Concurso interno de promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coordenador principal para o setor de áreas disciplinares de Ciências de Base e Complementares

Edital 1888/2023

Sumário: Concurso interno de promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coordenador principal para o setor de áreas disciplinares de Ciências de Base e Complementares.

Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público que, por meu despacho, exarado a 12/06/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, por Despacho 6711/2023, publicado no Diário da República n.º 119, de 21 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coordenador principal para o setor de áreas disciplinares de Ciências de Base e Complementares na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro.

O presente concurso é documental e rege-se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal, pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado por Despacho 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.

1 - Referência do concurso: PRPD/41/2023

2 - Local de trabalho: Escola Superior de Agrária de Coimbra

3 - Conteúdo funcional e posição remuneratória:

As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e do n.º 1 do artigo 9.º-A do ECPDESP. À categoria de professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.

4 - Prazo de validade do concurso:

O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

5.2 - Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:

a) sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente, no setor e área disciplinar em que é aberto o concurso ou área afim;

b) pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.

Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

6 - Formalização de candidatura:

6.1 - Os candidatos deverão aceder e registar-se no sitio da internet https://www.ipc.pt/bupc/concursos/form/concursos_docentes para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

A entrega da candidatura efetua-se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable document format (pdf), com exceção dos documentos cuja entrega esteja prevista em outros formatos digitais.

A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis no endereço eletrónico acima mencionado.

Aquando da formalização da candidatura, caso a mesma contenha documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato indiciar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.2 - Documentos a entregar:

a) Requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, onde deverão constar: nome completo, data e local de nascimento, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, número de telefone, endereço eletrónico, indicação do concurso a que se candidata, com indicação expressa ao edital e menção ao Diário da República em que foi publicado, da referência do concurso que consta do ponto 1 do presente edital, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Formulário de candidatura (disponível em https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/a-decorrer-pessoal-docente) devidamente preenchido, o qual deverá ser entregue em formato Excel (xls ou xlsx) e PDF;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada;

e) Certificados de habilitações;

f) Todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae, em formato pdf ou zip.

6.3 - Na apresentação da candidatura o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários para o efeito, nos termos do presente edital, devendo ocultar dados pessoais que possam existir na documentação entregue, sob pena destes dados poderem ser livremente acedidos por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.

6.4 - Do curriculum vitae deverá constar:

a) Preâmbulo do qual constem os graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional e, se for o caso, o cargo que atualmente ocupa;

b) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares, organizada de acordo com a estrutura dos critérios e métodos de seleção, conforme anexo I, de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados no formulário referido na alínea c) do ponto 6.2 do presente edital.

6.5 - Todos os documentos de candidatura indicados no ponto 6.2 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.

6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos do currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, salvo se o júri optar por utilizar a faculdade prevista no artigo 26.º do RCCPIPC.

6.7 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente edital. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

6.8 - Não são aceites candidaturas enviadas por via postal ou correio eletrónico.

7 - Audições públicas:

7.1 - Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o curriculum vitae dos candidatos, as mesmas serão agendadas na primeira reunião de júri. As datas das audições públicas serão divulgadas no site institucional e notificados os candidatos aos quais se aplicará, nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC.

8 - Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos:

8.1 - A apreciação das candidaturas far-se-á de acordo com o artigo 25.º do RCCPIPC;

8.2 - A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e os critérios de seleção e seriação, são os que constam do anexo I ao presente edital.

8.3 - O júri fará a avaliação do mérito absoluto das candidaturas, nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro;

8.4.1 - O cumprimento do mérito absoluto depende do cumprimento de pelo menos duas condições, incluídas em cada uma das seguintes componentes: A - Componente pedagógica; B - Componente científica e C - Desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Escola Superior Agrária:

8.4.2 - Componente pedagógica

8.4.2.1 - Lecionação a tempo integral na instituição nos últimos cinco anos, no setor de áreas disciplinares para que é aberto o concurso;

8.4.2.2 - Responsabilidade de pelo menos oito Unidades Curriculares, no setor de áreas disciplinares para que é aberto o concurso, quatro das quais em cursos de mestrado;

8.4.2.3 - Responsável de equipa de criação, reestruturação ou autoavaliação de cursos da ESAC;

8.4.2.4 - Lecionação, por convite, em Instituições de Ensino Superior exteriores ao IPC.

8.4.3 - Componente científica

8.4.3.1 - Publicação de pelo menos dez artigos em revista científica indexada (Scopus ou Web of Science);

8.4.3.2 - Coordenação de pelo menos um projeto de I&D com financiamento externo;

8.4.3.3 - Coordenação ao nível da ESAC/IPC de pelo menos dois projetos de I&D com financiamento externo, não contemplados em B2;

8.4.3.4 - Orientação/coorientação de pelo menos cinco estágios/dissertações/projetos de mestrado.

8.4.4 - Desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Escola Superior Agrária

8.4.4.1 - Participação em pelo menos três ações de difusão de conhecimento, transferência de tecnologia ou consultoria, no âmbito de protolocos com a ESAC;

8.4.4.2 - Presidência de pelo menos um órgão de gestão da ESAC;

8.4.4.3 - Coordenação de pelo menos um dos cursos da ESAC;

8.4.4.4 - Participação em órgãos de direção de associações profissionais ou científicas.

8.5 - Em caso de empate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior valor absoluto na componente Técnico-Científico;

b) Maior valor absoluto na componente Pedagógica.

9 - Notificação dos candidatos:

9.1 - A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC;

9.2 - As listas dos candidatos não aprovados, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação serão comunicadas aos candidatos, nos termos dos artigos 29.º e 30.º do RCCPIPC.

9.3 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra, sito, Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços - São Martinho do Bispo - 3045-093 Coimbra.

10 - Composição do júri:

Presidente: Jorge Manuel dos Santos Conde, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde e Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra

Vogais efetivos:

Alcides José Castilho Pereira, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra;

Helena Margarida Nunes Pereira, Professora Catedrática aposentada da Universidade de Lisboa;

António Maria Marques Mexia, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa;

Maria Teresa Marques Ferreira, Professora Catedrática da Universidade de Lisboa;

Maria de Fátima Nunes Carvalho, Professora Coordenadora Principal do Instituto Politécnico de Beja

Vogais Suplentes:

Ana Costa Freitas, Professora Catedrática aposentada da Universidade de Évora;

Luís Miguel Cortez Mesquita de Brito, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

16/10/2023. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor Daniel Jorge Roque Martins Gomes.

ANEXO I

1 - Componente técnico-científica (Ponderação 40 %)





2 - Componente pedagógica (Ponderação 30 %)





3 - Outras atividades relevantes (Ponderação 30 %)



A classificação final de cada candidato será obtida pela aplicação da fórmula: CFi=0,4*TCi/TC*100+0,3 Pi/P*100+0,3 OAi/AO*100, em que:

CFi - Classificação Final do candidato i

TCi - somatório da pontuação obtida em cada um dos itens da componente Técnico-científica pelo candidato i

TC - somatório da pontuação obtida em cada um dos itens da componente Técnico-científica pelo candidato com maior pontuação nesta componente

Pi - somatório da pontuação obtida em cada um dos itens da componente Pedagógica pelo candidato i

P - somatório da pontuação obtida em cada um dos itens da componente Pedagógica pelo candidato com maior pontuação nesta componente

OAi - somatório da pontuação obtida em cada um dos itens da componente de Outras Atividades Relevantes pelo candidato i

TC - somatório da pontuação obtida em cada um dos itens da componente de Outras Atividades Relevantes pelo candidato com maior pontuação nesta componente

316959541

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):