Sumário: Renovação da comissão de serviço da Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, no cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro, no Luxemburgo.
O Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, estabelece a existência, nos países e áreas consulares em que a rede de ensino português o justifique, de estruturas responsáveis pela coordenação local do ensino português nos respetivos países, em todos os níveis da educação escolar e da educação permanente, nomeadamente nos cursos de língua portuguesa e nas ações de difusão da língua e cultura portuguesas.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do citado decreto-lei, conjugado com o n.º 3 da Portaria 1191/2006, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, podem ser designados adjuntos de coordenação de ensino português no estrangeiro, em situações devidamente fundamentadas.
Considerando o desempenho da Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, no cargo de adjunta da estrutura de coordenação no Luxemburgo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do citado decreto-lei:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, para o exercício do cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro, no Luxemburgo, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
9 de fevereiro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.
313978588
