Nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão da Cultura

Aviso 22097/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão da Cultura.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Cultura (Direção Intermédia de 2.º Grau) se encontra vago e que tem como principal missão coordenar e promover o desenvolvimento das atividades culturais, como promover e incentivar a criação e difusão da cultura nas suas variadas manifestações, de acordo com programas específicos, em convergência com a estratégia de promoção turística, valorizando os espaços e equipamentos disponíveis; dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural do município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais; promover ou incentivar as atividades de animação em equipamentos municipais; promover o intercâmbio cultural; fomentar e apoiar o associativismo, no âmbito da difusão dos valores culturais do município e da defesa do seu património cultural; propor critérios de apoio às coletividades, associações e outros agentes culturais; propor a publicação ou apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município; receber as comunicações prévias de espetáculos culturais e proceder a sua fiscalização

Considerando que nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administração local) os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, até à nomeação de titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido até à conclusão do procedimento concursal respetivo.

Considerando a necessidade deste cargo ser preenchido, e que o Dr. Rui Ângelo Gonçalves Araújo, Técnico Superior do mapa de pessoal do Município, possui as competências técnicas, a reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das atividades a desenvolver pela Divisão de Cultura, com um perfil que denota capacidade de liderança, de planeamento e organização, possuindo os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo.

No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição o licenciado Rui Ângelo Gonçalves Araújo, para Chefe de Divisão de Cultura, cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2023.

26/10/2023. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.

Síntese curricular

Rui Ângelo Gonçalves Araújo

Licenciado em Estudos Artísticos com média de 17 valores.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (média 18 valores).

Diretor Artístico do Teatro Municipal de Vila Real desde 2014.

Fundador e presidente da direção da "Espaço Público - Associação Profissional de Programadores Culturais".

Programador e diretor artístico de vários festivais e projetos de programação em rede com apoio comunitário.

Diretor Artístico do "Arruada - Ciclo de Artes de Rua de Vila Real", desde 2016.

Coordenador de "Vila Real Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2016".

Coordenador de Produção e Programação do TMVR (2003-2014).

Autor dos romances "Os Idiotas" (Do Lado Esquerdo Editora, 2013), "Hotel do Norte" (Companhia das Ilhas, 2017) e "Villa Juliana" (Língua Morta, 2021) e da novela "A Origem do Ódio" (Língua Morta, 2015).

Autor de contos publicados nas revistas "Granta" e "Grotta".

Vencedor de uma bolsa de criação literária atribuída pela DGLAB (primeiro semestre de 2021).

Fundador e diretor da revista literária, crítica e artística "Periférica" (2002-2006).

Fundador e diretor do jornal cultural e satírico "Eito Fora" (1998-2002).

Colaborador da imprensa regional e, pontualmente, nacional, com cartoon e textos de opinião.

Comunicações em eventos literários e artísticos.

Júri na 1.ª edição da Feira Ibérica do Fundão (2019).

Homenageado pela Presidência do Conselho de Ministros nas Comemorações dos 30 Anos do 25 de Abril, enquanto diretor da revista "Periférica".

Desenhador-projetista de arquitetura e engenharia civil (1987-2003)

317002478

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.