Renovação da comissão de serviço da Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos no cargo de adjunta da estrutura de coordenação do Luxemburgo

Despacho 10909/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos no cargo de adjunta da estrutura de coordenação do Luxemburgo.

A Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos foi designada, em comissão de serviço, no cargo de adjunta da estrutura de coordenação de Luxemburgo, pelo Despacho 1926/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro. Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades e ouvido o coordenador doutor Joaquim Prazeres, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se,

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, para o exercício do cargo de adjunta da estrutura de coordenação do Luxemburgo, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo DecretoLei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do artigo 10.º e do n.º 3 do artigo 16.º todos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

16 de outubro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

316960886

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2018-08-14 - Lei 48/2018 - Assembleia da República

  Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial