Exonera o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa

Despacho 11060/2023

Sumário: Exonera o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa.

Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º e dos n.os 7 e 8 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas nos termos do n.º 4 e do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, do cargo de vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho 3144-E/2023, de 6 de março de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2023, Luís Ricardo Castilho Reinales.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2023.

9 de outubro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

316962676

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):