Designa o conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém

Despacho 6198/2022

Sumário: Designa o conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém.

Nos termos da alínea a) do artigo 11.º, do artigo 12.º e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém (Fundação CCB), aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, a Fundação CCB dispõe de um presidente que é, por inerência, presidente do conselho diretivo e do conselho de administração, sendo designado por despacho membro do Governo responsável pela área da Cultura.

Nos termos da alínea c) do artigo 11.º e do artigo 18.º dos referidos Estatutos, a Fundação CCB dispõe de um conselho de administração, sendo os vogais designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Cultura.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 12.º, 18.º e 19.º dos Estatutos da Fundação CCB, aprovados pelo Decreto-Lei 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 391/99, de 30 de setembro, determino o seguinte:

1 - Designo como presidente da Fundação Centro Cultural de Belém (Fundação CCB) e, por inerência, presidente do conselho diretivo e do conselho de administração da mesma Fundação, para um mandato de três anos, o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais são evidenciadas na nota curricular que consta do anexo i ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - Designo como vogais do conselho de administração da Fundação CCB, para um mandato de três anos, o Doutor Delfim José Gomes Ferreira Sardo e a licenciada Maria Madalena Lacerda Pinto Basto Gouveia Albuquerque Reis, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais são evidenciadas nas notas curriculares que constam, respetivamente, dos anexos ii e iii ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2022.

2 de maio de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Elísio Costa Santos Summavielle (1956) é licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a «área de especialização» em História de Arte. É, desde 2016, presidente da Fundação Centro Cultural de Belém.

Desde 1985 é técnico superior do Instituto Português do Património Cultural (atualmente Direção-Geral do Património Cultural).

Entre 1993 e 1994 foi administrador-delegado da CML na Sociedade Lisboa94, Capital Europeia da Cultura.

Entre 1996 e 2005 foi subdiretor-geral de Edifícios e Monumentos Nacionais. Entre 2005 e 2007 foi presidente do Instituto Português do Património Arquitetónico. Entre 2007 e 2009 foi diretor do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico.

Entre 2009 e 2011 foi Secretário de Estado da Cultura do XVIII Governo Constitucional.

Em 2012 foi diretor-geral do Património Cultural.

É autor de vários livros, com textos publicados em diversos catálogos e tem colaboração regular com diversos jornais e revistas.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2)

Delfim José Gomes Ferreira Sardo (1962) é professor na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa. É vogal do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém desde 2020.

Entre 1997 e 2003 foi consultor da Fundação Calouste Gulbenkian. Entre 2003 e 2006 foi diretor do Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém. Foi também responsável pela programação de artes visuais da Culturgest.

Em 1999 foi o comissário da Representação Portuguesa à 48.ª Bienal de Veneza e em 2010 foi cocomissário da Representação Portuguesa à Bienal de Veneza de Arquitetura. Em 2010 foi curador geral da Trienal de Arquitetura de Lisboa e em 2017 da Bienal Anozero. Foi fundador e diretor da revista Pangloss e Presidente da AICA - Associação Internacional de Críticos de Arte/Portugal.

Desde 1990 que se dedica à curadoria de arte contemporânea, bem como à ensaística sobre arte. É autor de vários livros e escreve regularmente sobre arte e arquitetura.

ANEXO III

(a que se refere o n.º 2)

Maria Madalena Lacerda Pinto Basto Gouveia Albuquerque Reis (1978) é licenciada em História da Arte pela Universidade Nova de Lisboa, e frequentou o mestrado em Estudos Curatoriais, na Faculdade de Belas-Artes de Lisboa. É, desde 2014, diretora de Marketing e Desenvolvimento do Centro Cultural de Belém.

Em 2019 concluiu o Programa de Direção de Empresas, da AESE Business School.

Integrou a redação da revista L+arte, e tem um percurso profissional ligado a instituições culturais, designadamente o Museu Nacional de Arte Antiga e a Casa das Histórias Paula Rego.

Mantém estreita colaboração com a Fundação Abel e João de Lacerda - Museu do Caramulo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-10-03 - Decreto-Lei 361/91 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Fundação das Descobertas, e aprova os respectivos estatutos.

• 1999-09-30 - Decreto-Lei 391/99 - Ministério da Cultura

  Altera a denominação da Fundação das Descobertas, que passa a designar-se Fundação do Centro Cultural de Belém, os respectivos estatutos, que são republicados em anexo, bem como o Decreto-Lei 361/91 de 3 de Outubro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):