Exoneração e designação do presidente da Fundação Centro Cultural de Belém

Despacho 10730/2023

Sumário: Exoneração e designação do presidente da Fundação Centro Cultural de Belém.

Considerando que nos termos da alínea a) do artigo 11.º, do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém (Fundação CCB), aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, a Fundação CCB dispõe de um presidente que é, por inerência, presidente do conselho diretivo e do conselho de administração, sendo designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura;

Considerando que o atual presidente foi nomeado através do Despacho 6198/2022, de 18 de maio, para um mandato de três anos;

Considerando que o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle pediu a cessação das suas funções de presidente da Fundação CCB, importa proceder à sua substituição;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º dos Estatutos da Fundação CCB, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, determino o seguinte:

1 - Exonero, a seu pedido, o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle do cargo de presidente da Fundação Centro Cultural de Belém.

2 - Na presente ocasião, expresso público louvor pela dedicação, zelo e profissionalismo demonstrados por Elísio Costa Santos Summavielle durante os seus mandatos.

3 - Designo como presidente da Fundação Centro Cultural de Belém e, por inerência, presidente do conselho diretivo e do conselho de administração da mesma Fundação, para um mandato de três anos, a licenciada Francisca do Passo Valente Carneiro Fernandes, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais são evidenciadas na nota curricular que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

4 - Autorizo a designada a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente de docência e de investigação.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.

12 de outubro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

(a que se refere o n.º 3)

Nascida no Porto, licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e em Direção de Empresas na AESE - Escola de Direção de Negócios.

Após estágio feito nos Serviços Jurídicos do Banco de Portugal, exerceu advocacia empresarial na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados no Porto.

Em 2002 assumiu a subdireção do Teatro Nacional São João, passando em 2007 a vogal e, em 2009, a presidente do conselho de administração (cargo que exerceu até fevereiro de 2018). Entre fevereiro de 2018 e julho de 2022 foi diretora-geral da Unidade Orgânica de Cultura da Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A., que gere o Teatro Municipal do Porto (onde foi também diretora executiva), entre muito outros projetos. Desde então assumiu a direção de novos projetos, destacando-se neles os futuros centros culturais Matadouro e CACE.

É presidente da direção da Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal desde 2016 e membro da comissão executiva da PEARLE - Live Performance Europe e do conselho de administração da União de Teatros da Europa. Foi membro do conselho geral da Universidade do Porto.

316949627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-03 - Decreto-Lei 361/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Fundação das Descobertas, e aprova os respectivos estatutos.

• 1999-09-30 - Decreto-Lei 391/99 - Ministério da Cultura

  Altera a denominação da Fundação das Descobertas, que passa a designar-se Fundação do Centro Cultural de Belém, os respectivos estatutos, que são republicados em anexo, bem como o Decreto-Lei 361/91 de 3 de Outubro.