALUMNINUAF - Associação do Ex-alunos do INUAF entre 2010 a 2012. É Presidente de IPSS Associação Poeta Aleixo desde 2022 até à data; De 16 de agosto de 2018 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Cultura na Câmara Municipal de Faro.

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Cargo: Diretor do Departamento de Desporto e Juventude, em regime de substituição.

Vítor Manuel Mósca Filipe, licenciado em ensino de Educação Física, pela Universidade do Algarve. Na época de 1998/99, treinou a equipa de "Escolas", do Sporting Clube Farense; Nas épocas balneares de 1999 e 2000, organizou torneios de futebol de praia na Ilha de Tavira em colaboração com a Câmara Municipal de Tavira; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; Em 1999/2000, lecionou no projeto de Iniciação Desportiva realizado entre a Câmara Municipal de Faro e o Sporting Clube Farense (apoio ao 1.º Ciclo), na modalidade de futebol; Na época balnear de 2000, trabalhou no Projeto de "Animação de Praias", nomeadamente na "Animação Infantil", promovido pela Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; Em 2000/2001, realizou um estágio profissional na qualidade de Técnico Superior de 2.ª Classe, na Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Faro; No ano letivo de 2001/02, coordenou, ao serviço do Sporting Clube Farense um projeto de Iniciação Desportiva promovido pela Autarquia e treinou a equipa de "Infantis" do Sporting Clube Farense; Na época desportiva de 2002/03, treinou a equipa de "Iniciados" do Sporting Clube Farense; Entre 2003 e 2005, treinou a equipa de juniores do Louletano Desportos Clube; Entre 2006 e 2008, treinou a equipa sénior do Grupo Desportivo e Cultural de Machados; Em 2006/07 orientou estágios curriculares do curso técnico de desporto na Escola EB 2,3 Pinheiro e Rosa em Faro e do curso superior de Desporto e Turismo da Universidade do Algarve; Em 2007 foi júri da Prova de Aptidão Tecnológica, do 12.º ano, no âmbito do Curso Tecnológico de Desporto da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa; Desde 2010 é vogal do Conselho Jurisdicional da Associação de Boxe do Algarve; De 1 de junho de 2001 a 31 de maio de 2003, exerceu funções de técnico superior na área de educação física na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em Maio de 2004, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Faro, como técnico superior de 2.ª classe, na área de educação física, exercendo funções de colaboração, lecionação e coordenação em várias áreas de atividades na divisão de desporto e juventude. Destaca-se a formação profissional mais relevante: ação de formação sobre "Gestão de Instalações Desportivas", ação de formação sobre "Adaptação ao Meio Aquático para Bebés"; ação de formação sobre "Desenvolvimento da Motricidade Infantil no Ensino Pré-Escolar"; ação de formação sobre "Manutenção de Piscinas"; ação de formação sobre "Sistema de Gestão Documental (SGD); participou em vários seminários e jornadas sobre temas da área do desporto; Em 10/03/2012, organizou e participou no "Encontro Municipal de Dirigentes Desportivos"; Realizou o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), com a classificação de 18 valores; De 03 de dezembro de 2013 a 31 de março de 2014, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição; De 01/04/2014 a 15/05/2018, Chefe de Divisão de Desporto na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição; De 16/08/2018 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude na Câmara Municipal de Faro.

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Cargo: Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Municipais, em regime de substituição.

Diana Veríssimo Baptista Brás, Licenciada em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico, em 1995.

Desde 1 de junho de 2015 a desempenhar funções como técnica superior de 2.ª Classe, na Câmara Municipal de Faro, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão de Gestão Financeira a coordenar o Serviço de Taxas e Licenças. Principais funções desempenhadas: acompanhamento, desde a instrução até à cobrança, dos processos de licenciamento de eventos e de ocupação do espaço público e publicidade. Integrou a equipa responsável pela implementação do sistema de faturação nos diversos módulos do TAX (Sistema de Taxas e Licenças da AIRC).

Entre maio de 2005 e maio de 2015 desempenhou funções como técnica superior de 2.ª classe no Município de Tavira - Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais. Principais funções desempenhadas: atividades ao nível da pré-contratação de obras públicas, atividades ao nível da fiscalização de obras públicas, receção provisória e definitiva das empreitadas.

De outubro de 2002 a maio de 2005 desempenhou funções como técnica Superior de 2.ª classe no Município de Loulé - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística. Principais funções desempenhadas: ações de fiscalização, emissão de pareceres sobre elementos de projeto e realização de vistorias segurança contra incêndios, realização de vistorias de utilização/habitabilidade, vistorias de deficiências e vistorias para efeitos de constituição de propriedade horizontal.

De julho de 1996 a fevereiro de 2002 desempenhou funções como técnica superior de 2.ª classe, a prestar apoio técnico especializado no acompanhamento da rede rodoviária a cargo da Direção de Estradas do Distrito de Faro.

De 16 de agosto de 2018 a 21 de fevereiro de 2021, exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Gestão de Recursos Municipais na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição; De 22 de fevereiro de 2021 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Gestão de Recursos Municipais na Câmara Municipal de Faro, em comissão de serviço.

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Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição.

João Pedro Albufeira Alvito, licenciado em Gestão pela Universidade do Algarve em 2014, tendo concluído, em 2017 o 1.º ano do Mestrado de Fiscalidade pela mesma instituição de ensino.

Em 01 de dezembro de 2015 iniciou estágio na Câmara Municipal de Faro, na Divisão de Gestão Financeira através da 5.ª Edição, do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), com a duração de 12 meses, onde colaborou na elaboração da Prestação de Contas Individuais e Consolidadas e no Orçamento Municipal.

Exerceu funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo de 29/12/2017, onde desempenhou funções como Técnico Superior (área de gestão) na Divisão de Gestão Financeira, onde implementou a faturação eletrónica e assistiu na transição para o novo normativo contabilístico SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), em 2020.

Em 19 de outubro de 2020, na sequência de procedimento concursal, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Câmara Municipal de Faro, com a categoria de técnico superior na área de gestão, onde atualmente desempenha funções de reporte financeiro às entidades de tutela, elaboração dos documentos previsionais e verificação do cumprimento dos requisitos legais e procedimentos internos para a realização da despesa e assegura a regularidade das operações contabilísticas.

De 02 de maio de 2022 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição.

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Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição.

Goreti Marisa Nunes Ramos, nascida a 19 de janeiro de 1979, licenciada em Arquitetura, em 15 de julho 2002, pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.

Experiência profissional: Em agosto 2001 - colaboradora no atelier Miguel Mertens, Arquitetos, Tavira; De novembro 2002 a novembro 2003 - arquiteta estagiária na Divisão do Centro Histórico/Departamento de Reabilitação do Património - Câmara Municipal de Faro; De fevereiro 2004 a agosto 2008 - técnica superior, arquiteta, na Divisão do Centro Histórico/Departamento de Reabilitação do Património - Câmara Municipal de Faro; De agosto 2008 a janeiro 2010 - técnica superior, arquiteta, na Divisão de Gestão Urbanística/Departamento de Urbanismo - Câmara Municipal de Faro; De julho 2010 a dezembro 2012 - técnica superior, arquiteta, na Divisão de Gestão Urbanística/Departamento de Urbanismo - Câmara Municipal de Faro; De janeiro 2012 a julho 2019 - técnica superior, arquiteta, na Divisão de Ordenamento do Território/Departamento de Urbanismo - Câmara Municipal de Faro; De julho 2019 até à presente data - técnica superior, arquiteta, na Divisão de Gestão Urbanística/Departamento de Urbanismo - Câmara Municipal de Faro.

Formação profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários dos quais se destacam: Acessibilidade e Design Universal; Sistema de Processo de Obras 1; Sistema de Gestão Documental 1; Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e da Edificação (RGEU) - Lei 60/2007, de 4 de setembro; As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos; A Cidade no Século XXI - Ciclo de Conferências "Da Cidade que deixará de ser Viária" I Manuel Graça Dias; O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - RJEU; O Novo Regime de Licenciamento Comercial; Sistema de Processo de Obras 2; Licenciamento de Espetáculos.

De 03 de janeiro de 2023 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição.

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Cargo: Chefe de Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição.

Celeste Maria dos Santos Madeira Romão, licenciada em Solicitadoria pelo Instituto Politécnico de Beja, em 2018, ingressou na Câmara Municipal de Faro em 2007 com nomeação definitiva, desempenhando funções Administrativas, em diversos serviços. Desde 02/04/2019 exerce funções como Técnica Superior, na área de Solicitadoria, encontrando-se afeta à Divisão de Contratação Pública e Execuções Fiscais, desde 17/09/2018 até à presente data, tendo desempenhado funções no âmbito instrução e tramitação de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços, de acordo com o previsto no Código dos Contratos Públicos, nomeadamente: elaboração de informações, peças de procedimento, relatórios de análise, informação de proposta de adjudicação e minutas de contrato; assegura ainda a tramitação dos procedimentos de contratação pública nas plataformas eletrónicas de contratação pública (Acingov)

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Cargo: Chefe de Divisão de Cultura, em regime de substituição.

Maria Helena Campos Fernandes Gonçalves, licenciada em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em 2007, com classificação final de 13 valores, ingressou na Câmara Municipal de Faro em 1989, tendo, até 2008, desempenhado funções de 3.º Oficial, 2.º Oficial, 1.º Oficial e Chefe de Secção, em diversos serviços. Desde 2008 exerce funções de Técnica Superior na área da Cultura, nomeadamente na organização, acompanhamento e supervisão de atividades culturais e apoio ao associativismo. No âmbito do exercício das suas funções frequentou diversas ações de formação, nomeadamente na área da contratação pública e comunicação e organização de eventos, tendo também participado numa formação interna sobre licenciamento de espetáculos, na qualidade de formadora. Frequentou, ainda o mestrado em Sociologia, Mobilidades e Identidades, tendo concluído a parte curricular em 2010, com nota de 15 valores.

De 16 de agosto de 2018 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Planeamento Cultural na Câmara Municipal de Faro.

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Cargo: Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico e Candidaturas, em regime de substituição.

Sarah Maria Estêvão Gago, nascida a 12 de abril de 1977, licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (1999). Em 2003 concluiu o Mestrado em Finanças Empresariais, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e, em 2009, a Especialização em Administração e Desenvolvimento Regional, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.

Experiência profissional: De agosto de 2021 a fevereiro de 2023 desempenhou funções como técnica superior, na Direção Regional de Cultura do Algarve, na área de gestão, controlo dos procedimentos e reporte financeiro de projetos cofinanciados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do projeto 0752_Magallanes_ICC_5_E - programa Interreg; atualizou a plataforma Coopera 2020, mediante a submissão de pedidos de validação; criou contratos e pedidos de pagamento na plataforma do Balcão 2020; colaborou no preenchimento de check-list's no âmbito de procedimentos financiados; elaborou um manual de procedimentos de faturas comparticipadas, com fluxograma; analisou e instruiu processos de despesa, de procedimentos de contratação pública e elaborou a check-list dos documentos e procedimentos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos. De junho de 2001 a julho de 2021, exerceu funções como técnica superior, na Câmara Municipal de Faro e de outubro de 2000 a maio de 2001 foi prestadora de serviços, na Câmara Municipal de Faro. As principais funções desempenhadas foram: instrução e gestão dos procedimentos de contratação pública; integração nos júris dos procedimentos; planeamento estratégico da contratação e monitorização das ações desenvolvidas; substituição da Chefe de Divisão de Contratação Pública e Execuções Fiscais (junho de 2020 a julho de 2021), nas suas ausências e impedimentos, na análise dos procedimentos do Serviço de Contratação Pública, conforme despacho da Diretora de Departamento de Gestão Administrativa e Patrimonial, de 24-06-2020; elaboração de relatórios de análise dos dados da plataforma Acingov; proposta de minutas de despachos inerentes à autorização de abertura de procedimentos, de atribuição de permissões, de autorização de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato; participação na implementação da plataforma de contratação pública, em 2010 e na alteração da plataforma, em 2016 e elaboração de memorando, fluxogramas e inúmeras colaborações, no âmbito da descentralização da contratação pública, em 2013. De 1999 a 2000 estagiou na Hubgeste - Gestão, Consultadoria e Contabilidade, Lda. (Grupo Hubel), tendo desempenhado funções na área contabilística, financeira, de planeamento e controle. Em 1999, estagiou nos CTT - Correios de Portugal, S. A. e desenvolveu funções na área de Estatística, Planeamento e Apoio Técnico.

Formação profissional relevante: Participou em formações, webinars, sessões de esclarecimentos e reuniões no âmbito de projetos cofinanciados, em ações de capacitação sobre oportunidades de financiamento, gestão e comunicação de projetos. Até 2021 esteve presente em diversas ações de formação na área da contratação pública. Participou nas ações de formação: "Otimização e gestão de dados em excel", pelo INA, em 2022, 28 horas; curso de gestão de projetos - 25.ª Edição, pela Ordem dos Economistas, em 2022, 38 horas; formação SNC-AP, 39 módulos, em regime de e-learning, em 2018, pela UniLEO e pelo INA, 169 horas.

Outros: Membro (vogal) da Direção da Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve - ADIFE 2004/2005; Membro (vogal) da Direção da Cáritas Diocesana do Algarve (2001/2005).

De 01 de março de 2023 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários na Câmara Municipal de Faro, em regime de substituição.

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Cargo: Chefe de Divisão de Promoção do Desporto e Juventude, em regime de substituição.

Jorge Manuel Rodrigues Candeias, nascido em Faro, Portugal, a 2 de agosto de 1985, Licenciado em Ciências do Desporto pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve, Mestre em Gestão Empresarial (classificação da dissertação de 19 valores sob o título "Contribuição para o processo de tomada de decisão na gestão de grandes eventos desportivos: análise do impacto económico direto de dois eventos do programa Allgarve" e classificação final de 17 valores) e Pós-graduado em Marketing pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Atividade profissional: Desde 2008 que desempenha funções de Técnico Superior na Câmara Municipal de Faro, enquanto coordenador de área funcional de marketing, formação e inovação, coordenação, equipa de eventos, supervisão de estágios, membro dos conselhos municipais do desporto e da juventude na Divisão de Desporto e Juventude; Acumulou funções como docente convidado na Universidade do Algarve (onde pontualmente colabora nas áreas do marketing e gestão) nos anos de 2010/2011 a 2012/1013, nomeadamente na lecionação de unidades curriculares na Escola Superior de Educação e Comunicação (Gestão de Projetos e Introdução à Gestão do Desporto) e na colaboração na unidade curricular de Satisfação e Qualidade do Mestrado em Gestão de Organizações Turísticas da Faculdade de Economia, ambas na Universidade do Algarve; Em 2007 desempenhou funções de técnico no "Projeto de Animação de Praias 2007" na Divisão de Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Faro; De 09/2005 a 07/2007 desempenhou funções enquanto estagiário (gestão de projetos desportivos) no Resort Turístico Golden Clube Cabanas e na Câmara Municipal de Faro; De 07/2005 a 06/2006 desempenhou funções enquanto gestor de produto no Dept. de Marketing no Sporting Clube Farense; Em 2007/2008 desempenhou funções de Professor de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo (Escola EB 1 Vale de Carneiros, Faro). Atividade académica: Investigador no ramo de economia, participante em diversas conferências e publicações, encontrando-se atualmente em fase de conclusão do programa de doutoramento em Ciências Económicas e Empresariais da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, na área da análise do impacto económico de grandes eventos. Em 2010/2011 e 2011/2012 realizou a parte curricular do programa de doutoramento em Turismo na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Formação complementar mais relevante: Participante em diversas formações, conferências e seminários destacando-se as seguintes: "Tourism and Science: Bridging Theory and Practice" (UNWTO e Faculdade de Economia da UAlg); "Conferência Internacional de Marketing Places - Philip Kotler" (Câmara Municipal de Portimão); "Curso Measuring Tourism Economic Contribution and Impacts (pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve); "Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, especialização em Igualdade de Género para obtenção de CAP (pela Avalforma); "Curso de Análise Avançada de Dados" (pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve). "Curso Postgraduate Intensive English Course Programme" (pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve). Outras informações relevantes: Desempenha funções em órgãos sociais de associações sem fins lucrativos, destacando-se a de Presidente da Direção da Associação de Pós-Graduados da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve; Desempenhou ainda, nesse âmbito, de 2012 a 2014, funções como representante dos alunos de 3.º ciclo no Conselho Pedagógico da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.

De 27 de agosto de 2018 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Promoção do Desporto e Juventude na Câmara Municipal de Faro.

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Cargo: Chefe de Divisão de Espaços e Instalações Desportivas, em regime de substituição.

Sérgio Miguel Valente Cavaco, é licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia em 2002, com Estágio e prática pedagógica integrada (Escola Secundária do Lumiar - Lisboa), equiparação ao 2.º Nível de Treinadores de Natação Pura e possui o Curso de Formação de Sargentos (SEM do 1.º T) na Escola Prática de Infantaria em Mafra (1996). Em 2002 exerceu a atividade de professor da disciplina de Técnicas Especiais - Jardinagem na Escola E.B. 2,3 de Quarteira n.º 1; De 01/10/2003 a 01/10/2007, exerceu funções de técnico superior, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, nas Piscinas Municipais da Câmara Municipal de Faro, tendo lecionado aulas de Natação e de Polo Aquático; De 14/12/2007 a 01/12/2008, exerceu funções na Câmara Municipal de Faro, em Regime de Prestação de Serviço; Em 01/12/2008, celebrou Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na Câmara Municipal de Faro, com a categoria de técnico superior na área de educação física, a desempenhar funções na Divisão de Desporto. Foi supervisor institucional do estágio curricular do Curso de Ciências do Desporto, da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve e sócio fundador e Presidente do Clube Natação de Faro (2005/2006).

Em 2006, assunção da Coordenação Geral do Complexo de Piscinas da Câmara Municipal de Faro até à data. Formação Profissional mais relevante: Realização de cursos de formação profissional em "Tratamento de Águas e Manutenção de Piscinas"; "Auditoria Interna nas Autarquias Locais"; "Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios; 3.º Curso Avançado Gesto do Desporto, sobre a temática "Gestão e Manutenção de Piscinas". Foi-lhe atribuído um Louvor por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. José Apolinário, pela exemplar postura pessoal e profissional (2009).

De 29 de agosto de 2018 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Espaços e Infraestruturas Desportivas na Câmara Municipal de Faro.

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Cargo: Chefe de Unidade de Controlo Orçamental e de Gestão, em regime de substituição.

Maria da Palma Correia, nasceu a 11 de dezembro de 1968, natural de Alcoutim.

É Licenciada em Gestão pela Universidade do Algarve (2009) e detentora de uma especialização em contabilidade Pública (2005) pela mesma instituição.

Em 2012 integrou a Divisão de Gestão Financeira na Câmara Municipal de Faro, ficando em 2013, responsável pelo Serviço de Contabilidade, passando em 2018 a coordenar o Serviço de Controlo Orçamental e Gestão. Neste serviço foi responsável pela implementação da Contabilidade de Gestão e integra a equipa do Departamento de Finanças que elabora e apresenta o Orçamento Municipal, Prestação de Contas Individual, Prestação de Contas Consolidada e demais informação financeira ao órgão executivo.

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Cargo: Chefe de Unidade de Ocupação de Espaço Público, Toponímia e Património Edificado, em regime de substituição.

Marco António Luiz Barão, Trabalhador do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro desde agosto de 2000; Técnico superior na área de Património Cultural da Câmara Municipal de Faro desde março de 2008 e desde 04 de setembro de 2019 que foi designado como Coordenador do Serviço de Toponímia e Ocupação do Espaço Público (Despacho 080/2019/VCB).

Formação académica: Licenciatura em Património Cultural concluída em Julho de 2007; Mestrado em História do Algarve concluído em Janeiro de 2015 com a defesa da tese "Linhas de Água [Re]Construídas no Barrocal Algarvio - Sistemas de Reaproveitamento de Água de Nascente para Rega e Moagem".

Formações, artigos publicados e palestras:

2013, Azenhas da Alface: a arquitetura da produção e a água na paisagem tradicional do Barrocal algarvio publicado nas atas da International Conference Vernecular Heritage & Hearthen Architeture CIAV|7.º ATP| Versus, Vila Nova de Cerveira em coautoria com Miguel R. Costa e Teresa Valente;

2015, Sistemas de reaproveitamento de água de nascente para rega e moagem associados à grande propriedade do Antigo Regime no Barrocal algarvio publicado nas atas da CIATMO - Congresso Internacional de Arquitetura Tradicional do Mediterrâneo Ocidental realizado em Mértola;

2016, palestra proferida no âmbito do Programa da Ação de Formação "Proteção dos Bens Culturais Imóveis no Algarve", promovido pela Direção Regional de Cultura do Algarve.

2016, A arquitetura de produção a partir do reaproveitamento da água de nascente na grande propriedade do Barrocal algarvio publicado no n.º 12 do ano 12 (2015-2016) da Promontoria, Revista de História, Arqueologia e Património da Universidade do Algarve.

2018, participação no Seminário de Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, realizado no dia 11 de junho em Faro no auditório da CCDR Algarve.

2019, participação no Seminário de Investigação Internacional "A Paisagem e água na Península Ibérica: Uma perspetiva histórica" organizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve e pela Biblioteca da UALG realizado no dia 04 de outubro.

2020, Os sistemas produtivos da propriedade do Moinho dos Penteados: A moagem de cereais com águas de origens distintas e a produção de sal publicado no Volume XLVII dos Anais do Município de Faro.

2022, palestra intitulada Uma linha de água do Barrocal algarvio. O sistema do Cadoiço, proferida no âmbito do XVIII Curso Livre de História do Algarve, promovido pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

2022, participação na Melhoria da Jornada do Utilizador dos Serviços Online, promovido pelo Município de Faro e dinamizado pela Consultora Deloitte, entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022.

2022, participação na palestra, Arquivo - A importância de um técnico de Património Cultural nas equipas do Urbanismo promovido pelo Arquivo Municipal de Faro, no auditório da Biblioteca Municipal de Faro no dia 19 de abril.

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Cargo: Chefe de Unidade de Energia e Infraestruturas de Telecomunicações, em regime de substituição.

Jorge Manuel Quintas Veríssimo, nasceu a 22 de julho de 1962, natural de Faro.

Formação Profissional:

Curso: Engenharia Eletrotécnica

Escola Superior: Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Ano da Formatura do Bacharelato: 1985

Ano da Formatura da Licenciatura: 2008

Curso: Engenharia de Produção Industrial - Ramo Frigotécnia

Ano da Formatura da Licenciatura: 2008

Carteira Profissional n.º 12/1928/25

Inscrição na DGEG (projeto, execução e exploração) n.º 25821

Inscrição na OET n.º 18868

É técnico na Câmara Municipal de Faro desde 31/10/1990.

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Cargo: Chefe de Unidade de Concursos, em regime de substituição.

Paula Cristina Pereira Rodrigues, com licenciatura em Ciências Sociais - Minor em Ciência Política e Administrativa, principiou a sua experiência profissional em 1985 no setor privado, mantendo-se no mesmo até dar início ao seu percurso profissional na função pública em outubro de 1993 na Câmara Municipal de Chaves, onde exerceu funções até ingressar, através da modalidade de transferência, na Câmara Municipal de Faro a 01 de outubro de 2007, com a categoria de chefe de secção.

Desenvolveu desde então funções com a categoria de coordenador técnico na Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, atualmente inserida na orgânica do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, dando apoio às tarefas integradas nas unidades orgânicas do anterior e atual departamento, nomeadamente, entre outras, apoio ao chefe da DOEM em tudo o que a divisão desenvolve, assim como ao serviço de empreitadas e respetivos técnicos.

Tem ainda a seu cargo, a coordenação do serviço de concursos, ao qual compete, preparar, organizar e assegurar o lançamento e tramitação dos procedimentos de contratação pública relativos à aquisição de bens e serviços, empreitadas e concessão de obras e serviços públicos ou outros sujeitos ao Código dos Contratos Públicos, que se mostrem necessários à prossecução das atribuições da unidade orgânica, tarefa que nos últimos anos se alargou a muitas das restantes unidades orgânicas do Município.

Ao longo do tempo foi aperfeiçoando a sua formação profissional através da frequência de diversas formações, seminários, workshops, roadshows, sessões de esclarecimentos, sobre o Código dos contratos públicos, SIADAP, Lei dos compromissos e pagamentos em atraso, Regime excecional de revisão extraordinária de preços, Medidas especiais de contratação pública, entre outros.

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Cargo: Chefe de Unidade de Projetos Municipais, em regime de substituição.

António José Candeias Micael Palma, nascido em 19/12/1958, é licenciado em Arquitetura pela Universidade de Belas Artes de Lisboa, em 1983. Desempenha funções no Município de Faro, como técnico superior - Arquitetura, desde 01/10/1987, tendo exercido os seguintes cargos dirigentes:

Na área do urbanismo entre 06/02/2001 a 06/01/2005. Desempenhou funções como Chefe De Divisão de Gestão Urbanística, desde 6/02/2001 a 06/01/2002; Chefe de Divisão de Estudos Projetos e Desenho, desde 07/01/2002 a 06/01/2005, data em que cessou para desempenhar funções de técnico superior assessor da carreira de arquiteto, tendo desempenhado as suas funções na área do projeto.

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Cargo: Chefe de Unidade de Desmaterialização, Organização e Regulamentação, em regime de substituição.

Inês Faísca Neves Mercês, nascida a 19 de dezembro de 1982, em Faro, é licenciada em Arquitetura do Planeamento Urbano e Territorial pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, desde 11 de abril de 2006, tendo concluído o estágio académico correspondente ao 6.º ano de licenciatura no Gabinete de Apoio Técnico de Faro/ Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve, onde colaborou na elaboração de estudos e projetos de arquitetura. Está inscrita na Ordem dos Arquitetos desde 31 de outubro de 2007, com estágio profissional de acesso realizado no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, PEPAL, na Câmara Municipal de Olhão, concluído em 2008, onde se manteve como Técnica Superior durante mais dez anos: primeiramente integrada na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) através de Contrato de Trabalho por Termo Certo, entre 2008 e 2010; e mais tarde na Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente (DGUA) através de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, onde foi responsável pela elaboração de pareceres técnicos ao nível do licenciamento, comunicação prévia e autorização de operações urbanísticas ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, pela elaboração de estudos e projetos de arquitetura, e pelo acompanhamento e assistência técnica em ações de planeamento estratégico.

Atualmente desempenha funções enquanto Técnica Superior no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, no Serviço de Desmaterialização, Organização e Regulamentação, da Câmara Municipal de Faro, através de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (por acordo de mobilidade), desde junho de 2018, com o objetivo principal de otimização das metodologias e procedimentos administrativos com vista à melhoria dos padrões de eficiência interna. É a responsável pela promoção da atualização e revisão de regulamentos da área de atuação do departamento, bem como dos manuais de procedimentos, modelos e guias de caráter técnico e procedimental; pela promoção de sessões internas de esclarecimento de âmbito procedimental e organizacional; pelo acompanhamento e assistência técnica no âmbito de projetos estruturantes da responsabilidade do departamento. No SDOR assinalam-se as seguintes atividades mais relevantes: foi responsável pela coordenação da implementação da primeira solução informática para a desmaterialização de processos de obras particulares; a interlocutora da área do Urbanismo no Projeto Algarve Mais Digital da iniciativa da AMAL para uniformização de conteúdos e formulários de Serviços Online ao nível intermunicipal; e Presidente do concurso público de conceção para elaboração do Projeto de Requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro. É, ainda, responsável pela promoção e melhoria das acessibilidades do concelho, tendo sido designada interlocutora no âmbito do Protocolo de Colaboração Institucional para a Promoção das Acessibilidades celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) e a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA).

Participou em diversas ações de formação, conferências e seminários designadamente em matéria de urbanização e edificação, reabilitação urbana e desenvolvimento sustentável, acessibilidades e design universal, licenciamento comercial e de empreendimentos turísticos, entre outros.

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Cargo: Chefe de Unidade de Intervenção Social, em regime de substituição.

Vanda Sofia Gil Balaia, nascida a 21 de novembro de 1972, Licenciada em Segurança Social, pela Universidade Internacional de Lisboa, em 1999. Componente escolar da Pós-Graduação em Planeamento e Mediação em Contextos Multiculturais, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2010.

Técnica Superior na EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M. como Coordenadora do serviço de apoio aos residentes nas bolsas de estacionamento de duração limitada, inserido na Direção de Serviços Jurídicos da Empresa, entre março de 1995 e novembro de 2000.

Técnica Superior na Câmara Municipal de Faro no Gabinete Municipal de Habitação, entre maio de 2001 a junho de 2002. De julho de 2002 a abril de 2007 exerceu funções como Técnica da Autarquia afeta à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Faro. De maio de 2007 a março de 2009 regressou à Câmara Municipal de Faro com a função de Coordenadora da EISD - Equipa de Intervenção Social Direta - Divisão de Ação Social, período em que representou a Autarquia no Núcleo Local de Inserção, no âmbito do Rendimento Social de Inserção do Centro Distrital de Segurança Social de Faro.

De novembro de 2009 a abril de 2023 exerceu funções de Técnica Superior na Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas - Departamento de Desenvolvimento Social e Educação. Em 2010 iniciou funções como Coordenadora do Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Faro (NPISA), grupo de trabalho constituído por 19 entidades do Concelho de Faro, a qual mantém.

No dia 03 de abril de 2023, com a transferência de competências da Segurança Social para as Autarquias em matéria de ação social, assumiu as funções de Coordenadora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Faro (SAASF), bem como a Coordenação do Núcleo Local de Inserção de Faro (NLI), uma estrutura operativa de composição plurissetorial que visa assegurar a implementação da medida Rendimento Social de Inserção (RSI), no concelho de Faro.

Atividade de dirigente associativa nas áreas da realização de eventos culturais na Associação Cultural - Palácio do Tenente (2013 a 2017). Oradora em conferências sobre pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA). Presidente da Assembleia Geral da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica 2,3 Dr. Joaquim Magalhães de Faro (APEEJM), entre novembro de 2017 e junho de 2021.

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Cargo: Chefe de Unidade de Gestão de Carreiras e Remunerações, em regime de substituição.

Jorge Alexandre Louro Gonçalves Dias Ramos, nascido em Faro, em 24 de novembro de 1989, distrito de Faro, Licenciado em Gestão de Empresa, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, desde 2013 e íntegra a carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro. Experiência Profissional: Iniciou funções na Câmara Municipal de Faro com um contrato de estágio PEPAL 5.ª Edição entre 1 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2017, onde desempenhou funções de apuramento das despesas com o pessoal, mensais e acompanhamento da execução do respetivo orçamento, bem como dados relativos aos recursos humanos, a fim de dar cumprimento às exigências legais, nomeadamente reporte de informação ao executivo e à DGAL (Direção das Autarquias locais), tendo concluído o estágio com nota final de 20 valores. Iniciou um Contrato de Trabalho em Funções Públicas na modalidade de Contrato a Tempo Resolutivo Certo, entre 29/12/2017, tendo terminado em 18/10/2020, ingressando do quadro na modalidade Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado onde desempenha as funções, no que respeita a reportes remetidos à DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) (Trimestrais, Semestrais, Anuais e recolhas de informação pontuais), elaboração do Mapa de Pessoal, Plano Anual de Recrutamento e Orçamento de Despesas com o pessoal, bem como a sua análise mensal. Administração do SIADAP - (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), bem como as valorizações remuneratórias que resultaram das avaliações dos trabalhadores, quadros com Indicadores para a Gestão de Recursos Humanos, mensais, Indicadores de Gestão semestrais e ainda é um dos Administradores dos programas de trabalho SGP (Sistema de Gestão de Pessoal) e SAD (Sistema de Avaliação de Desempenho).

Formação Profissional Relevante: Ação de Formação "Medidas com Impacto Remuneratório na Administração Pública" (área dos Recursos Humanos/vencimentos), Seminário RH - novo modelo de retenção em sede de IRS, Ação de Formação: Código do Procedimento Administrativo, Ação de formação: SIADAP na Administração Local.

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Cargo: Chefe de Unidade de Praias e Utilização Marítima, em regime de substituição.

Miguel Coutinho Pelica, nascido a 26 de abril de 1980, natural de Faro.

Habilitações académicas: Licenciatura em Educação Física e Desporto, pelo Instituto Superior Dom Afonso III (2003).

Habilitações Profissionais: Pós-graduação em Reabilitação Cardíaca, pela Faculdade de Motricidade Humana (2007); Treinador credenciado, pela Federação Portuguesa de Vela (2003); Curso de Aspirante a Instrutor de Vela, pela Federación Insular de Vela, da Gran Canária (2002); Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pela Confederação dos Empresários do Algarve (2001); Curso de Nadador Salvador, pelo Instituto de Socorros a Náufragos (2000); Curso de Treinador, nível 1, na modalidade de Natação, pela Federação Portuguesa de Natação (2000).

Experiência Profissional:

Técnico superior na Divisão de Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Faro, destacando-se as seguintes atividades: Professor, nas modalidades de Natação, Vela, Windsurf, Canoagem e Stand Up Paddle (desde 2000); Organizador de diversos eventos desportivos (desde 2000); Coordenação do programa Bandeira Azul do concelho de Faro (desde 2007); Coordenação e elaboração do Guia Náutico do concelho de Faro (1.ª edição - 2011 e 2.ª edição - 2020); Coordenador do Centro Náutico da Praia de Faro (entre 2006 e 2011); Supervisor institucional no estágio curricular do Curso de Ciências do Desporto, da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve (2007); Coadjuvante à Coordenação, nas Piscinas Municipais de Faro (entre 2003 e 2005); Estágio Pedagógico da Licenciatura em Educação Física e Desporto, na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão (2002 e 2003); Instrutor de Vela e Windsurf, Centro Náutico da Quinta do Lago (2002); Nadador Salvador e Monitor de Desportos Náuticos Motorizados, na Praia da Falésia, Vilamoura (2000).

Outras atividades ou Cargos: Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola E.B 2/3 Joaquim Magalhães e Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira (biénios de 2016 a 2018 e de 2018 a 2020);Voluntário no Banco Alimentar Contra a Fome - Algarve; Juiz Social, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (biénios de 2012 a 2014 e de 2015 a 2017); Curso de Suporte Básico de Vida, creditado para utilização de um desfibrilhador automático externo, pela American Heart Association (2007); Curso de Formação Profissional - Tratamento de Águas e Manutenção de Piscinas, pelo Centro de Estudos e Formação de Atividades Desportivas (2004); Participação no programa Sócrates/Erasmus, na Universidad de Las Palmas em Gran Canária (2002); Coadjuvante à coordenação nas atividades desportivas no Clube Juvenil do Mar (1997 a 1999); Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária João de Deus e Membro do Conselho Regional de Educação do Algarve (1996 e 1997).

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Cargo: Chefe de Unidade de Contencioso, em regime de substituição.

Célia Marina Nóbrega Soares dos Reis, licenciada em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa tendo concluído o 1.º ano do Mestrado em Direito do Trabalho pela mesma instituição de ensino.

Advogada desde 2000, mediadora de conflitos, formadora e professora nas áreas do direito privado e dos meios de resolução de conflitos desde 2002.

Desde 01 de março de 2021 exerce funções como Advogada na Divisão de Assessoria Jurídica e Contencioso da Câmara Municipal de Faro.

Frequentou um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação, seminários, workshops, conferências e outros relacionados com a área de atuação das funções que exerce, quer em direito privado, quer em direito público, quer na área da resolução de conflitos.

Nota Curricular

Cargo: Chefe de Unidade de Fiscalização de Atividades, Ocupações e Veículos, em regime de substituição.

Pedro Alexandre Martins Gomes, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 1 de fevereiro de 2009.

Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados desde 10 de dezembro de 2012 (atualmente suspensa, em virtude do exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas).

Exerceu, entre 1 fevereiro de 2011 e 12 de março de 2021, as funções de jurista na Delegação Regional do Algarve da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).

Exerce, desde 15 de março de 2021, as funções de Técnico Superior, na área de Direito, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na Divisão de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Faro.

No contexto da sua formação e experiência profissional, frequentou ainda um amplo conjunto de ações e cursos de formação, seminários e conferências em diversas áreas do Direito.

31 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

316963753

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

  Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):