Designação, em comissão de serviço, de Álvaro de Brito Moreira como diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura - cargo de direção intermédia de 1.º grau

Despacho 11304/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Álvaro de Brito Moreira como diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura - cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho, de 26 de setembro de 2023:

Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante ao Departamento de Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.

Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 11.09.2023, a designação do candidato Álvaro de Brito Moreira para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Doutor Álvaro de Brito Moreira para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura - Cargo de direção intermédia de 1.º grau.

O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do respetivo cargo dirigente, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01.10.2023.

Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet, em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 109-E/2021, de 09 de dezembro.

Nota curricular

Nome: Álvaro de Brito Moreira

Doutorado em Geografia e História pela Universidade de Santiago de Compostela com a classificação Summa cum Laude - Sobressaliente, 2010.

Grau de Aptidão Científica e Pedagógica em Arqueologia e História Antiga - Programa de Doutoramento da Faculdade de Geografia e História da Universidade de Santiago de Compostela, 1995.

Licenciado em Ciências Históricas pela Universidade Portucalense com a média final de 15 (quinze) valores, 1988.

Habilitações Complementares

"Curso de formação de Técnicos de Proteção do Património Cultural ", CMST_UM, 1988.

Curso de "Introdução às Culturas e Arte Africana ", IHAU, 1988.

"Pós-Graduação em Gestão Cultural ", Associação Industrial do Porto, 1999.

Seminário de Alta Direção em Administração Local, CEFA, 2005.

Curso de "O novo sistema de Avaliação do desempenho da Administração Pública", IGAP, 2006.

Curso de Conceção e Planeamento de Projetos para a Valorização do Património e Turismo, UM, 2007.

As novidades e o impacto da Revisão do Código dos contratos públicos, CGF, 2017.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), FEFAL, 2021/2022.

Inicia funções na Câmara Municipal de Santo Tirso em 1990 na carreira de Técnico Superior tendo sido nomeado Chefe de Divisão em 1998, e, a partir dessa data, exerceu vários cargos de chefia.

Chefe da Divisão do Turismo e Património Classificado - 06.07.1998

Chefe da Divisão de Património e Museus - 06.08.2001

Diretor do Departamento da Cultura e Turismo, em regime de substituição - 01.04.2008

Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, em regime de substituição - 01.01.2013

Chefe da Divisão de Cultura e Turismo - 10.07.2013

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico e Cultura, em regime de substituição - 13.02.2017

Chefe da Divisão de Património e Museus, em regime de substituição - 01.11.2017

Diretor de Desenvolvimento Económico e Cultura, em regime de substituição - 20.02.2017

Chefe da Divisão de Cultura, Património e Museus, em regime de substituição - 01. 11. 2018

Diretor do Departamento Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura, em regime de substituição - 21.03.2023.

Coordenação de projetos relevantes:

Programa de recuperação e dinamização da Serra Hidráulica de Pereiras, Monte Córdova, Santo Tirso.

Programa Operacional da Região Norte, 2002.

Programa PAGUS "Cidades Históricas Digitais", aprovada no âmbito do INTERREG IIIC, Mosteiro de São Bento, Santo Tirso, Portugal, 2007.

Projeto de Musealização do Centro Interpretativo do Monte Padrão no âmbito do "Projeto de estudo, valorização e dinamização do Castro do Monte Padrão", PORN, Medida 3.9., 2003 - 2004/05, 2008.

Projeto do "Museu Internacional de Escultura Contemporânea" e "Requalificação do Museu Municipal Abade Pedrosa", [Programa do edifício, musealização e implementação da programação] ON2 NORTE, 2016.

Projeto do Centro de Artes Alberto Carneiro, Santo Tirso, [Programa do edifício, musealização e implementação da programação], 2021.

Festival Internacional de Guitarra de Santo Tirso

Filme Sculp, realização - Joaquim Pavão.

Documentário, A cidade da Guitarra, realização - Joaquim Pavão

Santo Tirso (Portugal) - Araripina (Brasil) Cooperação Urbana Internacional (IUC) Programa de Cooperação Cidade-Cidade América Latina e Caribe Modelo do Plano de Ação de Cooperação Urbana (U-CAP): Um roteiro para a cooperação urbana internacional - Criação de um museu de ar livre no parque Urbano Vladomiro Lacerda e desenvolvimento de um projeto artístico - "Escultura-lugar para Araripina".

25 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

316995319

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2021-12-09 - Decreto-Lei 109-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção