Designa Ricardo José Gouveia de Jesus Cândido no cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento do lugar de chefe da Divisão de Finanças e Património

Despacho 11985/2023

Sumário: Designa Ricardo José Gouveia de Jesus Cândido no cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento do lugar de chefe da Divisão de Finanças e Património.

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Finanças e Património

Através do Aviso 21573/2022, publicado no Diário da República n.º 218, de 11 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 23 de novembro de 2022, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Finanças e Património, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, Ricardo José Gouveia de Jesus Cândido, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Ricardo José Gouveia de Jesus Cândido, no cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos à data de 10 de outubro de 2023.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

10 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ricardo José Gouveia de Jesus Cândido

Data de nascimento: 31 de março de 1978

2 - Habilitação Académica:

Pós-Graduação em Avaliação e Gestão na Atividade Imobiliária pela Coimbra Business School - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, concluída em 2019.

Mestrado (pré-Bolonha) em Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, concluído em 2010.

MBA - Master in Business Administration em Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, concluído em 2007.

Licenciatura (pré-Bolonha) em Gestão de Empresas, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, concluída em 2005.

3 - Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Finanças e Património, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em regime de substituição, desde 01 de setembro de 2022 até à atualidade;

Inserido na carreira de Técnico Superior da Câmara Municipal de Coimbra, desde 2011, na área das Finanças Públicas Património. De janeiro de 2019 a agosto de 2022, afeto ao Departamento Financeiro (Divisão de Património);

Perito Avaliador de Imóveis, registado na Comissão do Mercado de Valores (CMVM) e membro Associado Singular da Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários, desde outubro de 2019. Vogal/Tesoureiro da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, no concelho de Coimbra, desde outubro de 2021;

Chefe da Divisão de Gestão Financeira de Recursos Humanos da Direção Regional de Cultura do Centro, de maio de 2015 a dezembro de 2018;

Técnico Superior afeto ao Departamento Financeiro e de Inovação Organizacional, da Câmara Municipal de Coimbra, de outubro de 2011 a maio de 2015;

Formador interno, na Câmara Municipal de Coimbra, de ações pontuais de formação com a temática: "Introdução ao Código dos Contratos Públicos (CCP), numa ótica financeira", entre 2011 e 2012;

Prestação de serviços de consultadoria e assessoria técnica na área financeira. Áreas de Gestão Financeira, Finanças e Contratação Pública, na Câmara Municipal de Coimbra e na entidade Gaconfil - Contabilidade e Auditoria, entre 2009 e 2011;

Técnico Superior Estagiário. Programa de Estágios na Administração Local, na Câmara Municipal de Coimbra, afeto à Divisão de Património e de Aprovisionamento, entre outubro de 2008 e outubro de 2009;

Formador no Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz e de Soure, entre 2005 e 2008. Disciplinas lecionadas: Gestão de Empresas; Contabilidade; Cálculo Financeiro; Contabilidade; Finanças; Marketing e Estatística.

4 - Formação Profissional:

Edição de 2020 do Programa de Formação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), em regime de e-learning no INA. 39 módulos, 169 horas.

Monitorização de indicadores (2013), com a duração de 21 horas.

A Lei dos Compromissos (2013), com a duração de 14 horas.

Código do Procedimento Administrativo (2013), com a duração de 24,30 horas.

Plataforma eletrónica de contratação pública vortal next (2013), com a duração de 3 horas.

Conceção, implementação e análise de um sistema de indicadores de gestão nos municípios (2012), com a duração de 7 horas.

O financiamento das autarquias locais e os limites do seu endividamento (2012), com a duração de 7 horas.

A Lei dos Compromissos (2012). 14 horas. Impostos sobre o património (IMI e IMT) e IRS (2012), com a duração de 3,30 horas.

A Lei das Finanças Locais e o Código da Contratação Pública (2012), com a duração de 28 horas.

Iniciação ao Sistema de Gestão da Qualidade (2012), com a duração de 42 horas.

Alguns aspetos críticos na aplicação do Código dos Contratos Públicos (2012), com a duração de 7 horas.

Informação financeira e indicadores de gestão nas autarquias locais (2011), com a duração de 7 horas.

A gestão financeira no contexto da contenção orçamental (2011), com a duração de 7 horas.

TAX II - AIRC. Sistema de Taxas e Licenças (2011), com a duração de 21 horas.

Tabelas dinâmicas em Excel. Recolha e interpretação de dados (2011), com a duração de 21 horas.

Contratação pública eletrónica (2011), com a duração de 7 horas.

Consolidação de contas no sector público administrativo (2010), com a duração de 4 horas.

Excel Avançado (2010), com a duração de 7 horas.

Plataforma eletrónica de contratação pública vortalGov (2010), com a duração de 8 horas.

Concursos públicos (2010), com a duração de 4 horas.

O novo Código dos Contratos Públicos (2009), com a duração de 7 horas.

O novo Código dos Contratos Públicos. Locação e aquisição de bens móveis e serviços (2008), com a duração de 7 horas.

Direitos e deveres dos colaboradores (2008), com a duração de 14 horas.

Certificado de Aptidão de Formador, atualmente designado de CCP - Certificado de Competências Pedagógicas (2005), com a duração de 148 horas.

317055314

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.