Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na DG MARE Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a Paulo da Conceição Silva Vasconcelos

Despacho 11903/2023

Sumário: Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na DG MARE Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a Paulo da Conceição Silva Vasconcelos.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo de competências delegadas nos termos do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, do Despacho 14724-B/2022, de 21 de dezembro, do Ministro da Economia e do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, 2.º suplemento, de 27 de dezembro de 2022, e do Despacho 3636/2023, de 15 de março, da Ministra da Agricultura e da Alimentação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na DG MARE Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a Paulo da Conceição Silva Vasconcelos, investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., no período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

3 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André. - 6 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa. - 6 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

317032886

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.