Sumário: Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município do Fundão.
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município do Fundão
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Fundão, foi aprovada e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 121/96, de 8 de agosto de 1996, alterada parcialmente pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 107/2005, de 28 de junho, pelo Aviso 14373/2019, de 17 de setembro e pelo Despacho 10945/2022, de 9 de setembro.
A Câmara Municipal do Fundão apresenta, nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) -, uma proposta de delimitação da REN para o município, elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM e nas atas das reuniões de concertação, subscritas pelos representantes que as compõem e ainda na pronúncia emitida pós período de discussão pública.
Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º, por remissão do estipulado no artigo 15.º e para efeitos do artigo 12.º do RJREN:
1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Fundão, com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas folhas 1.1 a 1.3 da Carta da REN e no Quadro de Áreas anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
2 - A referida Carta, o Quadro de Áreas e a Memória Descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direção-Geral do Território.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de outubro de 2023. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Fundão
| Exclusão (tipo e número de ordem) | Superfície (m2) | Tipologia(s) REN | Fim a que se destina | Síntese da Fundamentação |
|---|---|---|---|---|
| C1 | 3 705,81 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C2 | 353,00 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área para conformação e regularização do perímetro urbano de forma linear, e integração de preexistências. |
| C3 | 283,63 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências. |
| C4 | 879,92 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e definir o modelo de organização do aglomerado. |
| C5 | 2 346,08 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C6 | 3 012,64 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C7 | 6 061,08 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área próxima ao perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C8 | 599,00 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências. |
| C9 | 9 802,10 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C10 | 235,05 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C11 | 1 971,75 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo II | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C12 | 1 087,82 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços de Equipamentos | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, para ampliação do espaço de equipamentos existente (cemitério). |
| C13 | 596,55 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C14 | 9 602,17 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C15 | 2 704,55 | AIV | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C16 | 11 372,97 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C17 | 1 188,00 | AIV | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C18 | 1 287,00 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C19 | 4 755,72 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C20 | 2 991,72 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C21 | 3 904,79 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C22 | 2 754,24 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C23 | 4 072,48 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano. |
| C24 | 719,21 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano. |
| C25 | 1 256,40 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C26 | 20 849,85 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C27 | 178,62 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C28 | 7 676,74 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C29 | 745,93 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C30 | 4 369,28 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências. |
| C31 | 1 254,58 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências. |
| C32 | 2 855,87 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, servida por arruamento, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C33 | 15 204,08 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C34 | 10 002,33 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C35 | 7 960,42 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C36 | 1 471,50 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C37 | 3 888,76 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C38 | 13 015,28 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C39 | 11 091,31 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C40 | 4 299,95 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C41 | 563,69 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, com ajuste do limite pelo limite físico existente (via), para manutenção do aglomerado urbano e conformação do perímetro urbano. |
| C42 | 2 362,51 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C43 | 26 068,05 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área maioritariamente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C44 | 10 779,44 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C45 | 419,35 | AIV | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C46 | 436,33 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, edificada e servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| C47 | 1 074,15 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências. |
| C48 | 718,31 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano. |
| C49 | 496,50 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano em vigor, para conformação e regularização do perímetro urbano e integração de preexistências. |
| C50 | 1 614,19 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área maioritariamente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C51 | 7 535,32 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área maioritariamente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para conformação e regularização do perímetro urbano, e integração de preexistências. |
| C52 | 3 904,26 | AIV+AEREHS | Espaços de Ocupação Turística | Pequeno conjunto de edifícios antigos, com um enquadramento paisagístico de relevo, que reúne todas as características para ser recuperado e implementado um complexo turístico em espaço rural. |
| C53 | 2 692,27 | AIV+AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área edificada e servida por infraestruturas. |
| C54 | 94 499,10 | AEREHS | Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas | Área ocupada pela Subestação da Rede Elétrica Nacional. |
| C55 | 7 054,97 | AEREHS | Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas | Área ocupada para Ecoponto Florestal, que integra um projeto piloto, de ecopontos em rede para resíduos florestais, que visa movimentar a economia local e contribuir com a diminuição de queimadas, reduzindo assim os riscos de incêndio. |
| C56 | 3 251,43 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área edificada e servida por arruamento, onde se encontra a Capela de S. Sebastião. |
| C57 | 502,61 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se a manutenção da área ocupada pelo Campo de jogos e recinto multiusos. |
| C58 | 4 503,96 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. |
| C59 | 15 931,09 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área ocupada pelo complexo desportivo e sociocultural existente. |
| C60 | 3 304,00 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao Parque Aventura, importando salvaguardar alguma flexibilidade na ocupação e utilização do solo, que não está enquadrada no regime da REN em vigor. |
| C61 | 86 008,66 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área infraestruturada, ocupada pelo Santuário de Santa Luzia. |
| C62 | 1 678,26 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. |
| C63 | 2 973,57 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área ocupada pelo apeadeiro dos Caminhos de Ferro, que se pretende requalificar. |
| C64 | 2 847,83 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. Área contígua ao perímetro urbano em vigor. |
| C65 | 10 626,47 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área infraestruturada, ocupada pelo recinto de festas e Capela do Anjo da Guarda. |
| C66 | 21 595,00 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área infraestruturada e edificada. |
| C67 | 12 344,82 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. Área contígua ao perímetro urbano em vigor. |
| C68 | 5 879,27 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se a manutenção da área ocupada pelo Campo de futebol e de festas. |
| C69 | 9 567,56 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se a recuperação da Quinta da Saldeia, já possuindo projeto público. |
| C70 | 3 371,63 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área ocupada pelo apeadeiro dos Caminhos de Ferro, que se pretende requalificar. |
| C71 | 1 614,45 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao cemitério existente, para futura ampliação, simplificando-se o processo com a exclusão ora solicitada. |
| C72 | 779,44 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se a manutenção do cemitério existente. |
| C73 | 876,18 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se a manutenção do cemitério existente. |
| C74 | 5 309,89 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área ocupada pelo apeadeiro dos Caminhos de Ferro, que se pretende requalificar. |
| C75 | 781,41 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Área ocupada pela linha férrea, adjacente aos edifícios do apeadeiro. |
| C76 | 47 531,65 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se garantir uma reserva de área, contígua ao antigo Seminário do Fundão, para futura ampliação e instalação de equipamentos e infraestruturas de apoio. |
| C77 | 737,02 | AIV+AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao recinto de festas e Capela de São Macário. |
| C78 | 24 226,00 | AEREHS | Espaços de Ocupação Turística | Trata-se de um conjunto de edifícios antigos, com um enquadramento paisagístico de relevo, que reúne todas as características para ser recuperado. |
| C79 | 25 954,74 | AEREHS | Espaços de Ocupação Turística | Pretende-se a manutenção do recinto envolvente à Casa do Guarda. |
| C80 | 9 024,73 | AEREHS | Espaços de Ocupação Turística | Pretende-se a instalação de um complexo turístico em espaço rural, face à proximidade com a Praia Fluvial de Castelo Novo, e de resposta também à carência de oferta de alojamentos turísticos na própria Aldeia Histórica. |
| C81 | 3 972,00 | AEREHS+CALM | Espaços de Ocupação Turística | Pretende-se a recuperação do património industrial existente - Antiga Fábrica de cobertores - a vocacionar a Turismo, face à proximidade com a Praia Fluvial, e de resposta à carência de oferta de alojamentos turísticos na própria Aldeia Histórica. |
| C82 | 14 843,67 | AEREHS | Espaços de Ocupação Turística | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, respeitante à piscina de Alpedrinha existente. |
| C83 | 45 192,20 | AEREHS | Espaços de Atividades Industriais | Área ocupada por uma fábrica de madeiras. |
| C84 | 6 939,88 | AEREHS | Espaços de Atividades Industriais | Esta área pertence à mesma exploração a norte, que pelo Despacho 10945/2022, de 09/09, foi excluída da REN, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015. |
| C85 | 11 569,87 | AEREHS | Espaços de Atividades Industriais | Esta área pertence à antiga exploração de tabaco (desativada), pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015. |
| C86 | 14 642,52 | AEREHS | Espaços de Atividades Industriais | Área contígua ao perímetro urbano em vigor, onde se desenvolvem atividades compatíveis com a norma do DR15/2015. |
| C87 | 6 246,23 | AEREHS | Espaços de Atividades Industriais | Esta área pertence a uma Cerâmica existente, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015. |
| C88 | 50 893,02 | AEREHS | Espaços de Atividades Industriais | Esta área pertence a uma antiga suinicultura, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015. |
| C89 | 4 061,97 | AERHS+AEIPRA | Espaços de Atividades Industriais | Esta área pertence à mesma exploração da mancha C89, pretendendo-se manter a possibilidade de implementação de atividades compatíveis com a norma do DR15/2015. |
| C90 | 12 640,48 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao recinto de festas e Capela de São Macário. |
| C91 | 12 132,00 | AEREHS | Espaços Culturais | Pretende-se a recuperação do património industrial - Antigo Couto Mineiro - e instalação de espaços culturais, seguindo a estratégia municipal com as Casas Temáticas, distribuídas por todo o concelho, representativas de artes antigas e tradicionais, saberes e sabores. |
| C92 | 7 817,25 | AEREHS | Espaços Culturais | Pretende-se a instalação de um espaço cultural e miradouro, dado que esta zona tem uma panorâmica privilegiada sobre a Cova da Beira. |
| C93 | 771,32 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C94 | 6 348,93 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C95 | 19 034,38 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C96 | 9 294,91 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C97 | 41 979,01 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C98 | 9 988,38 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C99 | 2 636,34 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C100 | 1 012,05 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C101 | 24 945,13 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C102 | 76 936,80 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C103 | 9 924,29 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C104 | 14 709,24 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C105 | 39 319,76 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C106 | 10 525,12 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C107 | 19 426,02 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C108 | 8 232,26 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C109 | 4 154,49 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C110 | 6 433,27 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C111 | 4 117,04 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C112 | 891,04 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C113 | 20 793,52 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C114 | 7 139,54 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C115 | 4 382,92 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C116 | 16 509,76 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C117 | 8 784,35 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C118 | 27 635,03 | AEIPRA+AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C119 | 218,26 | AEIPRA+AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C120 | 8 675,30 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C121 | 2 076,22 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C122 | 10 632,67 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C123 | 14 622,07 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| C124 | 1 200,00 | AEREHS | Espaços de Equipamentos | Área adjacente ao perímetro urbano, para integração de preexistência - respeita à obra pública de ampliação do cemitério da Fatela, já concluída (sensivelmente há 3 anos). |
| E1 | 1 507,65 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, servida de infraestruturas, para manutenção do aglomerado urbano. |
| E2 | 454,57 | AIV+AEREHS | Espaços Habitacionais de tipo III | Área diminuta, de escassa relevância, totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, para manutenção do aglomerado urbano. |
| E3 | 4 767,17 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo III | Área totalmente integrada no perímetro urbano em vigor, para manutenção do aglomerado urbano. |
| E4 | 166,34 | AIV+AEREHS+ +AEIPRA | Espaços Habitacionais de tipo III | Área diminuta, de escassa relevância, parcialmente integrada no perímetro urbano em vigor, para manutenção do aglomerado urbano. |
| E5 | 8 182,71 | AEREHS | Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas | Área que integra um projeto piloto de ecopontos em rede para resíduos florestais, ou similares, que visa movimentar a economia local e contribuir com a diminuição de queimadas, reduzindo assim os riscos de incêndio. |
| E6 | 2 815,37 | AEREHS | Espaços destinados a Infraestruturas e Outras Estruturas | Área destinada a estaleiro. |
| E7 | 5 199,00 | AEIPRA | Espaços destinados a Equipamentos | Por inexistência de espaço livre em solo urbano pretende-se a instalação de um equipamento cultural, importa garantir alguma flexibilidade, livre de condicionantes ou servidões. |
| E8 | 6 382,24 | AEREHS | Espaços destinados a Equipamentos | Pretende-se ultrapassar as carências de infraestruturas de apoio ao Estádio Municipal. |
| E9 | 8 449,60 | AEIPRA | Espaços de Equipamentos | Pretende-se implementar um campus tecnológico, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento e desenvolvimento tecnológico. |
| E10 | 36 924,30 | AEIPRA | Espaços de Equipamentos | Pretende-se implementar um campus tecnológico, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento e desenvolvimento tecnológico. |
| E11 | 108 613,46 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E12 | 37 664,50 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E13 | 606,40 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT |
| E14 | 5 770,76 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT |
| E15 | 453 913,69 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E16 | 10 116,76 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E17 | 504,96 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E18 | 54 507,17 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E19 | 50 343,33 | AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E20 | 17 178,18 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E21 | 541,61 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E22 | 749,38 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E23 | 3 277,82 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E24 | 5 027,14 | AEREHS+AEIPRA | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial do Fundão, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E25 | 7 505,67 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E26 | 68 701,07 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E27 | 2 315,65 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E28 | 7 976,26 | AEREHS | Espaços de Atividades Económicas | Pretende-se o alargamento da zona industrial da Soalheira, com vista a satisfazer as necessidades de carências existentes em termos de investimento nas atividades económicas, à luz do disposto no n.º 7 do artigo 72.º do RJIGT. |
| E29 | 793,11 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E30 | 7 758,00 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E31 | 17 409,08 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E32 | 984,96 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E33 | 7 850,33 | AEREHS | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E34 | 3 703,72 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E35 | 53 273,02 | AEIPRA | Áreas de Edificação Dispersa | Área necessária para conformação do limite da AED, onde se verifica um distanciamento superior a 100 m entre os edifícios existentes, limite esse que se pretende associado à estrutura fundiária ou fronteiras físicas no território (sempre que possível). |
| E36 | 4 800,00 | AEIPRA | Espaço Habitacional Tipo III | Área adjacente ao perímetro urbano, sem presença de Reserva Agrícola Nacional, área necessária para conformação do limite do Espaço Habitacional Tipo III. |
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